Reqte	Paulo César de Lima Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Marisa Sales Rodrigues
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
06/05/2026		Autos no Prazo
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2026		Autos no Prazo
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0288/2023 Teor do ato: Fls. 99/101: indefiro. In casu, ainda não houve a extinção da execução das obrigações de pequeno valor em relação aos demais exequentes, condição jurídica impeditiva da remessa dos autos à UPEFAZ, conforme regra inserta no § 2° do artigo 2° do Provimento CSM nº 2.488/2018. Aguarde-se, pois, a oportuna remessa dos autos à Unidade competente para apreciação do pedido de levantamento do depósito de prioridade do precatório, conforme já determinado. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Marisa Sales Rodrigues (OAB 269582/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 99/101: indefiro. In casu, ainda não houve a extinção da execução das obrigações de pequeno valor em relação aos demais exequentes, condição jurídica impeditiva da remessa dos autos à UPEFAZ, conforme regra inserta no § 2° do artigo 2° do Provimento CSM nº 2.488/2018. Aguarde-se, pois, a oportuna remessa dos autos à Unidade competente para apreciação do pedido de levantamento do depósito de prioridade do precatório, conforme já determinado. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.
24/02/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70122467-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 11:43
13/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0733/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de levantamento formulado às fls. 68 a 78. Em manifestação de fls. 91 e 92, o Ministério Público se opôs ao levantamento em razão da incapacidade do exequente. Postulou que, em caso de deferimento, os valores devem ser liberados em conta vinculada ao juízo da interdição para que possa haver a correta prestação de contas por parte da curadora. Quanto ao mérito do pedido, caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar a possibilidade de levantamento e proceder ao pagamento a quem de direito. Aguarde-se oportuna remessa dos autos à UPEFAZ. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Marisa Sales Rodrigues (OAB 269582/SP)
04/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de pedido de levantamento formulado às fls. 68 a 78. Em manifestação de fls. 91 e 92, o Ministério Público se opôs ao levantamento em razão da incapacidade do exequente. Postulou que, em caso de deferimento, os valores devem ser liberados em conta vinculada ao juízo da interdição para que possa haver a correta prestação de contas por parte da curadora. Quanto ao mérito do pedido, caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar a possibilidade de levantamento e proceder ao pagamento a quem de direito. Aguarde-se oportuna remessa dos autos à UPEFAZ.
09/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70492925-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/08/2022 12:02
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0563/2022 Teor do ato: Fls. 57/67: anote-se a constituição de nova procuradora por parte do exequente. Fls. 68/83: nos termos do artigo 178, II, do CPC/15, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação. Sem prejuízo, manifeste-se a Municipalidade, em 10 dias, para informar eventual retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, bem como para fornecer os dados bancários necessários à aludida retenção. Por fim, manifestem-se os antigos patronos do exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 68/83, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Marisa Sales Rodrigues (OAB 269582/SP)
01/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 57/67: anote-se a constituição de nova procuradora por parte do exequente. Fls. 68/83: nos termos do artigo 178, II, do CPC/15, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação. Sem prejuízo, manifeste-se a Municipalidade, em 10 dias, para informar eventual retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, bem como para fornecer os dados bancários necessários à aludida retenção. Por fim, manifestem-se os antigos patronos do exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 68/83, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70482333-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 16:16
29/07/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70480812-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/07/2022 11:17
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0118352-71.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
25/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
25/05/2020		Conclusos para Decisão
10/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
29/07/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
29/07/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Manifestação do MP
23/02/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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