Reqte	Marta Barbosa da Silva Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
12/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1102/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
17/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente. Intime-se.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70074759-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 09:33
15/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo da realização do repasse da contribuição previdenciária e de assistência médica.
10/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70418736-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 22:43
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
07/05/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0237/2025 Teor do ato: Fls. 81/91: à vista do saldo existente na conta judicial, vinculada a este Juízo, nos termos do comprovante juntado, determino que sejam adotadas as providências necessárias no sentido de proceder a transferência bancária do valor correspondente a R$ 76.238,94, para conta judicial à disposição do MM. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó/SP, com vinculação ao processo nº 0701021-61.2010.8.26.0020, tudo em cumprimento à ordem de penhora realizada no rosto dos autos em epígrafe, em desfavor de Marta Barbosa da Silva, comunicando este Juízo quanto ao seu cumprimento. No mais, ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico tão somente dos valores que excederem o montante penhorado em relação à credora titular do depósito de prioridade do precatório, Marta Barbosa da Silva, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 80), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
29/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 81/91: à vista do saldo existente na conta judicial, vinculada a este Juízo, nos termos do comprovante juntado, determino que sejam adotadas as providências necessárias no sentido de proceder a transferência bancária do valor correspondente a R$ 76.238,94, para conta judicial à disposição do MM. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó/SP, com vinculação ao processo nº 0701021-61.2010.8.26.0020, tudo em cumprimento à ordem de penhora realizada no rosto dos autos em epígrafe, em desfavor de Marta Barbosa da Silva, comunicando este Juízo quanto ao seu cumprimento. No mais, ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico tão somente dos valores que excederem o montante penhorado em relação à credora titular do depósito de prioridade do precatório, Marta Barbosa da Silva, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 80), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Documento Juntado
21/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70161523-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/02/2025 12:26
11/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
21/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0592/2023 Teor do ato: Fls. 70/72: anote-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
10/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 70/72: anote-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70451754-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/06/2023 12:05
06/03/2023		Ato ordinatório
20/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0251/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 885: ciência às partes da penhora no rosto dos autos, determinada pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional XII Nossa Senhora do Ó, em desfavor de Marta Barbosa da Silva, até o limite de R$ 76.238,94. Providencie a serventia as devidas anotações. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
07/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 885: ciência às partes da penhora no rosto dos autos, determinada pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional XII Nossa Senhora do Ó, em desfavor de Marta Barbosa da Silva, até o limite de R$ 76.238,94. Providencie a serventia as devidas anotações. Int.
07/04/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
02/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1591/1605
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1591/1605
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0296/2020 Teor do ato: Compulsando os autos, observo que não houve a remessa dos autos à DEPRE. Assim, expeça-se novo ofício precatório, conforme requerido. Outrossim, torno sem efeito o ofício anteriormente expedido. Providencie a serventia a respectiva anotação. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0296/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
26/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Compulsando os autos, observo que não houve a remessa dos autos à DEPRE. Assim, expeça-se novo ofício precatório, conforme requerido. Outrossim, torno sem efeito o ofício anteriormente expedido. Providencie a serventia a respectiva anotação. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
15/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0138099-07.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
12/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
14/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/05/2025	Petições Diversas
29/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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