Reqte	Denis Antunes Silva Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Samara Karina Aquino de Moura Queiroz   Advogado:  Haley Queiroz de Oliveira Junior
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
12/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0965/2026 Teor do ato: Ciência à Municipalidade sobre os repasses previdenciário e de assistência médica. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Haley Queiroz de Oliveira Junior (OAB 398784/SP), Samara Karina Aquino de Moura Queiroz (OAB 414801/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Ato ordinatório Ciência à Municipalidade sobre os repasses previdenciário e de assistência médica.
12/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0965/2026 Teor do ato: Ciência à Municipalidade sobre os repasses previdenciário e de assistência médica. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Haley Queiroz de Oliveira Junior (OAB 398784/SP), Samara Karina Aquino de Moura Queiroz (OAB 414801/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Ato ordinatório Ciência à Municipalidade sobre os repasses previdenciário e de assistência médica.
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
04/07/2025		Arquivado Definitivamente
04/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
16/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Fls. 98/99: ciente da retificação. Proceda a serventia à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em favor da parte exequente. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Haley Queiroz de Oliveira Junior (OAB 398784/SP), Samara Karina Aquino de Moura Queiroz (OAB 414801/SP)
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 98/99: ciente da retificação. Proceda a serventia à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em favor da parte exequente. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70267195-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/03/2025 09:25
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo da realização do repasse da contribuição previdenciária e de assistência médica.
10/02/2025		Decurso de Prazo Decurso do prazo do ato.
01/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 77/91: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico referente a 80% do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Denis Antunes Silva, ressalvando a reserva de 20% a título de honorários contratuais, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 79), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 81/91 em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Haley Queiroz de Oliveira Junior (OAB 398784/SP), Samara Karina Aquino de Moura Queiroz (OAB 414801/SP)
20/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/11/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 77/91: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico referente a 80% do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Denis Antunes Silva, ressalvando a reserva de 20% a título de honorários contratuais, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 79), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 81/91 em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Int.
30/10/2024		Conclusos para Decisão
07/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70907890-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/10/2024 11:43
27/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0626/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 68: Ante a concordância da parte exequente, defiro a reserva de honorários ao antigo Patrono. Ademais, para adequada análise do pedido de levantamento, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, indicar se há causas impeditivas de levantamento pendentes de análise, notadamente, ocorrência superveniente de cessão de créditos, penhoras ou sucessão do beneficiário, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Nesse ensejo, no mesmo prazo, deverá providenciar o escorreito preenchimento do formulário, com especificação, no campo adequado, das folhas dos autos em que se encontra a procuração com as respectivas cadeias de substabelecimentos, a fim de comprovar a regularidade dos poderes de representação outorgados pelo credor individual peticionário do levantamento, sob pena de indeferimento do pedido. Ademais, providencie a juntada do comprovante de pagamento do valor requisitado, uma vez que sem ele, fica impossível a expedição do mandado de levantamento pela serventia judicial. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento como Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Haley Queiroz de Oliveira Junior (OAB 398784/SP), Samara Karina Aquino de Moura Queiroz (OAB 414801/SP)
11/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 68: Ante a concordância da parte exequente, defiro a reserva de honorários ao antigo Patrono. Ademais, para adequada análise do pedido de levantamento, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, indicar se há causas impeditivas de levantamento pendentes de análise, notadamente, ocorrência superveniente de cessão de créditos, penhoras ou sucessão do beneficiário, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Nesse ensejo, no mesmo prazo, deverá providenciar o escorreito preenchimento do formulário, com especificação, no campo adequado, das folhas dos autos em que se encontra a procuração com as respectivas cadeias de substabelecimentos, a fim de comprovar a regularidade dos poderes de representação outorgados pelo credor individual peticionário do levantamento, sob pena de indeferimento do pedido. Ademais, providencie a juntada do comprovante de pagamento do valor requisitado, uma vez que sem ele, fica impossível a expedição do mandado de levantamento pela serventia judicial. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento como Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento.
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70751871-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2024 08:50
09/08/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70595084-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 19:12
09/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0423/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/60: ciente. Anote-se. Fl. 61: manifeste-se o exequente acerca do pedido de reserva de honorários formulado por seus antigos patronos. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Haley Queiroz de Oliveira Junior (OAB 398784/SP), Samara Karina Aquino de Moura Queiroz (OAB 414801/SP)
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 58/60: ciente. Anote-se. Fl. 61: manifeste-se o exequente acerca do pedido de reserva de honorários formulado por seus antigos patronos. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações necessárias. Int.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70525087-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 15:43
04/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70471782-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2024 17:34
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
19/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0144343-49.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1373/1398
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0284/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
16/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
16/06/2020		Conclusos para Decisão
17/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
04/06/2024	Pedido de Habilitação
20/06/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petição Intermediária
23/08/2024	Petição Intermediária
07/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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