Reqte	Luciano Leodoro Trejo Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Sucessor	ALSELMO TREJO Soc. Advogados:  Thays Ferreira Heil de Aguiar   Advogada:  Débora Cristina do Prado Maida
Cessionário	D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogada:  Thays Ferreira Heil   Advogada:  Paloma Pires da Silva   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Carvalho de Freitas Advogados Associados Advogado:  Eduardo dos Reis Allievi

Reqte	Luciano Leodoro Trejo Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Sucessor	ALSELMO TREJO Soc. Advogados:  Thays Ferreira Heil de Aguiar   Advogada:  Débora Cristina do Prado Maida
Sucessor	CELIA REGINA TREJO BARBOSA Soc. Advogados:  Thays Ferreira Heil de Aguiar
Sucessor	LUCIANA TREJO Soc. Advogados:  Thays Ferreira Heil de Aguiar
Sucessor	REGINA CELIA TREJO Soc. Advogados:  Thays Ferreira Heil de Aguiar
Cessionário	D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogada:  Thays Ferreira Heil   Advogada:  Paloma Pires da Silva   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Carvalho de Freitas Advogados Associados Advogado:  Eduardo dos Reis Allievi

Data		Movimento
13/04/2026		Autos no Prazo
12/12/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/273 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Luciano Leodoro Trejo - ALSELMO TREJO e outros - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Carvalho de Freitas Advogados Associados - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), EDUARDO DOS REIS ALLIEVI (OAB 166393/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eduardo dos Reis Allievi (OAB 166393/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
13/04/2026		Autos no Prazo
12/12/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/273 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Luciano Leodoro Trejo - ALSELMO TREJO e outros - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Carvalho de Freitas Advogados Associados - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), EDUARDO DOS REIS ALLIEVI (OAB 166393/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eduardo dos Reis Allievi (OAB 166393/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
18/12/2024		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0875/2024 Teor do ato: Vistos. A fim de fazer constar os dados referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme tabela juntada aos autos, expeça-se ofício de retificação, nos termos dos documentos apresentados na petição retro. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eduardo dos Reis Allievi (OAB 166393/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
17/12/2024		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. A fim de fazer constar os dados referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme tabela juntada aos autos, expeça-se ofício de retificação, nos termos dos documentos apresentados na petição retro. Int.
16/12/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71051633-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2024 16:47
30/06/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
30/06/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
27/06/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
27/06/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
27/06/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
27/06/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0328/2024 Teor do ato: Fls. 372/377: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de recessão formulado. Decorrido sem oposição o prazo para manifestação dos antigos patronos do credor originário do precatório consignado na decisão de fls. 369/370, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (correspondente a 25% do crédito original do precatório) do crédito da cedente D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 54.589.341/0001-73), credor originário: Luciano Leodoro Trejo, em favor da cessionária MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 46.879.430/0001-26), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 519/544, datado de 10/05/2024, protocolado nos autos em 16/05/2024. Processo DEPRE nº 0118243-57.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 4909/2021. Anote-se. Constam dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 378/391). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eduardo dos Reis Allievi (OAB 166393/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
26/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 372/377: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de recessão formulado. Decorrido sem oposição o prazo para manifestação dos antigos patronos do credor originário do precatório consignado na decisão de fls. 369/370, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (correspondente a 25% do crédito original do precatório) do crédito da cedente D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 54.589.341/0001-73), credor originário: Luciano Leodoro Trejo, em favor da cessionária MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 46.879.430/0001-26), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 519/544, datado de 10/05/2024, protocolado nos autos em 16/05/2024. Processo DEPRE nº 0118243-57.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 4909/2021. Anote-se. Constam dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 378/391). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
21/05/2024		Conclusos para Decisão
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Fls. 259/367: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada por Regina Célia Trejo com a empresa D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (correspondente a 25% do crédito original do precatório) do crédito da credora Regina Célia Trejo (CPF: 174.190.948-10), em favor da cessionária D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 54.589.341/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 346/360, datado de 03/05/2024, protocolado nos autos em 08/05/2024. Processo DEPRE nº 0118243-57.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 4909/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 265/278). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eduardo dos Reis Allievi (OAB 166393/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
15/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 259/367: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada por Regina Célia Trejo com a empresa D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (correspondente a 25% do crédito original do precatório) do crédito da credora Regina Célia Trejo (CPF: 174.190.948-10), em favor da cessionária D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 54.589.341/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 346/360, datado de 03/05/2024, protocolado nos autos em 08/05/2024. Processo DEPRE nº 0118243-57.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 4909/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 265/278). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
