Reqte	Alda Teixeira de Lima Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Edilene da Silva Guedes de Almeida
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
28/11/2023		Arquivado Definitivamente
28/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
28/11/2023		Arquivado Definitivamente
28/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0622/2023 Teor do ato: A fim de se evitar eventuais nulidades, remeto os autos novamente ao Portal Eletrônico, visto que houve erro na certidão de fl. 90: Vistos. Fl(s). 65/82: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Alda Teixeira de Lima, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). De se observar que o deferimento do levantamento da prioridade da parte exequente não deixará resíduo, assim, manifeste-se a entidade devedora, no prazo de dez dias, se já houve a efetiva retenção da contribuição previdenciária e da assistência médica, caso houver. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade e no prazo retro, providencie a entidade devedora a juntada de formulário individualizado, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx" para o recolhimento da contribuição previdenciária e da assistência médica devidas, além disso, no mesmo prazo, manifeste-se a Municipalidade se há a incidência de retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, bem como forneça os dados bancários necessários à aludida retenção. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 82), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 70/80 em favor da parte exequente. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, arquive-se o presente incidente, com a respectiva baixa. Int. Advogados(s): Edilene da Silva Guedes de Almeida (OAB 132781/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
21/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Ato ordinatório A fim de se evitar eventuais nulidades, remeto os autos novamente ao Portal Eletrônico, visto que houve erro na certidão de fl. 90: Vistos. Fl(s). 65/82: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Alda Teixeira de Lima, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). De se observar que o deferimento do levantamento da prioridade da parte exequente não deixará resíduo, assim, manifeste-se a entidade devedora, no prazo de dez dias, se já houve a efetiva retenção da contribuição previdenciária e da assistência médica, caso houver. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade e no prazo retro, providencie a entidade devedora a juntada de formulário individualizado, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx" para o recolhimento da contribuição previdenciária e da assistência médica devidas, além disso, no mesmo prazo, manifeste-se a Municipalidade se há a incidência de retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, bem como forneça os dados bancários necessários à aludida retenção. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 82), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 70/80 em favor da parte exequente. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, arquive-se o presente incidente, com a respectiva baixa. Int.
15/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0579/2023 Teor do ato: Fl(s). 65/82: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Alda Teixeira de Lima, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). De se observar que o deferimento do levantamento da prioridade da parte exequente não deixará resíduo, assim, manifeste-se a entidade devedora, no prazo de dez dias, se já houve a efetiva retenção da contribuição previdenciária e da assistência médica, caso houver. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade e no prazo retro, providencie a entidade devedora a juntada de formulário individualizado, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx" para o recolhimento da contribuição previdenciária e da assistência médica devidas, além disso, no mesmo prazo, manifeste-se a Municipalidade se há a incidência de retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, bem como forneça os dados bancários necessários à aludida retenção. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 82), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 70/80 em favor da parte exequente. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, arquive-se o presente incidente, com a respectiva baixa. Advogados(s): Edilene da Silva Guedes de Almeida (OAB 132781/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fl(s). 65/82: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Alda Teixeira de Lima, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). De se observar que o deferimento do levantamento da prioridade da parte exequente não deixará resíduo, assim, manifeste-se a entidade devedora, no prazo de dez dias, se já houve a efetiva retenção da contribuição previdenciária e da assistência médica, caso houver. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade e no prazo retro, providencie a entidade devedora a juntada de formulário individualizado, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx" para o recolhimento da contribuição previdenciária e da assistência médica devidas, além disso, no mesmo prazo, manifeste-se a Municipalidade se há a incidência de retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, bem como forneça os dados bancários necessários à aludida retenção. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 82), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 70/80 em favor da parte exequente. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, arquive-se o presente incidente, com a respectiva baixa.
02/08/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70605308-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/07/2023 23:12
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70431793-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/06/2023 12:41
06/03/2023		Ato ordinatório
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 1306/1331
14/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
12/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0137183-70.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
12/06/2020		Conclusos para Decisão
04/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
06/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI