Reqte	Rosana Izildinha Soares Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Jugis - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Advogada:  Maria Fernanda Franco Guimarães

Data		Movimento
06/05/2026		Autos no Prazo
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 28/05/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
06/05/2026		Autos no Prazo
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 28/05/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0762/2023 Teor do ato: Fls. 268/269: anote-se. No mais, ante o tempo decorrido, expeça-se certidão de homologação e/ou ofício de comunicação da cessão de crédito. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 268/269: anote-se. No mais, ante o tempo decorrido, expeça-se certidão de homologação e/ou ofício de comunicação da cessão de crédito.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70643196-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 10:31
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0587/2023 Teor do ato: Fls. 121/173 e 179/260: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Rosana Izildinha Soares com a empresa Jugis - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 40%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 60% (com reserva de 40% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Rosana Izildinha Soares (CPF: 894.969.068-34), em favor do(a) cessionário(a) Jugis - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (CNPJ/CPF: 44.395.279/0001-25), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 165/167, datado de 30/03/2023 , protocolado nos autos em 15/06/2023. Processo DEPRE nº: 0124239-36.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 5002/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 162/163). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Claudia Regina Salomão (OAB 234080/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Karen Elizabeth Cardoso Blanco (OAB 285703/SP), Janaina Neves Amorim (OAB 371981/SP)
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 121/173 e 179/260: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Rosana Izildinha Soares com a empresa Jugis - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 40%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 60% (com reserva de 40% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Rosana Izildinha Soares (CPF: 894.969.068-34), em favor do(a) cessionário(a) Jugis - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (CNPJ/CPF: 44.395.279/0001-25), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 165/167, datado de 30/03/2023 , protocolado nos autos em 15/06/2023. Processo DEPRE nº: 0124239-36.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 5002/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 162/163). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
08/08/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70493844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 15:32
21/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0451/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 121/173: providencie a cessionária a juntada dos atos constitutivos da administradora do fundo, a fim de se verificar a regularidade da procuração acostada às fls. 162/163, bem como do instrumento particular de cessão de direitos creditórios acostado às fls. 165/167, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544S/P), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Claudia Regina Salomão (OAB 234080/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Karen Elizabeth Cardoso Blanco (OAB 285703/SP), Janaina Neves Amorim (OAB 371981/SP)
19/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 121/173: providencie a cessionária a juntada dos atos constitutivos da administradora do fundo, a fim de se verificar a regularidade da procuração acostada às fls. 162/163, bem como do instrumento particular de cessão de direitos creditórios acostado às fls. 165/167, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
18/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0418/2023 Teor do ato: Fls. 66/116: deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento estruturado, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada, tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Claudia Regina Salomão (OAB 234080/SP), Karen Elizabeth Cardoso Blanco (OAB 285703/SP), Janaina Neves Amorim (OAB 371981/SP)
07/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 66/116: deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento estruturado, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada, tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70237092-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/03/2023 19:46
07/02/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 1571/1604
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/61: anote-se. No mais, ante a juntada do ofício comunicando o número de ordem cronológica, conforme se infere às fls. 54/56, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Janaina Neves Amorim (OAB 371981/SP)
30/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 57/61: anote-se. No mais, ante a juntada do ofício comunicando o número de ordem cronológica, conforme se infere às fls. 54/56, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int.
30/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70570603-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 15:37
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
05/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0124239-36.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 1691/1702
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0262/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
26/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
26/05/2020		Conclusos para Decisão
10/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
28/09/2021	Petições Diversas
30/03/2023	Pedido de Habilitação
15/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
27/06/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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