Reqte	Espólio de Adalberto Assêncio Rodrigues Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Sidnei Assêncio Rodrigues Advogado:  Gilberto Manarin
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira

Reqte	Espólio de Adalberto Assêncio Rodrigues Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Sidnei Assêncio Rodrigues Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Roseli Assêncio Rodrigues Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	André Luiz Assêncio Rodrigues Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Angélica Rodrigue da Silva Advogado:  Gilberto Manarin
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira
Interesdo.	Cas Brokers Consultoria Ltda. Advogado:  Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale   Advogado:  Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos
Interesda.	Angela Maria Guedes Advogado:  Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale   Advogado:  Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos

Data		Movimento
06/05/2026		Autos no Prazo
14/08/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2025		Autos no Prazo
15/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Autos no Prazo
14/08/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2025		Autos no Prazo
15/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se em suspensão. Oportunamente, remetam-se os autos à UPEFAZ. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
04/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se em suspensão. Oportunamente, remetam-se os autos à UPEFAZ.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0243/2024 Teor do ato: Fls. 234/280: manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
26/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 234/280: manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Documento Juntado
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
04/08/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0438/2023 Teor do ato: Vistos. A fim de se corrigir erro material na decisão de fls. 213/214, retifico-a para fazer constar o EP nº 125661/2020. Anote-se. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de se corrigir erro material na decisão de fls. 213/214, retifico-a para fazer constar o EP nº 125661/2020. Anote-se. Int.
14/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 175/210: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor Adalberto Assêncio Rodrigues com a empresa APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli, no prazo de 30 (trinta) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito dos credores originários Sidnei Assencio Rodrigues (CPF: 135.472.818-14), André Luiz Assêncio Rodrigues (CPF: 272.146.248-26), Roseli Maria Gali (CPF: 248.112.938-51) e Angélica Rodrigues da Silva (CPF: 237.355.058-05) em favor da cessionária APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli (CNPJ: 27.662.305/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 84/88, datado de 03/09/2021, protocolado nos autos em 22/09/2021. EP nº 5212/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 70% do crédito pertencente ao credor originário) do crédito da cedente APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor originário: Adalberto Assêncio Rodrigues, em favor da cessionária CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 48.694.422/0001-30), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 196/208, datado de 31/01/2023, protocolado nos autos em 05/06/2023 EP 5212/2021. Anote-se. Por fim, na mesma condição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 70% do crédito pertencente ao credor originário) do crédito da cedente CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 48.694.422/0001-30) em favor da cessionária Angela Maria Guedes (CPF: 832.099.998-72), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 177/189, datado de 15/02/2023, protocolado nos autos em 05/06/2023 EP 5212/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumentos de mandato das cessionárias, com poderes para receber e dar quitação (fls. 81, 116 e 191). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212S/P), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458S/P), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482S/P), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110S/P), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900S/P)
12/06/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls. 175/210: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor Adalberto Assêncio Rodrigues com a empresa APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli, no prazo de 30 (trinta) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito dos credores originários Sidnei Assencio Rodrigues (CPF: 135.472.818-14), André Luiz Assêncio Rodrigues (CPF: 272.146.248-26), Roseli Maria Gali (CPF: 248.112.938-51) e Angélica Rodrigues da Silva (CPF: 237.355.058-05) em favor da cessionária APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli (CNPJ: 27.662.305/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 84/88, datado de 03/09/2021, protocolado nos autos em 22/09/2021. EP nº 5212/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 70% do crédito pertencente ao credor originário) do crédito da cedente APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor originário: Adalberto Assêncio Rodrigues, em favor da cessionária CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 48.694.422/0001-30), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 196/208, datado de 31/01/2023, protocolado nos autos em 05/06/2023 EP 5212/2021. Anote-se. Por fim, na mesma condição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 70% do crédito pertencente ao credor originário) do crédito da cedente CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 48.694.422/0001-30) em favor da cessionária Angela Maria Guedes (CPF: 832.099.998-72), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 177/189, datado de 15/02/2023, protocolado nos autos em 05/06/2023 EP 5212/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumentos de mandato das cessionárias, com poderes para receber e dar quitação (fls. 81, 116 e 191). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int.
12/06/2023		Conclusos para Decisão
11/06/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0402/2023 Teor do ato: Fls. 56/77: para fins de andamento processual, homologo a habilitação dos sucessores de Adalberto Assêncio Rodrigues, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta dos interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie a serventia as devidas anotações, comunicando-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 78/108, 114/149 e 150/170: deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente as homologações de cessão e recessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), as partes interessadas devem providenciar o adequado peticionamento nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920S/P), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
01/06/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 56/77: para fins de andamento processual, homologo a habilitação dos sucessores de Adalberto Assêncio Rodrigues, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta dos interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie a serventia as devidas anotações, comunicando-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 78/108, 114/149 e 150/170: deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente as homologações de cessão e recessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), as partes interessadas devem providenciar o adequado peticionamento nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
10/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70256257-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2023 10:30
23/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70124999-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2023 18:11
07/02/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
05/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70574564-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 18:16
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 1650/1678
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0235/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/77: manifeste-se a Municipalidade acerca do pedido de habilitação de sucessores de Adalberto Assêncio Rodrigues. Fls. 78/108: manifestem-se as partes. Prazo comum: 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para as deliberação necessárias. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
24/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 56/77: manifeste-se a Municipalidade acerca do pedido de habilitação de sucessores de Adalberto Assêncio Rodrigues. Fls. 78/108: manifestem-se as partes. Prazo comum: 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para as deliberação necessárias. Int.
24/09/2021		Conclusos para Despacho
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70557548-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 15:50
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70556995-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 14:22
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
06/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0125661-46.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 1771/1804
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0268/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
29/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
28/05/2020		Conclusos para Decisão
13/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
22/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Petições Diversas
23/02/2023	Pedido de Habilitação
10/04/2023	Pedido de Habilitação
05/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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