Reqte	Maria José Vieira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	1 APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira

Reqte	Maria José Vieira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesda.	2 Cleusa Gabanella Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira   RepreLeg:  Hilda Gabanella
Interesdo.	1 APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira

Data		Movimento
13/04/2026		Autos no Prazo
16/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2017/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2017/2025 Teor do ato: Fls. 210/212: manifeste-se a cessionária, no prazo de 15 dias, acerca das alegadas retenções apresentadas pelo Município de São Paulo. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
05/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Autos no Prazo
16/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2017/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2017/2025 Teor do ato: Fls. 210/212: manifeste-se a cessionária, no prazo de 15 dias, acerca das alegadas retenções apresentadas pelo Município de São Paulo. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
05/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 210/212: manifeste-se a cessionária, no prazo de 15 dias, acerca das alegadas retenções apresentadas pelo Município de São Paulo. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
20/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70922732-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 17:56
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1315/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1315/2025 Teor do ato: Fls. 203/204: manifeste-se o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
09/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 203/204: manifeste-se o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70613723-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 14:23
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
01/04/2024		Documento Juntado
24/10/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
21/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
06/09/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
30/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0536/2023 Teor do ato: Fls. 104/122 e 124/173: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Maria José Vieira com a empresa APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reserva de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Maria José Vieira (CPF: 331.241.409-15) em favor da cessionária APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. (CNPJ: 27.662.305/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 104/122, datado de 17/11/2021, protocolado nos autos em 28/06/2023. Processo DEPRE nº: 0118322-36.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4937/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reserva de honorários contratuais) do crédito da cedente APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor(a) originário(a): Maria José Vieira, em favor da cessionária Cleusa Gabanella, (CPF 028.530.078-47), representada por seu procuradora Hilda Gabanella (CPF: 167.846.028-11), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 127/130, datado de 13/12/2021, protocolado nos autos em 29/06/2023. Processo DEPRE nº: 0118322-36.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4937/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumentos de mandato das cessionárias, com poderes para receber e dar quitação (fls. 110 e 126). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
19/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 104/122 e 124/173: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Maria José Vieira com a empresa APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reserva de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Maria José Vieira (CPF: 331.241.409-15) em favor da cessionária APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. (CNPJ: 27.662.305/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 104/122, datado de 17/11/2021, protocolado nos autos em 28/06/2023. Processo DEPRE nº: 0118322-36.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4937/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reserva de honorários contratuais) do crédito da cedente APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor(a) originário(a): Maria José Vieira, em favor da cessionária Cleusa Gabanella, (CPF 028.530.078-47), representada por seu procuradora Hilda Gabanella (CPF: 167.846.028-11), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 127/130, datado de 13/12/2021, protocolado nos autos em 29/06/2023. Processo DEPRE nº: 0118322-36.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4937/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumentos de mandato das cessionárias, com poderes para receber e dar quitação (fls. 110 e 126). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
18/07/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
06/03/2023		Ato ordinatório
20/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0051/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
26/01/2022		Decisão Vistos. Ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int.
26/01/2022		Conclusos para Decisão
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70010072-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 12:13
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/74: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
15/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 57/74: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int.
15/12/2021		Conclusos para Despacho
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70736699-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 13:31
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0118322-36.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
22/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
22/05/2020		Conclusos para Decisão
08/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
13/12/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Petições Diversas
28/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
29/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
02/07/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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