Reqte	Benedito Batista dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Natália Oliveira Leitão   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho
Sucessor	Reginaldo Misael dos Santos Advogada:  Natália Oliveira Leitão
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Benedito Batista dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Natália Oliveira Leitão   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho
Sucessor	Reginaldo Misael dos Santos Advogada:  Natália Oliveira Leitão
Sucessora	Aline Cristina dos Santos Andrade Advogada:  Natália Oliveira Leitão
Sucessora	Mirtes Misael dos Santos Advogada:  Natália Oliveira Leitão
Sucessor	Itamar Misael dos Santos Advogada:  Natália Oliveira Leitão
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1964/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1964/2026 Teor do ato: Fls. 305/306: assiste razão ao exequente. Posto isso, a fim de corrigir o erro material apontado, expeça-se a retificação do ofício requisitório para que passe a constar a correta habilitação dos herdeiros de Benedito Batista dos Santos, nos termos dos documentos apresentados. Reconsidero as fls. 296/297, por serem estranhas à lide. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
21/07/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Fls. 305/306: assiste razão ao exequente. Posto isso, a fim de corrigir o erro material apontado, expeça-se a retificação do ofício requisitório para que passe a constar a correta habilitação dos herdeiros de Benedito Batista dos Santos, nos termos dos documentos apresentados. Reconsidero as fls. 296/297, por serem estranhas à lide. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
05/05/2026		Conclusos para Despacho
26/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1964/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1964/2026 Teor do ato: Fls. 305/306: assiste razão ao exequente. Posto isso, a fim de corrigir o erro material apontado, expeça-se a retificação do ofício requisitório para que passe a constar a correta habilitação dos herdeiros de Benedito Batista dos Santos, nos termos dos documentos apresentados. Reconsidero as fls. 296/297, por serem estranhas à lide. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
21/07/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Fls. 305/306: assiste razão ao exequente. Posto isso, a fim de corrigir o erro material apontado, expeça-se a retificação do ofício requisitório para que passe a constar a correta habilitação dos herdeiros de Benedito Batista dos Santos, nos termos dos documentos apresentados. Reconsidero as fls. 296/297, por serem estranhas à lide. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
05/05/2026		Conclusos para Despacho
26/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70347861-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2026 13:40
06/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0876/2026 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração (fls. 292/294) para sanar o erro material. Onde constou: Ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 126/132, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Reginaldo Misael dos Santos, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados.. Passe a constar: Ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 126/132, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Benedito Batista dos Santos, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados.x. No mais, mantenho a decisão em seus termos. No tocante à legitimidade ativa, conforme já consignado na decisão de fls. 1337/1351 de que se trata de matéria de ordem púbica, deve ser comprovado o vínculo associativo na data do ajuizamento do cumprimento de sentença. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA, Incorporação do Adicional de Local de Exercício ALE. 1. Suspensão da execução. Inviabilidade. Reclamação ajuizada por violação ao que foi decidido no IRDR 05 que não possui natureza jurídica de recurso e não tem a capacidade de obstar o trânsito em julgado de sentença ou acórdão, salvo se concedido o efeito suspensivo pelo Órgão ou Tribunal a que ela foi direcionada - o que não ocorre no caso dos autos. 2. Ilegitimidade ativa. Título executivo que expressamente restringe seus efeitos aos associados da AFAM. Necessidade de comprovação dessa condição no momento em que requerido o cumprimento de sentença. Caso em que parcela dos exequentes não se desincumbiu da respectiva prova que, embora instada a tanto. Extinção do cumprimento de sentença que se impõe em relação a eles. 3. Agravo parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 3002251-03.2024.8.26.0000; Relator (a):Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/05/2024; Data de Registro: 09/05/2024) Do referido julgado, extrai-se o seguinte trecho: "E, no caso, como se extrai das declarações fornecidas pela associação impetrante que o patrono dos exequentes anexou ao agravo (fls. 51/59 apenas Gerson Donizete Squive, Glanfranco Viscardi Pellegrine e Lucymara Nunes Miranda (fl. 57) fizeram prova suficiente de serem associados na data do ajuizamento do cumprimento de sentença (março de 2020), sendo que todos os demais romperam o vínculo em momento anterior ao pedido de cumprimento individual. Assim, extingue-se o incidente de origem em relação aos agravados que não lograram provar essa condição. (...)" Nesse sentido, deverá a parte exequente juntar comprovantes de filiação de todos os exequentes, mediante demonstrativo de pagamento ou declaração da AFAM de que eram associados na data do ajuizamento desta ação, sob pena de extinção. Prazo para tudo: 15 (quinze) dias Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
