Reqte	Pedro Pinto Ribeiro Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Sucessor	CLEIDE RIBEIRO Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Terravista Capital Ltda Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira

Reqte	Pedro Pinto Ribeiro Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Sucessor	CLEIDE RIBEIRO Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira
Sucessor	BRUNO RIBEIRO
Sucessor	CELIA REGINA RIBEIRO
Sucessor	Luiz Antônio Ribeiro
Sucessor	MARCELO FRANCISCO RIBEIRO
Sucessor	MARCOS RODRIGO RIBEIRO
Sucessor	VIVIANE RIBEIRO
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Terravista Capital Ltda Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira

Data		Movimento
23/02/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1
12/01/2026		Autos no Prazo
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/450 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Pedro Pinto Ribeiro - CLEIDE RIBEIRO e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Terravista Capital Ltda - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
23/02/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1
12/01/2026		Autos no Prazo
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/450 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Pedro Pinto Ribeiro - CLEIDE RIBEIRO e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Terravista Capital Ltda - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
13/12/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
13/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Fls. 134/232: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80) com Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios (CNPJ: 49.839.322/0001-18), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), em favor do(a) cessionário(a) Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios (CNPJ: 49.839.322/0001-18), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 223/225, datado de 10/10/2023, protocolado nos autos em 17/10/2023. Processo DEPRE nº: 0142959-51.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 5984/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 185). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas a cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
17/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 134/232: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80) com Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios (CNPJ: 49.839.322/0001-18), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), em favor do(a) cessionário(a) Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios (CNPJ: 49.839.322/0001-18), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 223/225, datado de 10/10/2023, protocolado nos autos em 17/10/2023. Processo DEPRE nº: 0142959-51.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 5984/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 185). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas a cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
17/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0772/2023 Teor do ato: Fls. 58/84: homologo a habilitação do(a)(s) sucessore(a)(s) de PEDRO PINTO RIBEIRO, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie o z. Ofício à inclusão dos herdeiro(a)(s), ora habilitado(a)(s), no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 85/128: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessor(es) e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pela(o)(s) herdeiro(a)(s) do(a) coautor(a) PEDRO PINTO RIBEIRO com a empresa Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) credor(a) originário(a) CLEIDE INEZ DE MORAES RIBEIRO (CPF: 089.564.458-42), BRUNO RIBEIRO (CPF: 361.761.428-06), CELIA REGINA RIBEIRO SANTA ROSA (CPF: 086.715.968-50), LUIS ANTONIO RIBEIRO (CPF: 086.130.518-39), MARCELO FRANCISCO RIBEIRO (CPF: 223.328.588-30), MARCOS RODRIGO RIBEIRO (CPF: 324.742.628-06), VIVIANE RIBEIRO CAMPOS (CPF: 148.540.048-19) em favor do(a)(s) cessionário(a)(s) Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 100/104, datado de 10/10/2023, protocolado nos autos em 11/10/2023. Processo DEPRE nº: 0142959-51.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 5984/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 87). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
16/10/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 58/84: homologo a habilitação do(a)(s) sucessore(a)(s) de PEDRO PINTO RIBEIRO, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie o z. Ofício à inclusão dos herdeiro(a)(s), ora habilitado(a)(s), no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 85/128: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessor(es) e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pela(o)(s) herdeiro(a)(s) do(a) coautor(a) PEDRO PINTO RIBEIRO com a empresa Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) credor(a) originário(a) CLEIDE INEZ DE MORAES RIBEIRO (CPF: 089.564.458-42), BRUNO RIBEIRO (CPF: 361.761.428-06), CELIA REGINA RIBEIRO SANTA ROSA (CPF: 086.715.968-50), LUIS ANTONIO RIBEIRO (CPF: 086.130.518-39), MARCELO FRANCISCO RIBEIRO (CPF: 223.328.588-30), MARCOS RODRIGO RIBEIRO (CPF: 324.742.628-06), VIVIANE RIBEIRO CAMPOS (CPF: 148.540.048-19) em favor do(a)(s) cessionário(a)(s) Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 100/104, datado de 10/10/2023, protocolado nos autos em 11/10/2023. Processo DEPRE nº: 0142959-51.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 5984/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 87). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
16/10/2023		Conclusos para Decisão
11/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70831078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 21:32
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
18/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0142959-51.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1373/1398
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0284/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
16/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
15/06/2020		Conclusos para Decisão
16/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
11/10/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
17/10/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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