Reqte	Oswaldo Agostinho Braghiroli Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Roney da França Santos   Advogada:  Nice Nicolai
Soc. Adv - Req	RONEY FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
12/01/2026		Autos no Prazo
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
13/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/01/2026		Autos no Prazo
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
13/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2024		Ato ordinatório Ato ordinatório praticado para mera regularização
02/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0547/2024 Teor do ato: Ciência à Municipalidade sobre o repasse resultante do mandado de levantamento, nos termos da certidão de fl. 146. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Roney da França Santos (OAB 420153/SP)
15/08/2024		Ato ordinatório Ciência à Municipalidade sobre o repasse resultante do mandado de levantamento, nos termos da certidão de fl. 146.
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
19/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Primeiramente, manifestem-se os antigos patronos do exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 104/120, no prazo de 10 dias. No silêncio, e em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do depósito do precatório em favor de Oswaldo Agostinho Braghiroli, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 120), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do valor depositado às fls. 106/119 em favor do exequente, devendo permanecer retida a parcela de 20% do referido montante, devida a seus antigos patronos a título de verba honorária contratual, bem como devendo-se proceder às deduções legais indicadas pela Municipalidade às fls. 121/123. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, arquive-se o presente incidente, com as devidas comunicações. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Roney da França Santos (OAB 420153/SP)
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Primeiramente, manifestem-se os antigos patronos do exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 104/120, no prazo de 10 dias. No silêncio, e em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do depósito do precatório em favor de Oswaldo Agostinho Braghiroli, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 120), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do valor depositado às fls. 106/119 em favor do exequente, devendo permanecer retida a parcela de 20% do referido montante, devida a seus antigos patronos a título de verba honorária contratual, bem como devendo-se proceder às deduções legais indicadas pela Municipalidade às fls. 121/123. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, arquive-se o presente incidente, com as devidas comunicações.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
13/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0642/2023 Teor do ato: Esclareça o exequente se o levantamento requerido não está contemplado naquele descrito na certidão de fl. 103, uma vez que idênticos os formulários de fls. 95 e 120 sem indicação de valor a ser levantado ou das fls. dos autos em que se encontra o depósito objeto de cada requerimento. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Roney da França Santos (OAB 420153/SP)
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70701657-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 22:19
29/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareça o exequente se o levantamento requerido não está contemplado naquele descrito na certidão de fl. 103, uma vez que idênticos os formulários de fls. 95 e 120 sem indicação de valor a ser levantado ou das fls. dos autos em que se encontra o depósito objeto de cada requerimento. Int.
07/08/2023		Conclusos para Decisão
06/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70623966-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/08/2023 22:07
16/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0497/2023 Teor do ato: Vistos. Proceda-se ao necessário para liberação dos mandados de levantamento aos respectivos beneficiados mencionados na certidão de fl. 103, observada a ordem cronológica de cumprimento dos feitos que aguardam semelhante providência. Nada mais sendo requerido, quando em termos, remetam-se os autos à UPEFAZ consoante decisão de fls. 97/98. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Roney da França Santos (OAB 420153/SP)
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se ao necessário para liberação dos mandados de levantamento aos respectivos beneficiados mencionados na certidão de fl. 103, observada a ordem cronológica de cumprimento dos feitos que aguardam semelhante providência. Nada mais sendo requerido, quando em termos, remetam-se os autos à UPEFAZ consoante decisão de fls. 97/98. Cumpra-se. Intimem-se.
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70452002-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/06/2023 12:52
04/05/2023		Conclusos para Decisão
26/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70220867-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/03/2023 20:52
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Fls. 91/93: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, tendo em vista que nos autos do cumprimento de sentença nº 0023064-84.2017.8.26.0053 ainda se encontra em andamento a execução de expressiva quantidade de requisições de pequeno valor relativas aos demais exequentes, as quais aguardam a regularização de suas respectivas representações processuais para o levantamento dos depósitos e a extinção das obrigações, fato que pode demandar vasta quantidade de tempo, provocando irrazoável morosidade na presente execução, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Oswaldo Agostinho Braghiroli. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 95), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% valor depositado às fls. 58/79 em favor do exequente, devendo permanecer retida a parcela de 20% do referido montante, devida aos seus antigos patronos a título de verba honorária. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento e a extinção das requisições de pequeno valor relativas aos demais exequentes, com a posterior remessa do presente incidente à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Roney da França Santos (OAB 420153/SP)
08/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 91/93: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, tendo em vista que nos autos do cumprimento de sentença nº 0023064-84.2017.8.26.0053 ainda se encontra em andamento a execução de expressiva quantidade de requisições de pequeno valor relativas aos demais exequentes, as quais aguardam a regularização de suas respectivas representações processuais para o levantamento dos depósitos e a extinção das obrigações, fato que pode demandar vasta quantidade de tempo, provocando irrazoável morosidade na presente execução, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Oswaldo Agostinho Braghiroli. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 95), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% valor depositado às fls. 58/79 em favor do exequente, devendo permanecer retida a parcela de 20% do referido montante, devida aos seus antigos patronos a título de verba honorária. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento e a extinção das requisições de pequeno valor relativas aos demais exequentes, com a posterior remessa do presente incidente à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório.
08/07/2022		Conclusos para Decisão
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70386720-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/06/2022 20:31
21/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, manifestem-se os antigos patronos de Oswaldo Agostinho Braghiroli acerca do pedido de levantamento de fls. 80/85. Sem prejuízo, diga a Municipalidade de São Paulo sobre eventual retenção de imposto de renda que, se o caso, deverá incidir no levantamento do crédito depositado. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Roney da França Santos (OAB 420153/SP)
10/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, manifestem-se os antigos patronos de Oswaldo Agostinho Braghiroli acerca do pedido de levantamento de fls. 80/85. Sem prejuízo, diga a Municipalidade de São Paulo sobre eventual retenção de imposto de renda que, se o caso, deverá incidir no levantamento do crédito depositado. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int.
10/05/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70220768-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/04/2022 20:10
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2021		Documento Juntado
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1347/1373
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
15/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0138120-80.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
15/06/2020		Conclusos para Decisão
12/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
12/04/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/06/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/05/2023	Comunicado de Acordo de Requisitório
14/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/08/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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