26/03/2026		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Acolho os embargos de declaração (fls. 292/294) para sanar o erro material. Onde constou: Ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 126/132, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Reginaldo Misael dos Santos, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados.. Passe a constar: Ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 126/132, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Benedito Batista dos Santos, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados.x. No mais, mantenho a decisão em seus termos. No tocante à legitimidade ativa, conforme já consignado na decisão de fls. 1337/1351 de que se trata de matéria de ordem púbica, deve ser comprovado o vínculo associativo na data do ajuizamento do cumprimento de sentença. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA, Incorporação do Adicional de Local de Exercício ALE. 1. Suspensão da execução. Inviabilidade. Reclamação ajuizada por violação ao que foi decidido no IRDR 05 que não possui natureza jurídica de recurso e não tem a capacidade de obstar o trânsito em julgado de sentença ou acórdão, salvo se concedido o efeito suspensivo pelo Órgão ou Tribunal a que ela foi direcionada - o que não ocorre no caso dos autos. 2. Ilegitimidade ativa. Título executivo que expressamente restringe seus efeitos aos associados da AFAM. Necessidade de comprovação dessa condição no momento em que requerido o cumprimento de sentença. Caso em que parcela dos exequentes não se desincumbiu da respectiva prova que, embora instada a tanto. Extinção do cumprimento de sentença que se impõe em relação a eles. 3. Agravo parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 3002251-03.2024.8.26.0000; Relator (a):Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/05/2024; Data de Registro: 09/05/2024) Do referido julgado, extrai-se o seguinte trecho: "E, no caso, como se extrai das declarações fornecidas pela associação impetrante que o patrono dos exequentes anexou ao agravo (fls. 51/59 apenas Gerson Donizete Squive, Glanfranco Viscardi Pellegrine e Lucymara Nunes Miranda (fl. 57) fizeram prova suficiente de serem associados na data do ajuizamento do cumprimento de sentença (março de 2020), sendo que todos os demais romperam o vínculo em momento anterior ao pedido de cumprimento individual. Assim, extingue-se o incidente de origem em relação aos agravados que não lograram provar essa condição. (...)" Nesse sentido, deverá a parte exequente juntar comprovantes de filiação de todos os exequentes, mediante demonstrativo de pagamento ou declaração da AFAM de que eram associados na data do ajuizamento desta ação, sob pena de extinção. Prazo para tudo: 15 (quinze) dias Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.26.70245809-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/03/2026 11:52
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0657/2026 Teor do ato: Ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 126/132, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Reginaldo Misael dos Santos, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
05/03/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 126/132, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Reginaldo Misael dos Santos, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
05/03/2026		Conclusos para Decisão
21/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71196202-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2025 00:12
18/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2041/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2041/2025 Teor do ato: Fls. 59/116 e 124/132: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Benedito Batista dos Santos, no prazo de 10 dias. Fls. 117/123 e 133/280: ciente. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 59/116 e 124/132: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Benedito Batista dos Santos, no prazo de 10 dias. Fls. 117/123 e 133/280: ciente. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
07/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71131586-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/11/2025 17:58
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71096889-7 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 29/10/2025 09:27
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71088934-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2025 15:55
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71080982-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2025 11:47
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/06/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
19/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0144369-47.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1373/1398
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0284/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
16/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
16/06/2020		Conclusos para Decisão
17/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
24/10/2025	Petição Intermediária
27/10/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório
27/10/2025	Petição Intermediária
29/10/2025	Petição de Reiteração
05/11/2025	Pedido de Habilitação
21/11/2025	Petições Diversas
11/03/2026	Embargos de Declaração
06/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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