Reqte	Maria Aparecida Sales de Souza Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Alexandre de Melo
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
06/03/2025		Autos no Prazo
02/12/2024		Decurso de Prazo Decorrido o prazo do Ato
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
06/03/2025		Autos no Prazo
02/12/2024		Decurso de Prazo Decorrido o prazo do Ato
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: Fl. 107: ante a impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico da parcela do depósito de prioridade do precatório correspondente aos honorários contratuais em favor dos antigos patronos da exequente, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 108), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 20% do valor depositado às fls. 60/71 em favor dos antigos patronos da exequente, conforme requerido. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento da execução em relação aos demais exequentes e a posterior remessa do presente incidente à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório, quando de seu pagamento. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Alexandre de Melo (OAB 201860/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
02/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 107: ante a impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico da parcela do depósito de prioridade do precatório correspondente aos honorários contratuais em favor dos antigos patronos da exequente, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 108), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 20% do valor depositado às fls. 60/71 em favor dos antigos patronos da exequente, conforme requerido. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento da execução em relação aos demais exequentes e a posterior remessa do presente incidente à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório, quando de seu pagamento.
13/03/2024		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70997324-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/12/2023 15:55
02/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0861/2023 Teor do ato: Para cientificar a Municipalidade sobre o recolhimento das contribuições em favor do IPREM e HSPM, conforme certidão de fl. 101. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Alexandre de Melo (OAB 201860/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
21/11/2023		Ato ordinatório Para cientificar a Municipalidade sobre o recolhimento das contribuições em favor do IPREM e HSPM, conforme certidão de fl. 101.
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0596/2023 Teor do ato: Fls. 88/91 e 92/93: reputo regularizada a representação processual da exequente. Por conseguinte, e ante a impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Maria Aparecida Sales de Souza, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 72), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do valor depositado às fls. 60/71 em favor da exequente, devendo permanecer retida a parcela de 20% do referido montante, devida aos seus antigos patronos a título de verba honorária. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento e a extinção das requisições de pequeno valor relativas aos demais exequentes, com a posterior remessa dos autos à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Alexandre de Melo (OAB 201860/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
11/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 88/91 e 92/93: reputo regularizada a representação processual da exequente. Por conseguinte, e ante a impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Maria Aparecida Sales de Souza, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 72), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do valor depositado às fls. 60/71 em favor da exequente, devendo permanecer retida a parcela de 20% do referido montante, devida aos seus antigos patronos a título de verba honorária. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento e a extinção das requisições de pequeno valor relativas aos demais exequentes, com a posterior remessa dos autos à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório.
11/08/2023		Conclusos para Decisão
11/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70637919-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/08/2023 20:39
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70635713-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/08/2023 14:42
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0584/2023 Teor do ato: Fls. 80/83: primeiramente, providencie a exequente, em 15 dias, a regularização de sua representação processual, juntando instrumento procuratório que outorgue poderes específicos para receber e dar quitação ao causídico peticionante, haja vista que os patronos signatários do substabelecimento acostado à fl. 59 não apresentaram procuração nos autos. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento do depósito do precatório. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Alexandre de Melo (OAB 201860/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
08/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 80/83: primeiramente, providencie a exequente, em 15 dias, a regularização de sua representação processual, juntando instrumento procuratório que outorgue poderes específicos para receber e dar quitação ao causídico peticionante, haja vista que os patronos signatários do substabelecimento acostado à fl. 59 não apresentaram procuração nos autos. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento do depósito do precatório.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70551256-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/07/2023 20:21
26/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70491333-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/06/2023 22:14
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70475375-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 13:15
13/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: 1) Intime-se os advogados originais da exequente, Carlos Roberto Nicolai e Nice Nicolai, para que digam, em 10 dias, sobre o pedido de levantamento de fl. 58. 2) Intime-se o Município de São Paulo para que diga, em 10 dias, se há valores a reter a título de IRPF. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Alexandre de Melo (OAB 201860/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
28/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Intime-se os advogados originais da exequente, Carlos Roberto Nicolai e Nice Nicolai, para que digam, em 10 dias, sobre o pedido de levantamento de fl. 58. 2) Intime-se o Município de São Paulo para que diga, em 10 dias, se há valores a reter a título de IRPF. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
16/03/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70159432-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/03/2023 23:17
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1347/1373
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
15/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0138084-38.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
15/06/2020		Conclusos para Decisão
12/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
06/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/08/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/08/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI