Reqte	Maria José Mendes Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Lazaro Henrique de Paula Oliveira
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Vagner Bueno da Silva   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
07/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Fazenda Pública do(s) repasse(s) realizado(s).
05/05/2026		Autos no Prazo
25/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Fazenda Pública do(s) repasse(s) realizado(s).
05/05/2026		Autos no Prazo
25/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0069/2026 Teor do ato: Ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Maria José Mendes, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 134), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Lazaro Henrique de Paula Oliveira (OAB 338033/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
14/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Maria José Mendes, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 134), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório.
13/01/2026		Conclusos para Decisão
09/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71114579-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/11/2025 10:48
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1919/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1919/2025 Teor do ato: Fl. 92: os patronos originários do exequente formularam pedido de reserva de honorários contratuais no percentual de 20%. Houve manifestação contrária às fls. 106/120. O pedido não merece acolhimento. Ocorre que os referidos procuradores originários também informaram a este Juízo, à fl. 122, que não houve a celebração de contrato escrito entre os advogados e a credora original. Diante desse esclarecimento, de rigor o indeferimento do pedido. Esclareço que não se nega o direito dos patronos aos honorários contratuais, no entanto, a ausência de contrato escrito implica a necessidade de ajuizamento de ação própria para o arbitramento dos honorários, dentro do prazo prescricional previsto no artigo 206, §5º, II, do Código Civil. De fato, a instauração de ação autônoma mostra-se a via mais adequada para identificar os valores devidos, pois, por meio dessa, é possível realizar a dilação probatória necessária, incluindo a eventual análise de contratos de prestação de serviço advocatícios assinados pelos demais litisconsortes, o que só pode ser admitido após instauração de procedimento que garanta sua apreciação em contraditório. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Lazaro Henrique de Paula Oliveira (OAB 338033/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 92: os patronos originários do exequente formularam pedido de reserva de honorários contratuais no percentual de 20%. Houve manifestação contrária às fls. 106/120. O pedido não merece acolhimento. Ocorre que os referidos procuradores originários também informaram a este Juízo, à fl. 122, que não houve a celebração de contrato escrito entre os advogados e a credora original. Diante desse esclarecimento, de rigor o indeferimento do pedido. Esclareço que não se nega o direito dos patronos aos honorários contratuais, no entanto, a ausência de contrato escrito implica a necessidade de ajuizamento de ação própria para o arbitramento dos honorários, dentro do prazo prescricional previsto no artigo 206, §5º, II, do Código Civil. De fato, a instauração de ação autônoma mostra-se a via mais adequada para identificar os valores devidos, pois, por meio dessa, é possível realizar a dilação probatória necessária, incluindo a eventual análise de contratos de prestação de serviço advocatícios assinados pelos demais litisconsortes, o que só pode ser admitido após instauração de procedimento que garanta sua apreciação em contraditório. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
28/10/2025		Conclusos para Decisão
14/10/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71034886-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/10/2025 11:58
25/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70958277-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/09/2025 09:59
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70953435-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 11:38
19/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70897172-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/09/2025 12:04
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1289/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1289/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1288/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1288/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1289/2025 Teor do ato: Fls. 81/91: manifestem-se os antigos patronos da exequente, Dr. Carlos Roberto Nicolai e Dra. Nice Nicolai, no prazo de 10 dias, acerca do quanto alegado. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias, inclusive para a apreciação do pedido de levantamento. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Lazaro Henrique de Paula Oliveira (OAB 338033/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1288/2025 Teor do ato: Fls. 81/91: manifestem-se os antigos patronos da exequente, Dr. Carlos Roberto Nicolai e Dra. Nice Nicolai, no prazo de 10 dias, acerca do quanto alegado. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias, inclusive para a apreciação do pedido de levantamento. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Lazaro Henrique de Paula Oliveira (OAB 338033/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 81/91: manifestem-se os antigos patronos da exequente, Dr. Carlos Roberto Nicolai e Dra. Nice Nicolai, no prazo de 10 dias, acerca do quanto alegado. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias, inclusive para a apreciação do pedido de levantamento.
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70881844-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 16:49
05/09/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70711827-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2025 17:27
28/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70710615-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/07/2025 15:27
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70692927-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 12:23
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
04/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0755/2024 Teor do ato: Vistos. O artigo 1.297 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo Provimento CG Nº 29/2023, dispõe que antes de se encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros, de homologação de cessão de crédito, anotação de penhora no rosto dos autos, impugnações, decisão sobre pedidos de prioridade especial, inclusive pedido de levantamento de valores de precatórios depositados nas Varas, dentre outros, vedando-se a remessa dos autos com questões pendentes de apreciação ou cumprimento, sob pena de não recebimento pela UPEFAZ. Contudo, para adequada análise do pedido de levantamento, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, indicar se há causas impeditivas de levantamento pendentes de análise, notadamente, ocorrência superveniente de cessão de créditos, penhoras ou sucessão do beneficiário, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Nesse ensejo, no mesmo prazo, deverá providenciar o escorreito preenchimento do formulário, com especificação, no campo adequado, das folhas dos autos em que se encontra a procuração com as respectivas cadeias de substabelecimentos, a fim de comprovar a regularidade dos poderes de representação outorgados pelo credor individual peticionário do levantamento, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoPedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
24/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O artigo 1.297 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo Provimento CG Nº 29/2023, dispõe que antes de se encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros, de homologação de cessão de crédito, anotação de penhora no rosto dos autos, impugnações, decisão sobre pedidos de prioridade especial, inclusive pedido de levantamento de valores de precatórios depositados nas Varas, dentre outros, vedando-se a remessa dos autos com questões pendentes de apreciação ou cumprimento, sob pena de não recebimento pela UPEFAZ. Contudo, para adequada análise do pedido de levantamento, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, indicar se há causas impeditivas de levantamento pendentes de análise, notadamente, ocorrência superveniente de cessão de créditos, penhoras ou sucessão do beneficiário, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Nesse ensejo, no mesmo prazo, deverá providenciar o escorreito preenchimento do formulário, com especificação, no campo adequado, das folhas dos autos em que se encontra a procuração com as respectivas cadeias de substabelecimentos, a fim de comprovar a regularidade dos poderes de representação outorgados pelo credor individual peticionário do levantamento, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoPedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70951857-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/10/2024 12:05
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70874286-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/09/2024 14:19
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0118247-94.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
22/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
22/05/2020		Conclusos para Decisão
08/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
26/09/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/07/2025	Petição Intermediária
05/09/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Manifestação sobre a Impugnação
24/09/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/10/2025	Manifestação Sobre a Contestação
03/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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