Reqte	Alba Kramer de Freitas Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Jose Luiz dos Santos
Sucessor	Tania Rosemeire de Freitas Lopes
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Alba Kramer de Freitas Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Jose Luiz dos Santos
Sucessor	Sonia Margarete de Freitas Santos
Sucessor	Tania Rosemeire de Freitas Lopes
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
20/07/2026		Conclusos para Despacho
10/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70756046-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2026 11:20
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1764/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1764/2026 Teor do ato: Fls. 139/161: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Alba Kramer de Freitas, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Jose Luiz dos Santos (OAB 128282/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
20/07/2026		Conclusos para Despacho
10/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70756046-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2026 11:20
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1764/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1764/2026 Teor do ato: Fls. 139/161: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Alba Kramer de Freitas, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Jose Luiz dos Santos (OAB 128282/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
29/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 139/161: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Alba Kramer de Freitas, no prazo de 10 dias.
26/06/2026		Conclusos para Despacho
26/06/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
12/03/2026		Arquivado Definitivamente
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/07/2025		Arquivado Definitivamente
04/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Conforme certidão de fls. 130/131, o valor relativo à parcela prioridade de precatório foi levantado. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Jose Luiz dos Santos (OAB 128282/SP)
04/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Conforme certidão de fls. 130/131, o valor relativo à parcela prioridade de precatório foi levantado. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
11/09/2024		Comprovante de Depósito Juntada
26/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0445/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 81 e 120: a alegação de existência de contrato verbal de prestação de serviços advocatícios não pode ser comprovada nesta instância processual destinada ao cumprimento de sentença. Por isso, indefiro o pedido de reserva de honorários. As partes devem buscar as vias ordinárias para solução de eventual controvérsia a este respeito. Fls. 110 e 119: informação de levantamento da interdição de Alba Kramer de Freitas, CPF: 294.568.378-40 por sentença proferida nos autos do processo nº 1019384-42.2022.8.26.0007, em 14/07/2023. Tendo em conta que a procuração de fl. 67 foi assinada somente em 16/05/2024, válido o prosseguimento do processo pelos patronos legalmente constituídos pela exequente. Pela prioridade legal devida à exequente, pessoa idosa com mais de 80 anos, defiro o levantamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico nos termos do formulário de fl. 80. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Jose Luiz dos Santos (OAB 128282/SP)
07/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 81 e 120: a alegação de existência de contrato verbal de prestação de serviços advocatícios não pode ser comprovada nesta instância processual destinada ao cumprimento de sentença. Por isso, indefiro o pedido de reserva de honorários. As partes devem buscar as vias ordinárias para solução de eventual controvérsia a este respeito. Fls. 110 e 119: informação de levantamento da interdição de Alba Kramer de Freitas, CPF: 294.568.378-40 por sentença proferida nos autos do processo nº 1019384-42.2022.8.26.0007, em 14/07/2023. Tendo em conta que a procuração de fl. 67 foi assinada somente em 16/05/2024, válido o prosseguimento do processo pelos patronos legalmente constituídos pela exequente. Pela prioridade legal devida à exequente, pessoa idosa com mais de 80 anos, defiro o levantamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico nos termos do formulário de fl. 80. Intime-se.
05/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70573505-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2024 12:02
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70572938-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 11:06
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0435/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do pedido de reserva de honorários formulado por seus antigos patronos, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações necessárias, inclusive para apreciação do pedido de levantamento formulado às fls. 79/80. Int. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Jose Luiz dos Santos (OAB 128282/SP)
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do pedido de reserva de honorários formulado por seus antigos patronos, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações necessárias, inclusive para apreciação do pedido de levantamento formulado às fls. 79/80. Int.
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Comprovante de Depósito Juntada
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70553584-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 16:46
28/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70551096-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/06/2024 10:49
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0415/2024 Teor do ato: Providencie o z. ofício o cadastramento do novo patrono da parte exequente, instrumento de fls. 67/68. Ciência a Carlos Roberto Nicolai da revogação de seus poderes de representação. Para apreciação dos pedidos de levantamento, providencie a exequente a juntada de FMLE, formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico. O modelo e as instruções de procedimento podem ser encontradas no site do Tribunal de Justiça. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o z. ofício o cadastramento do novo patrono da parte exequente, instrumento de fls. 67/68. Ciência a Carlos Roberto Nicolai da revogação de seus poderes de representação. Para apreciação dos pedidos de levantamento, providencie a exequente a juntada de FMLE, formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico. O modelo e as instruções de procedimento podem ser encontradas no site do Tribunal de Justiça. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70448126-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/05/2024 10:17
22/05/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70434312-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/05/2024 10:28
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0595/2023 Teor do ato: Fls. 57/58 e 59/60: anote-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
11/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 57/58 e 59/60: anote-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70547751-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/07/2023 10:36
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70489572-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/06/2023 15:36
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 1372/1397
12/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0137204-46.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0278/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
11/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
10/06/2020		Conclusos para Decisão
16/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
26/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/05/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/05/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
28/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/06/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petição Intermediária
11/06/2026	Habilitação de Herdeiro de Precatório
09/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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