| Reqte |
Selma Marozzi Effori
Advogado: Carlos Roberto Nicolai Advogada: Nice Nicolai |
| Cessionário |
B7 Fundo de Investimento Em Precatórios e Direitos Creditórios Não Padronizados
Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega Advogada: Natalia Dozza |
| Ent. Devedora |
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogado: Rodrigo Martins Augusto Advogada: Aline Rocha Gorga Advogada: Carla Damas de Paula Ribeiro Advogado: Marcelo Patricio de Figueiredo Advogado: Eros Marella Neto |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 25/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2311/2026 Data da Publicação: 26/08/2026 |
| 24/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2311/2026 Teor do ato: Fls. 332/333: reputo regularizada a representação processual da empresa cessionária. Anote-se. Aguarde-se o processamento do precatório em fila própria. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Natalia Dozza (OAB 301537/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP) |
| 24/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/08/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 332/333: reputo regularizada a representação processual da empresa cessionária. Anote-se. Aguarde-se o processamento do precatório em fila própria. Oportunamente, tornem os autos conclusos. |
| 06/07/2026 |
DEPRE Ofício Resposta
Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1 |
| 25/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2311/2026 Data da Publicação: 26/08/2026 |
| 24/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2311/2026 Teor do ato: Fls. 332/333: reputo regularizada a representação processual da empresa cessionária. Anote-se. Aguarde-se o processamento do precatório em fila própria. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Natalia Dozza (OAB 301537/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP) |
| 24/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/08/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 332/333: reputo regularizada a representação processual da empresa cessionária. Anote-se. Aguarde-se o processamento do precatório em fila própria. Oportunamente, tornem os autos conclusos. |
| 06/07/2026 |
DEPRE Ofício Resposta
Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1 |
| 02/06/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.26.70543790-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/05/2026 00:04 |
| 05/08/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0808/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 |
| 25/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0808/2025 Teor do ato: Fls. 322/324: ciente. Anote-se. No mais, aguarde-se o processamento em fila própria. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP) |
| 25/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 322/324: ciente. Anote-se. No mais, aguarde-se o processamento em fila própria. |
| 25/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/07/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 04/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 25/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70586996-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2025 16:47 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/457 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Selma Marozzi Effori - B7 Fundo de Investimento Em Precatórios e Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) |
| 06/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. |
| 27/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Expedição de MLE |
| 25/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/12/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/11/2024 |
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 25/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/11/2024 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Certidão de Homologação de Cessão de Crédito |
| 25/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0691/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065 |
| 03/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0691/2024 Teor do ato: Fls. 287/304: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Selma Marozzi Effori Ferraz de Lima com a empresa ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS BR7 LTDA., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (com reserva de R$ 118.923,35, válido para 30/06/2021, pagos a título de prioridade) do crédito da credora originária Selma Marozzi Effori Ferraz de Lima (CPF: 037.856.528-10), em favor da cessionária ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS BR7 LTDA. (CNPJ: 53.061.228/0001-58), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 289/296, datado de 26/08/2024, protocolado nos autos em 17/09/2024. Processo DEPRE nº 0142967-28.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 5992/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS BR7 LTDA. (CNPJ: 53.061.228/0001-58), credor originário: Selma Marozzi Effori Ferraz de Lima, em favor da cessionária B7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. (CNPJ: 45.755.835/0001-90), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 297/304, datado de 28/08/2024, protocolado nos autos em 17/09/2024. Processo DEPRE nº 0142967-28.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 5992/2021. Anote-se. Constam dos autos instrumentos de mandato das cessionárias, com poderes para receber e dar quitação (fls. 124/127 e 170/173). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Por fim, reverto a determinação de suspensão do cumprimento da decisão de fl. 85, devendo a serventia providenciar o necessário. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) |
| 03/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 287/304: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Selma Marozzi Effori Ferraz de Lima com a empresa ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS BR7 LTDA., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (com reserva de R$ 118.923,35, válido para 30/06/2021, pagos a título de prioridade) do crédito da credora originária Selma Marozzi Effori Ferraz de Lima (CPF: 037.856.528-10), em favor da cessionária ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS BR7 LTDA. (CNPJ: 53.061.228/0001-58), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 289/296, datado de 26/08/2024, protocolado nos autos em 17/09/2024. Processo DEPRE nº 0142967-28.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 5992/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS BR7 LTDA. (CNPJ: 53.061.228/0001-58), credor originário: Selma Marozzi Effori Ferraz de Lima, em favor da cessionária B7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. (CNPJ: 45.755.835/0001-90), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 297/304, datado de 28/08/2024, protocolado nos autos em 17/09/2024. Processo DEPRE nº 0142967-28.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 5992/2021. Anote-se. Constam dos autos instrumentos de mandato das cessionárias, com poderes para receber e dar quitação (fls. 124/127 e 170/173). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Por fim, reverto a determinação de suspensão do cumprimento da decisão de fl. 85, devendo a serventia providenciar o necessário. |
| 02/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70837168-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 17/09/2024 11:22 |
| 14/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0632/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051 |
| 13/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0632/2024 Teor do ato: Esclareça a cessionária o pedido de homologação da cessão de crédito, em 15 dias, uma vez que o instrumento particular de cessão de direitos creditórios acostado às fls. 104/108 refere-se a outro processo. Por sua vez, determino a suspensão do cumprimento da decisão de fl. 85 até que a titularidade do precatório seja determinada. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) |
| 13/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Esclareça a cessionária o pedido de homologação da cessão de crédito, em 15 dias, uma vez que o instrumento particular de cessão de direitos creditórios acostado às fls. 104/108 refere-se a outro processo. Por sua vez, determino a suspensão do cumprimento da decisão de fl. 85 até que a titularidade do precatório seja determinada. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. |
| 12/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70794642-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2024 16:20 |
| 04/09/2024 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 26/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70761089-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 17:52 |
| 02/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013 |
| 23/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0485/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 90: aguarde-se o cumprimento da decisão à fl. 85, respeitando-se a ordem cronológica da fila de trabalho correspondente. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP) |
| 22/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 90: aguarde-se o cumprimento da decisão à fl. 85, respeitando-se a ordem cronológica da fila de trabalho correspondente. Int. |
| 17/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70191165-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 15:55 |
| 15/12/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0896/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872 |
| 04/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0896/2023 Teor do ato: Fls. 58/62: em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Selma Marozzi Effori, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 61), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 63/84 em favor da exequente. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento da execução em relação aos demais exequentes e a posterior remessa do presente incidente à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório, quando de seu pagamento. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP) |
| 04/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/12/2023 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
Fls. 58/62: em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Selma Marozzi Effori, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 61), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 63/84 em favor da exequente. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento da execução em relação aos demais exequentes e a posterior remessa do presente incidente à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório, quando de seu pagamento. |
| 04/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70884032-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 11:40 |
| 13/10/2023 |
Ato ordinatório
Movimentação automática |
| 13/10/2023 |
Ato ordinatório
Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual. |
| 21/03/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/07/2020 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2 |
| 18/06/2020 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0142967-28.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 18/06/2020 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 18/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1373/1398 |
| 17/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0284/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP) |
| 16/06/2020 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. |
| 15/06/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/02/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 31/10/2023 |
Petições Diversas |
| 08/03/2024 |
Petições Diversas |
| 26/08/2024 |
Petições Diversas |
| 04/09/2024 |
Petição de Cessão de Crédito - Precatórios |
| 04/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/09/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 25/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 22/05/2026 |
Pedido de Habilitação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |