Reqte	Pedro Afonso Fernandes Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	1 APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira   Advogado:  Gilberto Manarin

Reqte	Pedro Afonso Fernandes Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	1 APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira   Advogado:  Gilberto Manarin
Interesdo.	2 Danilo Moreno Raymundo Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira   Advogado:  Gilberto Manarin
Interesda.	3? Cleusa Gabanella Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira   Advogado:  Gilberto Manarin   Reprtate:  Hilda Gabanella

Data		Movimento
06/05/2026		Autos no Prazo
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 28/05/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
06/05/2026		Autos no Prazo
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 28/05/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
06/03/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
30/01/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
30/01/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
30/01/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
19/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
14/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0650/2023 Teor do ato: Fls. 141/158, 160/174, 175/194 e 195/213: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por Pedro Afonso Fernandes com APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito dos(as) credores(as) Pedro Afonso Fernandes (CNPJ/CPF: 519.829.868-91) em favor dos(as) cessionários(as) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 175/194, datado de 22/07/2021, protocolado nos autos em 07/07/2023. Processo DEPRE nº: 0118355-26.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4952/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 70% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito das(os) cedente(s) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor(a) originário(a): Pedro Afonso Fernandes, em favor das(os) cessionária(os) DANILO MORENO RAYMUNDO, (CNPJ/CPF: 328.495.238-10), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 200/202, datado de 30/07/2021, protocolado nos autos em 07/07/2023. Processo DEPRE nº: 0118355-26.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4952/2021. Anote-se. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 30% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito dos(as) credores(as) Pedro Afonso Fernandes (CNPJ/CPF: 519.829.868-91) em favor dos(as) cessionários(as) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 150/153, datado de 21/10/2021, protocolado nos autos em 28/06/2023. Processo DEPRE nº: 0118355-26.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4952/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 30% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito das(os) cedente(s) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor(a) originário(a): Pedro Afonso Fernandes, em favor das(os) cessionária(os) CLEUSA GABANELLA, (CNPJ/CPF: 028.530.078-47), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 167/169, datado de 13/12/2021, protocolado nos autos em 28/06/2023. Processo DEPRE nº: 0118355-26.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4952/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumentos de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fls. 149,166 e 197). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
31/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 141/158, 160/174, 175/194 e 195/213: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por Pedro Afonso Fernandes com APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito dos(as) credores(as) Pedro Afonso Fernandes (CNPJ/CPF: 519.829.868-91) em favor dos(as) cessionários(as) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 175/194, datado de 22/07/2021, protocolado nos autos em 07/07/2023. Processo DEPRE nº: 0118355-26.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4952/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 70% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito das(os) cedente(s) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor(a) originário(a): Pedro Afonso Fernandes, em favor das(os) cessionária(os) DANILO MORENO RAYMUNDO, (CNPJ/CPF: 328.495.238-10), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 200/202, datado de 30/07/2021, protocolado nos autos em 07/07/2023. Processo DEPRE nº: 0118355-26.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4952/2021. Anote-se. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 30% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito dos(as) credores(as) Pedro Afonso Fernandes (CNPJ/CPF: 519.829.868-91) em favor dos(as) cessionários(as) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 150/153, datado de 21/10/2021, protocolado nos autos em 28/06/2023. Processo DEPRE nº: 0118355-26.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4952/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 30% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito das(os) cedente(s) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor(a) originário(a): Pedro Afonso Fernandes, em favor das(os) cessionária(os) CLEUSA GABANELLA, (CNPJ/CPF: 028.530.078-47), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 167/169, datado de 13/12/2021, protocolado nos autos em 28/06/2023. Processo DEPRE nº: 0118355-26.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4952/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumentos de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fls. 149,166 e 197). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
30/08/2023		Conclusos para Decisão
07/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70610889-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 10:45
