Reqte	Tiago Brito Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Natália Oliveira Leitão
Sucessor	Sandro Emanuel Azevedo de Brito
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho

Reqte	Tiago Brito Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Natália Oliveira Leitão
Sucessor	Sandro Emanuel Azevedo de Brito
Sucessora	Marta Alcione Pereira de Brito
Sucessor	Fabio Pereira de Brito
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho

Data		Movimento
07/07/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
13/04/2026		Autos no Prazo
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1932/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
07/07/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
13/04/2026		Autos no Prazo
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1932/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1932/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos opostos para sanar a omissão da decisão de fls. 574, no tocante ao erro material apontado pela empresa cessionária, em relação à segunda cessão Expeça-se ainda a retificação do ofício requisitório, em relação à segunda cessão, para que passe a constar no campo "Cedente" a D. Andrade Precatórios - FIDC, bem como no campo "objeto de cessão" o percentual de 100,00%". No mais, permanece a decisão combatida tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
29/10/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos opostos para sanar a omissão da decisão de fls. 574, no tocante ao erro material apontado pela empresa cessionária, em relação à segunda cessão Expeça-se ainda a retificação do ofício requisitório, em relação à segunda cessão, para que passe a constar no campo "Cedente" a D. Andrade Precatórios - FIDC, bem como no campo "objeto de cessão" o percentual de 100,00%". No mais, permanece a decisão combatida tal como lançada. Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70937652-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/09/2025 16:01
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1332/2025 Teor do ato: Fls. 569/573: com vistas à correção do erro material apontado pela empresa cessionária, E-JUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, no que tange à cota-parte cedida pelo herdeiro Sandro Emanuel Azevedo de Brito, expeça-se a retificação do ofício requisitório para que passe a constar no campo "objeto de cessão" o percentual de 33,33%, concernente ao seu quinhão, e não 13,33%, como equivocadamente constou, nos termos dos documentos apresentados. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
10/09/2025		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Fls. 569/573: com vistas à correção do erro material apontado pela empresa cessionária, E-JUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, no que tange à cota-parte cedida pelo herdeiro Sandro Emanuel Azevedo de Brito, expeça-se a retificação do ofício requisitório para que passe a constar no campo "objeto de cessão" o percentual de 33,33%, concernente ao seu quinhão, e não 13,33%, como equivocadamente constou, nos termos dos documentos apresentados.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70590233-6 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 26/06/2025 11:39
03/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/05/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
23/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
23/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
23/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
23/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
23/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
23/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
23/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Ante a juntada da escritura de adjudicação/sobrepartilha às fls. 214/221, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito requisitado no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Tiago Brito. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE. No mais, observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor Tiago Brito com a empresa D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos credores originários Sandro Emanuel Azevedo de Brito (CPF: 253.004.338-88), Fábio Pereira de Brito (CPF: 279.275.078-26) e Marta Alcíone Pereira de Brito (CPF: 345.071.488-04), herdeiros de Tiago de Brito, em favor da cessionária D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 54.589.341/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 196/204, datado de 27/11/2024, protocolado nos autos em 02/12/2024. Processo DEPRE nº 0124219-45.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 4993/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 54.589.341/0001-73), credor originário: espólio de Tiago Brito, em favor da cessionária E-JUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 47.542.777/0001-41), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 486/522, datado de 29/11/2024, protocolado nos autos em 06/12/2024. Processo DEPRE nº 0124219-45.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 4993/2021. Anote-se. Constam dos autos instrumentos de mandato das cessionárias, com poderes para receber e dar quitação (fls. 96/116 e 228/265). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
15/04/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Ante a juntada da escritura de adjudicação/sobrepartilha às fls. 214/221, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito requisitado no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Tiago Brito. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE. No mais, observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor Tiago Brito com a empresa D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos credores originários Sandro Emanuel Azevedo de Brito (CPF: 253.004.338-88), Fábio Pereira de Brito (CPF: 279.275.078-26) e Marta Alcíone Pereira de Brito (CPF: 345.071.488-04), herdeiros de Tiago de Brito, em favor da cessionária D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 54.589.341/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 196/204, datado de 27/11/2024, protocolado nos autos em 02/12/2024. Processo DEPRE nº 0124219-45.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 4993/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 54.589.341/0001-73), credor originário: espólio de Tiago Brito, em favor da cessionária E-JUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 47.542.777/0001-41), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 486/522, datado de 29/11/2024, protocolado nos autos em 06/12/2024. Processo DEPRE nº 0124219-45.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 4993/2021. Anote-se. Constam dos autos instrumentos de mandato das cessionárias, com poderes para receber e dar quitação (fls. 96/116 e 228/265). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
15/04/2025		Conclusos para Decisão
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70180406-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/02/2025 08:21
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70148509-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 18/02/2025 18:49
07/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0045/2025 Teor do ato: Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Tiago Brito e o requerimento de habilitação de herdeiro(s), diga(m) o(s) interessado(s) se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Tiago Brito e o requerimento de habilitação de herdeiro(s), diga(m) o(s) interessado(s) se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70011108-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 10/01/2025 10:02
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71169958-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 11:40
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0872/2024 Teor do ato: Fls. 57/84 e 213/221: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Tiago de Brito, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação dos pedidos formulados às fls. 85/89, 90/212 e 222/530. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
12/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 57/84 e 213/221: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Tiago de Brito, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação dos pedidos formulados às fls. 85/89, 90/212 e 222/530.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71106456-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/12/2024 11:20
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71096082-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 09:06
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
05/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0124219-45.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 1736/1761
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0266/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
28/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
11/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
29/11/2024	Habilitação de Herdeiro de Precatório
29/11/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
03/12/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/12/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
20/12/2024	Petições Diversas
10/01/2025	Petição de Reiteração
18/02/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
27/02/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/06/2025	Petição de Reiteração
19/09/2025	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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