Reqte	Anaximo Pereira da Silva Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Sucessor	Cessionario: APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Novi - Negociações de Passivos e Ativos Ltda Me Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira

Data		Movimento
21/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70951394-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/08/2026 15:20
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2286/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2286/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que em atendimento à determinação de fl(s). 156/158, expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE nº 20260818145939056922, relativo a parcela prioridade de precatório, no valor de R$ 49.947,80, referente a 60% de 70% do deposito de fl(s). 164, em favor de NOVI - NEGOCIAÇÕES DE PASSIVOS E ATIVOS LTDA. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
20/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em atendimento à determinação de fl(s). 156/158, expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE nº 20260818145939056922, relativo a parcela prioridade de precatório, no valor de R$ 49.947,80, referente a 60% de 70% do deposito de fl(s). 164, em favor de NOVI - NEGOCIAÇÕES DE PASSIVOS E ATIVOS LTDA.
07/05/2026		Conclusos para Despacho
21/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70951394-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/08/2026 15:20
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2286/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2286/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que em atendimento à determinação de fl(s). 156/158, expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE nº 20260818145939056922, relativo a parcela prioridade de precatório, no valor de R$ 49.947,80, referente a 60% de 70% do deposito de fl(s). 164, em favor de NOVI - NEGOCIAÇÕES DE PASSIVOS E ATIVOS LTDA. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
20/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em atendimento à determinação de fl(s). 156/158, expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE nº 20260818145939056922, relativo a parcela prioridade de precatório, no valor de R$ 49.947,80, referente a 60% de 70% do deposito de fl(s). 164, em favor de NOVI - NEGOCIAÇÕES DE PASSIVOS E ATIVOS LTDA.
07/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Autos no Prazo
18/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70344362-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2026 21:57
31/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70330889-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/03/2026 13:31
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0936/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2130507-44.2025.8.26.0000, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo cessionário (fls. 144/154). Assim, em cumprimento aos itens (ii) e (iii) do ofício de flls. 128/129, do valor depositado nos autos a título de prioridade: 1) sobre o valor depositado, seja reservado o montante relativo aos honorários advocatícios contratuais, na proporção de 30%; 2) sobre o saldo remanescente, seja aplicado o deságio de 40%, nos termos do acordo celebrado com o Município; 2.1). para adequada análise do pedido de levantamento, deverá a parte cessionária, no prazo de 15 dias, juntar o extrato completo de pagamento de prioridade fornecido pela DEPRE, com todas as informações imprescindíveis à expedição do mandado de levantamento. Nesse ensejo, no mesmo prazo, deverá providenciar o escorreito preenchimento do formulário, com especificação, no campo adequado, das folhas dos autos em que se encontra a procuração com as respectivas cadeias de substabelecimentos, a fim de comprovar a regularidade dos poderes de representação outorgados pelo credor individual peticionário do levantamento, sob pena de indeferimento do pedido. Nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) do(s) depósito(s) do(s) precatório(s) referente a prioridade, em atenção ao acordo de deságio celebrado, em favor de NOVI NEGOCIAÇÕES DE ATIVOS E PASSIVOS LTDA, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Tendo em vista que, após o levantamento do valor relativo ao acordo celebrado com deságio, eventual resíduo será devolvido à DEPRE, deverá a entidade devedora, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, se manifestar no prazo de dez dias, a fim de informar se já houve a efetiva retenção da contribuição previdenciária e da assistência médica (fls. 52/53), caso houver. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade deverá a entidade devedora providenciar a juntada de formulário individualizado, disponível em " http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ". Com a juntada do formulário para a expedição do(s) MLE(s), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, com a juntada do extrato de pagamento de prioridade e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) do(s) valor(es) depositado(s) em favor do(a)(s) cessionário(s) supramencionado(a)(s). 3) o valor remanescente, após a aplicação do deságio, deverá ser devolvido à DEPRE, com a devida atualização; 4) o valor correspondente aos honorários advocatícios contratuais também deverá ser devolvido à DEPRE, tendo em vista que o valor depósito não mais pertence ao credor originário, mas integra o acordo celebrado entre a cessionária e o Município, devendo, portanto, aguardar o pagamento na ordem cronológica própria, inexistindo levantamento imediato. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2130507-44.2025.8.26.0000, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo cessionário (fls. 144/154). Assim, em cumprimento aos itens (ii) e (iii) do ofício de flls. 128/129, do valor depositado nos autos a título de prioridade: 1) sobre o valor depositado, seja reservado o montante relativo aos honorários advocatícios contratuais, na proporção de 30%; 2) sobre o saldo remanescente, seja aplicado o deságio de 40%, nos termos do acordo celebrado com o Município; 2.1). para adequada análise do pedido de levantamento, deverá a parte cessionária, no prazo de 15 dias, juntar o extrato completo de pagamento de prioridade fornecido pela DEPRE, com todas as informações imprescindíveis à expedição do mandado de levantamento. Nesse ensejo, no mesmo prazo, deverá providenciar o escorreito preenchimento do formulário, com especificação, no campo adequado, das folhas dos autos em que se encontra a procuração com as respectivas cadeias de substabelecimentos, a fim de comprovar a regularidade dos poderes de representação outorgados pelo credor individual peticionário do levantamento, sob pena de indeferimento do pedido. Nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) do(s) depósito(s) do(s) precatório(s) referente a prioridade, em atenção ao acordo de deságio celebrado, em favor de NOVI NEGOCIAÇÕES DE ATIVOS E PASSIVOS LTDA, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Tendo em vista que, após o levantamento do valor relativo ao acordo celebrado com deságio, eventual resíduo será devolvido à DEPRE, deverá a entidade devedora, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, se manifestar no prazo de dez dias, a fim de informar se já houve a efetiva retenção da contribuição previdenciária e da assistência médica (fls. 52/53), caso houver. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade deverá a entidade devedora providenciar a juntada de formulário individualizado, disponível em " http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ". Com a juntada do formulário para a expedição do(s) MLE(s), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, com a juntada do extrato de pagamento de prioridade e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) do(s) valor(es) depositado(s) em favor do(a)(s) cessionário(s) supramencionado(a)(s). 3) o valor remanescente, após a aplicação do deságio, deverá ser devolvido à DEPRE, com a devida atualização; 4) o valor correspondente aos honorários advocatícios contratuais também deverá ser devolvido à DEPRE, tendo em vista que o valor depósito não mais pertence ao credor originário, mas integra o acordo celebrado entre a cessionária e o Município, devendo, portanto, aguardar o pagamento na ordem cronológica própria, inexistindo levantamento imediato. Int.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
20/09/2025		Certidão Juntada
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70751641-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 09:20
18/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 134/136: conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los, considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. É oportuno consignar que os embargos de declaração não se prestam à reavaliação do entendimento expedindo ou rejulgamento da matéria, e somente devem ser admitidos quando necessária a emissão de provimento integrativo-retificador, visando o suprimento de eventual lacuna, contradição, obscuridade, omissão ou erro material. No caso sub examine, o que se pretende não é a solvibilidade de eventual imperfeição. Há, na realidade, simples irresignação diante da solução conferida pela decisão, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Por esses termos, deve a defesa se valer dos meios recursais próprios à análise. REJEITO os embargos de declaração opostos, portanto. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 134/136: conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los, considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. É oportuno consignar que os embargos de declaração não se prestam à reavaliação do entendimento expedindo ou rejulgamento da matéria, e somente devem ser admitidos quando necessária a emissão de provimento integrativo-retificador, visando o suprimento de eventual lacuna, contradição, obscuridade, omissão ou erro material. No caso sub examine, o que se pretende não é a solvibilidade de eventual imperfeição. Há, na realidade, simples irresignação diante da solução conferida pela decisão, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Por esses termos, deve a defesa se valer dos meios recursais próprios à análise. REJEITO os embargos de declaração opostos, portanto.
10/02/2025		Decurso de Prazo Decurso do prazo do ato.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.70981739-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/10/2024 11:52
24/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0747/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 125: indefiro o pedido de levantamento formulado pela cessionária, haja vista que a prioridade no pagamento do precatório é direito personalíssimo do credor originário, não podendo se estender. Por conseguinte, determino a devolução à DEPRE de 100% do valor depositado a título de prioridade em nome do credor originário, tendo em vista a homologação da cessão de crédito. Preclusa esta decisão, a fim de agilizar a devolução do montante depositado nos presentes autos, providencie a z. Serventia a expedição de mandado de levantamento eletrônico para a conta administrada pelo Tribunal de Justiça - DEPRE. Após, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando as providências necessárias à disponibilização do valor devolvido à conta vinculada, nos termos acima expostos. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
22/10/2024		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. Fl. 125: indefiro o pedido de levantamento formulado pela cessionária, haja vista que a prioridade no pagamento do precatório é direito personalíssimo do credor originário, não podendo se estender. Por conseguinte, determino a devolução à DEPRE de 100% do valor depositado a título de prioridade em nome do credor originário, tendo em vista a homologação da cessão de crédito. Preclusa esta decisão, a fim de agilizar a devolução do montante depositado nos presentes autos, providencie a z. Serventia a expedição de mandado de levantamento eletrônico para a conta administrada pelo Tribunal de Justiça - DEPRE. Após, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando as providências necessárias à disponibilização do valor devolvido à conta vinculada, nos termos acima expostos. Int.
21/10/2024		Conclusos para Decisão
07/10/2024		Ato ordinatório Ato ordinatório praticado para mera regularização
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70839621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 16:44
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2022		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0310/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 113: expeça-se ofício de comunicação à DEPRE a fim de informar a referida cessão de crédito habilitada à fl. 111. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
02/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 113: expeça-se ofício de comunicação à DEPRE a fim de informar a referida cessão de crédito habilitada à fl. 111. Int.
02/05/2022		Conclusos para Decisão
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70191946-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 16:24
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 1512/1534
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/77 e 78/105: defiro a habilitação da cessionária NOVI NEGOCIAÇÕES DE PASSIVOS E ATIVOS LTDA ME em relação ao crédito cedido por ANAXIMO PEREIRA DA SILVA a ora cedente APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, ressalvado o valor dos honorários contratuais do patrono do credor originário. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
13/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 58/77 e 78/105: defiro a habilitação da cessionária NOVI NEGOCIAÇÕES DE PASSIVOS E ATIVOS LTDA ME em relação ao crédito cedido por ANAXIMO PEREIRA DA SILVA a ora cedente APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, ressalvado o valor dos honorários contratuais do patrono do credor originário. Int.
13/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2021		Conclusos para Decisão
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70519963-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 16:07
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 1904/1918
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0215/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/77 e 78/105: manifeste-se a municipalidade de São Paulo sobre os pedidos de cessão de crédito. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
01/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 58/77 e 78/105: manifeste-se a municipalidade de São Paulo sobre os pedidos de cessão de crédito. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
01/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70510718-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 16:41
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70475924-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 10:37
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 1306/1331
14/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
12/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0137187-10.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
12/06/2020		Conclusos para Decisão
05/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
17/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
17/09/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Embargos de Declaração
07/08/2025	Petições Diversas
31/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/04/2026	Petições Diversas
21/08/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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