Reqte	Espólio de Gentil Jesus Rabelo de Oliveira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Guilherme Palanch Mekaru   Advogada:  Nice Nicolai
Sucessor	MARCIA SILVANA DA SILVA RABELO DE OLIVEIRA LIMA Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Guilherme Palanch Mekaru   Advogada:  Nice Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Terravista Capital Ltda. Advogado:  Rogerio Carlos de Camargo   Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira

Reqte	Espólio de Gentil Jesus Rabelo de Oliveira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Guilherme Palanch Mekaru   Advogada:  Nice Nicolai
Sucessor	MARCIA SILVANA DA SILVA RABELO DE OLIVEIRA LIMA Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Guilherme Palanch Mekaru   Advogada:  Nice Nicolai
Sucessor	FABIANA DA SILVA RABELO DE OLIVEIRA DOS REIS Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Guilherme Palanch Mekaru   Advogada:  Nice Nicolai
Sucessor	CRISTIANE APARECIDA CLARO MOOR DE OLIVEIRA Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Guilherme Palanch Mekaru   Advogada:  Nice Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Terravista Capital Ltda. Advogado:  Rogerio Carlos de Camargo   Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira
Interesdo.	LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.(Cedente SILVIO CORREA DE ARAUJO Advogado:  Marcos Canassa Stabile   Advogada:  Karina Penna Neves   Advogada:  Beatriz Rodrigues Bezerra   Advogado:  Adriano Tadeu Troli

Data		Movimento
12/01/2026		Autos no Prazo
03/06/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Aguarde-se o processamento do requisitório, em fila própria. Int. Advogados(s): Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP)
17/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o processamento do requisitório, em fila própria. Int.
12/01/2026		Autos no Prazo
03/06/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Aguarde-se o processamento do requisitório, em fila própria. Int. Advogados(s): Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP)
17/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o processamento do requisitório, em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 26/05/2025
26/08/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0526/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que não se efetivou a comunicação da decisão que homologou a cessão de crédito, providencie a serventia a expedição de nova certidão de homologação e ofício de comunicação à DEPRE, selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP)
07/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que não se efetivou a comunicação da decisão que homologou a cessão de crédito, providencie a serventia a expedição de nova certidão de homologação e ofício de comunicação à DEPRE, selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int.
06/08/2024		Conclusos para Despacho
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
06/11/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
27/09/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
12/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0472/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 193/224: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor Gentil Jesus Rabelo de Oliveira com a empresa TERRA VISTA CAPITAL LTDA., no prazo de 30 (trinta) dias. O silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos credores originários Marcia Silvana da Silva Rabelo de Oliveira Lima (CPF: 296.262.748-08), Fabiana da Silva Rabelo de Oliveira dos Reis (CPF: 320.445.178-09) e Cristiane Aparecida Claro Moor de Oliveira (CPF: 231.791.668-00) em favor da cessionária TERRA VISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 196/201, datado de 28/02/2023, protocolado nos autos em 23/06/2023. EP nº 138062/2020. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente TERRA VISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), credor originário: Gentil Jesus Rabelo de Oliveira (de cujus), em favor da cessionária LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 41.240.321/0001-40), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 172/174, datado de 03/04/2023, protocolado nos autos em 02/05/2023 EP 138062/2020. Anote-se. Consta dos autos instrumentos de mandato das cessionárias, com poderes para receber e dar quitação (fls. 113 e 195). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), nos termos e conforme os modelos definidos no Comunicado Conjunto 128/2023. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int. Advogados(s): Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP)
27/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 193/224: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor Gentil Jesus Rabelo de Oliveira com a empresa TERRA VISTA CAPITAL LTDA., no prazo de 30 (trinta) dias. O silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos credores originários Marcia Silvana da Silva Rabelo de Oliveira Lima (CPF: 296.262.748-08), Fabiana da Silva Rabelo de Oliveira dos Reis (CPF: 320.445.178-09) e Cristiane Aparecida Claro Moor de Oliveira (CPF: 231.791.668-00) em favor da cessionária TERRA VISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 196/201, datado de 28/02/2023, protocolado nos autos em 23/06/2023. EP nº 138062/2020. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente TERRA VISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), credor originário: Gentil Jesus Rabelo de Oliveira (de cujus), em favor da cessionária LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 41.240.321/0001-40), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 172/174, datado de 03/04/2023, protocolado nos autos em 02/05/2023 EP 138062/2020. Anote-se. Consta dos autos instrumentos de mandato das cessionárias, com poderes para receber e dar quitação (fls. 113 e 195). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), nos termos e conforme os modelos definidos no Comunicado Conjunto 128/2023. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int.
26/06/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0459/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/75: homologo a habilitação dos sucessores de Gentil Jesus Rabelo de Oliveira, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie a serventia as devidas anotações no cadastro do feito, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183S/P), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482S/P), Karina Penna Neves (OAB 235026S/P), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679S/P), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892S/P), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
22/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 58/75: homologo a habilitação dos sucessores de Gentil Jesus Rabelo de Oliveira, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie a serventia as devidas anotações no cadastro do feito, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
11/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70441841-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2023 18:32
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0421/2023 Teor do ato: Fls. 58/75: manifeste-se o Município sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Gentil Jesus Rabelo de Oliveira, no prazo de 15 dias. Fls. 76/105: Deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
08/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/75: manifeste-se o Município sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Gentil Jesus Rabelo de Oliveira, no prazo de 15 dias. Fls. 76/105: Deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se.
02/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70319646-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/05/2023 10:06
04/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70249863-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/04/2023 17:39
16/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70179689-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 15:29
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70153337-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 17:17
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1347/1373
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
15/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0138062-77.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
14/06/2020		Conclusos para Decisão
11/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
03/03/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Pedido de Habilitação
02/05/2023	Pedido de Habilitação
11/06/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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