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Antes deste juízo proceder a apreciação da cessão e das recessões apresentadas nos autos, esclareçam o(a)(s) cessionário(a)(s) o conflito entre os percentuais cedidos, visto que há aparentes conflitos a serem sanados. Com base nos instrumentos de cessão às fls. 175/194 consta a cessão de 70% do crédito originário da parte exequente, Pedro Afonso Fernandes, à cessionária APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI ("APRÉCS"), datada de 22/07/2021, em seguida, às fls. 195/213 consta a recessão de 70% da cessionária/cedente APRÉCS ao cessionário Danilo Moreno Raymundo ("Danilo"), datada de 30/07/2021, a seguir, consta uma segunda recessão da cessionária/cedente APRÉCS de 30% à cessionária Cleusa Gabanella, datada de 13/12/2021, ocorre que nesta última data a cessionária/cedente APRÉCS não era mais a titular do crédito, logo a esta última recessão teria que ser realizada pelo cessionário Danilo. Fixo o prazo de quinze dias para vinda dos esclarecimentos por todos os cessionários. No mesmo prazo, tragam aos autos documentos idôneos para a correção do conflito entre os percentuais cedidos. Com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos para decisão. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Antes deste juízo proceder a apreciação da cessão e das recessões apresentadas nos autos, esclareçam o(a)(s) cessionário(a)(s) o conflito entre os percentuais cedidos, visto que há aparentes conflitos a serem sanados. Com base nos instrumentos de cessão às fls. 175/194 consta a cessão de 70% do crédito originário da parte exequente, Pedro Afonso Fernandes, à cessionária APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI ("APRÉCS"), datada de 22/07/2021, em seguida, às fls. 195/213 consta a recessão de 70% da cessionária/cedente APRÉCS ao cessionário Danilo Moreno Raymundo ("Danilo"), datada de 30/07/2021, a seguir, consta uma segunda recessão da cessionária/cedente APRÉCS de 30% à cessionária Cleusa Gabanella, datada de 13/12/2021, ocorre que nesta última data a cessionária/cedente APRÉCS não era mais a titular do crédito, logo a esta última recessão teria que ser realizada pelo cessionário Danilo. Fixo o prazo de quinze dias para vinda dos esclarecimentos por todos os cessionários. No mesmo prazo, tragam aos autos documentos idôneos para a correção do conflito entre os percentuais cedidos. Com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos para decisão.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
11/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0026/2022 Teor do ato: Vistos. Em relação às comunicadas cessões de crédito retro, tendo em vista a competência prevista na regra do artigo 2º do Provimento CSM Nº 2.488/2018, bem como que já houve a confirmação do número de ordem do precatório relativo ao crédito exequendo, aguarde-se a extinção da execução da obrigação de pequeno valor, nos termos da regra do § 2º do artigo 2º do referido Provimento, e a consequente remessa à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), onde deverá ser apreciado o pedido formulado referente à cessão de crédito, bem como todas as demais questões concernentes às execuções dos precatórios. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
17/01/2022		Decisão Vistos. Em relação às comunicadas cessões de crédito retro, tendo em vista a competência prevista na regra do artigo 2º do Provimento CSM Nº 2.488/2018, bem como que já houve a confirmação do número de ordem do precatório relativo ao crédito exequendo, aguarde-se a extinção da execução da obrigação de pequeno valor, nos termos da regra do § 2º do artigo 2º do referido Provimento, e a consequente remessa à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), onde deverá ser apreciado o pedido formulado referente à cessão de crédito, bem como todas as demais questões concernentes às execuções dos precatórios. Int.
14/01/2022		Conclusos para Decisão
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70010600-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 15:13
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70732259-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 09:59
13/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70475806-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 09:57
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70462740-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 21:28
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1565/1593
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Sobre o pedido de habilitação de crédito formulado as fls. 57/74, manifestem-se as partes. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
09/08/2021		Decisão Sobre o pedido de habilitação de crédito formulado as fls. 57/74, manifestem-se as partes.
30/07/2021		Conclusos para Decisão
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70438519-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 11:55
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0118355-26.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
25/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
25/05/2020		Conclusos para Decisão
10/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
30/07/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petições Diversas
10/12/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Petições Diversas
28/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
28/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
07/07/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
07/07/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
02/08/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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