Reqte	Inocêncio Rosa dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Sucessora	Regina Maura dos Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
23/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0714/2026 Teor do ato: Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Inocêncio Rosa dos Santos e o requerimento de habilitação de herdeira, diga a interessada se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Fls. 114/143: ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Inocêncio Rosa dos Santos e o requerimento de habilitação de herdeira, diga a interessada se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Fls. 114/143: ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente
23/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0714/2026 Teor do ato: Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Inocêncio Rosa dos Santos e o requerimento de habilitação de herdeira, diga a interessada se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Fls. 114/143: ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Inocêncio Rosa dos Santos e o requerimento de habilitação de herdeira, diga a interessada se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Fls. 114/143: ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente
12/03/2026		Conclusos para Despacho
26/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71314918-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/12/2025 08:56
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71307254-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 17:54
15/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2409/2025 Data da Publicação: 16/12/2025
14/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2409/2025 Teor do ato: Fls. 100/109: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Inocêncio Rosa dos Santos, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
14/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 100/109: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Inocêncio Rosa dos Santos, no prazo de 10 dias.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1991/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1991/2025 Teor do ato: Fls. 92/94: cumpra o exequente integralmente o quanto determinado à fl. 75, reapresentando o pedido de habilitação dos herdeiros de Inocêncio Rosa dos Santos de forma estruturada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 92/94: cumpra o exequente integralmente o quanto determinado à fl. 75, reapresentando o pedido de habilitação dos herdeiros de Inocêncio Rosa dos Santos de forma estruturada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70964946-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 13:11
29/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0693/2025 Teor do ato: Fls. 67/74: de se observar que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), a partir de 01/02/2024 todos os pedidos de habilitações de herdeiros deverão ser apresentados de forma estruturada no âmbito do respectivo incidente requisitório a que se refiram (seja precatório ou RPV). Isso posto, com vistas a atender aos requisitos previstos no Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947) e possibilitar a análise dos pleitos formulados, promovam os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento de habilitação de sucessores no presente incidente, devendo utilizar, no momento do cadastramento, o código de petição 9270 - Habilitação de Herdeiro de Precatório, oportunidade na qual deverá ser especificado o quinhão cabível a cada um dos herdeiros, a fim de instruir adequadamente o requerimento, bem como viabilizar a devida comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP)
18/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 67/74: de se observar que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), a partir de 01/02/2024 todos os pedidos de habilitações de herdeiros deverão ser apresentados de forma estruturada no âmbito do respectivo incidente requisitório a que se refiram (seja precatório ou RPV). Isso posto, com vistas a atender aos requisitos previstos no Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947) e possibilitar a análise dos pleitos formulados, promovam os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento de habilitação de sucessores no presente incidente, devendo utilizar, no momento do cadastramento, o código de petição 9270 - Habilitação de Herdeiro de Precatório, oportunidade na qual deverá ser especificado o quinhão cabível a cada um dos herdeiros, a fim de instruir adequadamente o requerimento, bem como viabilizar a devida comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) Oportunamente, voltem conclusos.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70520262-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/06/2025 13:38
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2025		Autos no Prazo
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0592/2023 Teor do ato: Fls. 58/60: anote-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
10/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/60: anote-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70442823-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/06/2023 11:22
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1347/1373
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
15/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0138073-09.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
15/06/2020		Conclusos para Decisão
11/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
12/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/06/2025	Pedido de Habilitação
26/09/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório
18/12/2025	Petições Diversas
25/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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