Reqte	Espólio de Marinalva da Silva Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos   Advogada:  Caroline Gonçalves   Advogada:  Laura de Almeida Noronha
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) Advogada:  Beatriz Rodrigues Bezerra   Advogado:  Adriano Tadeu Troli   Advogado:  Marcos Canassa Stabile   Advogada:  Karina Penna Neves

Data		Movimento
06/05/2026		Autos no Prazo
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/284 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Espólio de Marinalva da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), CAROLINE GONÇALVES (OAB 437055/SP), LAURA DE ALMEIDA NORONHA (OAB 472135/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Caroline Gonçalves (OAB 437055/SP), Laura de Almeida Noronha (OAB 472135/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Autos no Prazo
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/284 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Espólio de Marinalva da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), CAROLINE GONÇALVES (OAB 437055/SP), LAURA DE ALMEIDA NORONHA (OAB 472135/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Caroline Gonçalves (OAB 437055/SP), Laura de Almeida Noronha (OAB 472135/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0391/2024 Teor do ato: Fls. 223/324: ciência aos interessados. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Caroline Gonçalves (OAB 437055/SP), Laura de Almeida Noronha (OAB 472135/SP)
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Ato ordinatório Fls. 223/324: ciência aos interessados.
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0802/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração contra a decisão proferida alegando o vício de erro material. Os embargos são tempestivos. Conheço dos embargos opostos e a eles dou provimento para sanar o erro material apontado, aditando a decisão de fls. 206/207 para constar que: "Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 66% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Marinalva da Silva (CPF: 001.786.478-02) pelas herdeiras Lilian Cristina dos Reis (CPF 266.209.718-30) e Debora Cristina dos Reis (CPF 136.317.518-18) em favor do(a) cessionário(a) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, (CNPJ/CPF: 41.240.321/0001-40)". No mais, fica mantida a decisão de fls. 206/207 por seus próprios fundamentos. Diante do exposto, conheço dos embargos para a eles dou provimento para sanar o vício apontado. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Caroline Gonçalves (OAB 437055/SP), Laura de Almeida Noronha (OAB 472135/SP)
25/10/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração contra a decisão proferida alegando o vício de erro material. Os embargos são tempestivos. Conheço dos embargos opostos e a eles dou provimento para sanar o erro material apontado, aditando a decisão de fls. 206/207 para constar que: "Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 66% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Marinalva da Silva (CPF: 001.786.478-02) pelas herdeiras Lilian Cristina dos Reis (CPF 266.209.718-30) e Debora Cristina dos Reis (CPF 136.317.518-18) em favor do(a) cessionário(a) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, (CNPJ/CPF: 41.240.321/0001-40)". No mais, fica mantida a decisão de fls. 206/207 por seus próprios fundamentos. Diante do exposto, conheço dos embargos para a eles dou provimento para sanar o vício apontado. Int.
24/10/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
21/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
02/10/2023		Conclusos para Decisão
02/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70707907-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/08/2023 13:08
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0626/2023 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração. Observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo à análise das questões pendentes neste incidente. 1 Fls. 57-60, Crédito inicialmente requisitado em nome de Marinalva da Silva (fls. 49/52); noticiada morte da credora sem deixar testamento, sendo únicos herdeiros os filhos Lilian, Debora Christina e Edson (fls. 61/65). Diante da regularidade da documentação, defiro a habilitação dos herdeiros Edson Silva dos Reis (fl. 68); Lilian Christina dos Reis (fl. 73) e Debora Christina dos Reis (fl.79). 2 - Fls. 93/96: Pedido de homologação de cessão de crédito. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelos credores Lilian Cristina dos Reis e Debora Cristina dos Reis com a empresa LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 66% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Marinalva da Silva (CPF: 001.786.478-02) pelas herdeiras Lilian Cristina dos Reis (CPF 266.209.718-30) e Debora Cristina dos Reis (CPF 136.317.518-18) em favor do(a) cessionário(a) (CNPJ/CPF: 22.369.272/0001-04), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 97/99 e 108/109, protocolado nos autos em 02/05/2023. Processo DEPRE nº: 0118248-79.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4914/2021. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se às anotações no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Caroline Gonçalves (OAB 437055/SP), Laura de Almeida Noronha (OAB 472135/SP)
22/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração. Observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo à análise das questões pendentes neste incidente. 1 Fls. 57-60, Crédito inicialmente requisitado em nome de Marinalva da Silva (fls. 49/52); noticiada morte da credora sem deixar testamento, sendo únicos herdeiros os filhos Lilian, Debora Christina e Edson (fls. 61/65). Diante da regularidade da documentação, defiro a habilitação dos herdeiros Edson Silva dos Reis (fl. 68); Lilian Christina dos Reis (fl. 73) e Debora Christina dos Reis (fl.79). 2 - Fls. 93/96: Pedido de homologação de cessão de crédito. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelos credores Lilian Cristina dos Reis e Debora Cristina dos Reis com a empresa LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 66% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Marinalva da Silva (CPF: 001.786.478-02) pelas herdeiras Lilian Cristina dos Reis (CPF 266.209.718-30) e Debora Cristina dos Reis (CPF 136.317.518-18) em favor do(a) cessionário(a) (CNPJ/CPF: 22.369.272/0001-04), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 97/99 e 108/109, protocolado nos autos em 02/05/2023. Processo DEPRE nº: 0118248-79.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4914/2021. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se às anotações no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int.
13/07/2023		Conclusos para Decisão
08/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70437713-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/06/2023 16:08
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Fls. 90/92: Considerando a incompletude da documentação juntada e seu complemento posterior à publicação do ato normativo que regulamenta o pedido, o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito deve atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), incumbindo a parte interessada providenciar o adequado peticionamento nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ", sob pena de não conhecimento. Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Oportunamente, venham conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Caroline Gonçalves (OAB 437055/SP), Laura de Almeida Noronha (OAB 472135/SP)
28/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 90/92: Considerando a incompletude da documentação juntada e seu complemento posterior à publicação do ato normativo que regulamenta o pedido, o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito deve atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), incumbindo a parte interessada providenciar o adequado peticionamento nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ", sob pena de não conhecimento. Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Oportunamente, venham conclusos. Intime-se.
22/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70212363-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/03/2023 19:54
16/03/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70138604-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 11:47
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0134/2023 Teor do ato: Fls. 57/82: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Marinalva da Silva, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Caroline Gonçalves (OAB 437055/SP), Laura de Almeida Noronha (OAB 472135/SP)
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 57/82: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Marinalva da Silva, no prazo de 15 dias.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70084594-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/02/2023 17:21
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0118248-79.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
22/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
22/05/2020		Conclusos para Decisão
08/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
08/02/2023	Pedido de Habilitação
28/02/2023	Petições Diversas
22/03/2023	Pedido de Habilitação
02/05/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
07/06/2023	Embargos de Declaração
31/08/2023	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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