15/05/2024		Conclusos para Decisão
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
18/12/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
13/12/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
13/12/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
13/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0862/2023 Teor do ato: Fls. 190/246: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por LUCIANA TREJO com CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ/CPF: 07.335.614/0001-73), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 25% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) LUCIANA TREJO (CPF: 330.452.738-90), em favor do(a) cessionário(a) CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ/CPF: 07.335.614/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 234/239, datado de 07/11/2023, protocolado nos autos em 15/11/2023. Processo DEPRE nº: 0118243-57.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4909/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 196). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas a cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eduardo dos Reis Allievi (OAB 166393/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB 94336/SP)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 190/246: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por LUCIANA TREJO com CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ/CPF: 07.335.614/0001-73), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 25% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) LUCIANA TREJO (CPF: 330.452.738-90), em favor do(a) cessionário(a) CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ/CPF: 07.335.614/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 234/239, datado de 07/11/2023, protocolado nos autos em 15/11/2023. Processo DEPRE nº: 0118243-57.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4909/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 196). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas a cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
08/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70901788-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 16:00
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70901751-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 15:52
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70875890-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 14:44
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0802/2023 Teor do ato: Fls. 148/151: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de retificação formulado pela parte exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eduardo dos Reis Allievi (OAB 166393/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB 94336/SP)
25/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 148/151: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de retificação formulado pela parte exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70741530-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2023 13:34
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0659/2023 Teor do ato: Fls. 57/82: homologo a habilitação do(a)(s) sucessore(a)(s) de Luciano Leodoro Trejo, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie o z. Ofício à inclusão dos herdeiro(a)(s), ora habilitado(a)(s), no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 83/142: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessor(es) e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pela(o)(s) herdeiro(a)(s) do(a) coautor(a) Luciano Leodoro Trejo com a empresa Carvalho de Freitas Advogados Associados, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 50% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) credor(a) originário(a) ANSELMO ROBERTO TREJO (CPF: 129.997.058-32) e CELIA REGINA TREJO BARBOSA (CPF: 332.751.468-23) em favor do(a)(s) cessionário(a)(s) CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ/CPF: 07.335.614/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 131/135, datado de 29/08/2023, protocolado nos autos em 04/09/2023. Processo DEPRE nº: 0118243-57.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4909/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 91). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eduardo dos Reis Allievi (OAB 166393/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB 94336/SP)
05/09/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 57/82: homologo a habilitação do(a)(s) sucessore(a)(s) de Luciano Leodoro Trejo, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie o z. Ofício à inclusão dos herdeiro(a)(s), ora habilitado(a)(s), no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 83/142: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessor(es) e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pela(o)(s) herdeiro(a)(s) do(a) coautor(a) Luciano Leodoro Trejo com a empresa Carvalho de Freitas Advogados Associados, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 50% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) credor(a) originário(a) ANSELMO ROBERTO TREJO (CPF: 129.997.058-32) e CELIA REGINA TREJO BARBOSA (CPF: 332.751.468-23) em favor do(a)(s) cessionário(a)(s) CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ/CPF: 07.335.614/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 131/135, datado de 29/08/2023, protocolado nos autos em 04/09/2023. Processo DEPRE nº: 0118243-57.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4909/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 91). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70681317-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2023 12:19
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0118243-57.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
22/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
22/05/2020		Conclusos para Decisão
07/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
23/08/2023	Petição Intermediária
04/09/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
13/09/2023	Petição Intermediária
27/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
15/11/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
08/05/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
16/05/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
14/11/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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