| Reqte |
Espólio de Tércio Ferreira Lima
Advogado: Carlos Roberto Nicolai Advogada: Elaine do Nascimento Brandão |
| Sucessor |
MOISES BARBOZA LIMA
Advogada: Elaine do Nascimento Brandão |
| Ent. Devedora |
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogado: Rodrigo Martins Augusto Advogada: Aline Rocha Gorga Advogada: Carla Damas de Paula Ribeiro Advogado: Marcelo Patricio de Figueiredo Advogado: Eros Marella Neto |
| Interesdo. |
LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
Advogado: Leandro Moreira Alves Advogada: Carolina Palumbo Ferreira Advogada: Jaqueline Rodrigues dos Santos Advogada: Antonia Amália Fernandes Silva Melo Advogada: Niliane Almeida Ribeiro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70800384-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 11:25 |
| 06/05/2026 |
Autos no Prazo
|
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/315 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Espólio de Tércio Ferreira Lima - MOISES BARBOZA LIMA e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Jaqueline Rodrigues dos Santos (OAB 371985/SP), Elaine do Nascimento Brandão (OAB 412619/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP) |
| 31/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70800384-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 11:25 |
| 06/05/2026 |
Autos no Prazo
|
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/315 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Espólio de Tércio Ferreira Lima - MOISES BARBOZA LIMA e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Jaqueline Rodrigues dos Santos (OAB 371985/SP), Elaine do Nascimento Brandão (OAB 412619/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP) |
| 06/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. |
| 25/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/05/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/03/2024 |
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 25/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/02/2024 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Certidão de Homologação de Cessão de Crédito |
| 20/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0917/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876 |
| 11/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0917/2023 Teor do ato: Fls. 274/438: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por HERDEIROS --E TÉRCIO FERREIRA LIMA com LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 45.145.657/0001-85), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 48% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito dos(as) credores(as) MOISÉS BARBOZA LIMA (CPF: 036.385.248-41), DILIAN BARBOZA LIMA (CPF: 074.442.868-84), DEBORA BARBOZA LIMA VALARIO (CPF: 126.058.728-23) em favor do(a) cessionário(a) LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 45.145.657/0001-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 277/281, datado de 25/11/2022, protocolado nos autos em 07/12/2023. Processo DEPRE nº: 0124223-82.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4997/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 61/62). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas a cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Jaqueline Rodrigues dos Santos (OAB 371985/SP), Elaine do Nascimento Brandão (OAB 412619/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP) |
| 11/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 274/438: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por HERDEIROS --E TÉRCIO FERREIRA LIMA com LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 45.145.657/0001-85), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 48% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito dos(as) credores(as) MOISÉS BARBOZA LIMA (CPF: 036.385.248-41), DILIAN BARBOZA LIMA (CPF: 074.442.868-84), DEBORA BARBOZA LIMA VALARIO (CPF: 126.058.728-23) em favor do(a) cessionário(a) LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 45.145.657/0001-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 277/281, datado de 25/11/2022, protocolado nos autos em 07/12/2023. Processo DEPRE nº: 0124223-82.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4997/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 61/62). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas a cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. |
| 11/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/12/2023 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 12/08/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/08/2023 |
Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 01/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0549/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787 |
| 26/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0549/2023 Teor do ato: Fls. 210/246 e 260/263: homologo a habilitação dos sucessores de Tércio Ferreira Lima, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie a serventia as devidas anotações no cadastro do feito, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para ciência. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136S/P), Elaine do Nascimento Brandão (OAB 412619S/P) |
| 25/07/2023 |
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
Fls. 210/246 e 260/263: homologo a habilitação dos sucessores de Tércio Ferreira Lima, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie a serventia as devidas anotações no cadastro do feito, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para ciência. |
| 25/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/05/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70364606-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 14:08 |
| 16/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732 |
| 08/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0330/2023 Teor do ato: Fls. 210/246: providenciem os postulantes a juntada de procuração para a viúva meeira de Edson Barboza Lima, Sra. Antonia Hildelia Lima, no prazo de 15 dias. Outrossim, verifico que Thiago Barboza Lima, filho de Edson Barboza Lima, é menor de idade. Em vista disso, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e eventual manifestação, nos termos do artigo 178, II, do CPC/15. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Elaine do Nascimento Brandão (OAB 412619/SP) |
| 08/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 210/246: providenciem os postulantes a juntada de procuração para a viúva meeira de Edson Barboza Lima, Sra. Antonia Hildelia Lima, no prazo de 15 dias. Outrossim, verifico que Thiago Barboza Lima, filho de Edson Barboza Lima, é menor de idade. Em vista disso, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e eventual manifestação, nos termos do artigo 178, II, do CPC/15. Após, tornem os autos conclusos. |
| 04/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/03/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70205101-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 12:02 |
| 21/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0201/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701 |
| 20/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0201/2023 Teor do ato: Fls. 210/246: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Tércio Ferreira Lima, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Elaine do Nascimento Brandão (OAB 412619/SP) |
| 20/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 210/246: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Tércio Ferreira Lima, no prazo de 15 dias. |
| 16/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/03/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70171408-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2023 20:35 |
| 08/02/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666 |
| 26/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2023 Teor do ato: Fls. 57/204: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP) |
| 25/01/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 57/204: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. |
| 24/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/01/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70024589-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/01/2023 17:27 |
| 21/03/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/06/2020 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2 |
| 05/06/2020 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0124223-82.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 28/05/2020 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 28/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 1691/1702 |
| 27/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0262/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP) |
| 26/05/2020 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. |
| 26/05/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/11/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/01/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 09/03/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 21/03/2023 |
Petições Diversas |
| 16/05/2023 |
Petições Diversas |
| 07/12/2023 |
Petição de Cessão de Crédito - Precatórios |
| 21/07/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |