Reqte	Espólio de Antonio Carlos Valentim Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai
Sucessora	Neuza de Oliveira Valentim
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	GT Securitizadora S.A. Advogado:  Diego Alves Amaral Batista   Advogada:  Marina Lizareli Ferreira

Reqte	Espólio de Antonio Carlos Valentim Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai
Sucessora	Neuza de Oliveira Valentim
Sucessora	Celia Regina Valentim
Sucessor	Anderson de Oliveira Valentim
Sucessor	Antonio Carlos de Oliveira Valentim
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	GT Securitizadora S.A. Advogado:  Diego Alves Amaral Batista   Advogada:  Marina Lizareli Ferreira

Data		Movimento
13/04/2026		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
13/04/2026		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
04/02/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
12/01/2026		Autos no Prazo
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/411 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Espólio de Antonio Carlos Valentim - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - GT Securitizadora S.A. - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
13/04/2026		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
13/04/2026		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
04/02/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
12/01/2026		Autos no Prazo
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/411 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Espólio de Antonio Carlos Valentim - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - GT Securitizadora S.A. - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Diego Alves Amaral Batista (OAB 271914/SP), Marina Lizareli Ferreira (OAB 426286/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2025		Conclusos para Despacho
04/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/06/2025
02/04/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
23/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
12/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 96/118: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VALENTIM, herdeiro de ANTONIO CARLOS VALENTIM, com a empresa GT SECURITIZADORA S.A., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva de honorários. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VALENTIM, (CPF: 127.566.568-36), que corresponde a 16,66% do crédito original do precatório pertencente a ANTONIO CARLOS VALENTIM, em favor do cessionário GT SECURITIZADORA S.A. (CNPJ: 43.513.919/0001-91), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 112/116, datado de 16/02/2024 , protocolado nos autos em 19/02/2024. Processo DEPRE nº 13803934/2020 - Nº de Ordem nº 5746/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato do cessionário, com poderes para receber e dar quitação (fl. 111). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Diego Alves Amaral Batista (OAB 271914/SP), Marina Lizareli Ferreira (OAB 426286/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 96/118: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VALENTIM, herdeiro de ANTONIO CARLOS VALENTIM, com a empresa GT SECURITIZADORA S.A., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva de honorários. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VALENTIM, (CPF: 127.566.568-36), que corresponde a 16,66% do crédito original do precatório pertencente a ANTONIO CARLOS VALENTIM, em favor do cessionário GT SECURITIZADORA S.A. (CNPJ: 43.513.919/0001-91), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 112/116, datado de 16/02/2024 , protocolado nos autos em 19/02/2024. Processo DEPRE nº 13803934/2020 - Nº de Ordem nº 5746/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato do cessionário, com poderes para receber e dar quitação (fl. 111). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
19/10/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0659/2023 Teor do ato: Fls. 60/82: homologo a habilitação dos sucessores de Antonio Carlos Valentim, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie a serventia as devidas anotações no cadastro do feito, expedindo-se, após, ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
05/09/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 60/82: homologo a habilitação dos sucessores de Antonio Carlos Valentim, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie a serventia as devidas anotações no cadastro do feito, expedindo-se, após, ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos).
04/09/2023		Conclusos para Decisão
07/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70601540-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 10:48
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Fls. 60/82: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Antonio Carlos Valentim, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 60/82: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Antonio Carlos Valentim, no prazo de 10 dias.
24/07/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70377122-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/05/2023 12:39
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1347/1373
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
15/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0138039-34.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
14/06/2020		Conclusos para Decisão
08/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
19/05/2023	Pedido de Habilitação
31/07/2023	Petições Diversas
19/02/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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