Reqte	Osvaldo Ferreira Lopes Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	GT Securitizadora S.A. Advogado:  Diego Alves Amaral Batista

Data		Movimento
06/05/2026		Autos no Prazo
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Aguarde-se o processamento do precatório, em fila própria. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Diego Alves Amaral Batista (OAB 271914/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o processamento do precatório, em fila própria.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Autos no Prazo
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Aguarde-se o processamento do precatório, em fila própria. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Diego Alves Amaral Batista (OAB 271914/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o processamento do precatório, em fila própria.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0120/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 97: retifico a decisão de fls. 80/81 para fazer constar que está excluído da cessão o valor depositado a título de prioridade. No mais, tendo em vista que não se efetivou a comunicação da decisão que homologou a cessão de crédito, providencie a serventia a expedição de nova certidão de homologação e ofício de comunicação à DEPRE, selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Diego Alves Amaral Batista (OAB 271914/SP)
14/03/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fl. 97: retifico a decisão de fls. 80/81 para fazer constar que está excluído da cessão o valor depositado a título de prioridade. No mais, tendo em vista que não se efetivou a comunicação da decisão que homologou a cessão de crédito, providencie a serventia a expedição de nova certidão de homologação e ofício de comunicação à DEPRE, selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Int.
13/03/2024		Conclusos para Decisão
13/03/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
13/12/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
13/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70979652-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2023 18:54
27/11/2023		Documento Juntado
11/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0836/2023 Teor do ato: Fls. 57/78: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Osvaldo Ferreira Lopes com GT SECURITIZADORA S.A. (CNPJ: 43.513.919/0001-91), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Osvaldo Ferreira Lopes (CNPJ/CPF: 639.619.628-04), em favor do(a) cessionário(a) GT SECURITIZADORA S.A. (CNPJ: 43.513.919/0001-91), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 74/76, datado de 07/11/2023, protocolado nos autos em 08/11/2023. Processo DEPRE nº: 0118256-56.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4922/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 60). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas a cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Diego Alves Amaral Batista (OAB 271914/SP)
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 57/78: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Osvaldo Ferreira Lopes com GT SECURITIZADORA S.A. (CNPJ: 43.513.919/0001-91), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Osvaldo Ferreira Lopes (CNPJ/CPF: 639.619.628-04), em favor do(a) cessionário(a) GT SECURITIZADORA S.A. (CNPJ: 43.513.919/0001-91), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 74/76, datado de 07/11/2023, protocolado nos autos em 08/11/2023. Processo DEPRE nº: 0118256-56.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4922/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 60). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas a cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
09/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0118256-56.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
25/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
25/05/2020		Conclusos para Decisão
09/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
08/11/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
02/12/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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