Reqte	Tiago Ferreira de Brito Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Karen Gabriela Simoes de Brito Festa Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos

Reqte	Tiago Ferreira de Brito Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Karen Gabriela Simoes de Brito Festa Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos
Interesda.	Euzébia Maria de Jesus Brito Advogada:  Alessandra Damaceno Naves
Interesdo.	Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogada:  Karina Penna Neves

Data		Movimento
12/01/2026		Autos no Prazo
03/06/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Aguarde-se o processamento do requisitório, em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Alessandra Damaceno Naves (OAB 258385/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
17/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o processamento do requisitório, em fila própria. Int.
12/01/2026		Autos no Prazo
03/06/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Aguarde-se o processamento do requisitório, em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Alessandra Damaceno Naves (OAB 258385/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
17/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o processamento do requisitório, em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
19/10/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Fls. 176/178: ciente. No mais, ante o tempo decorrido, comunique-se à DEPRE a homologação da cessão de crédito, expedindo-se a respectiva certidão e/ou ofício. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Alessandra Damaceno Naves (OAB 258385/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
02/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 176/178: ciente. No mais, ante o tempo decorrido, comunique-se à DEPRE a homologação da cessão de crédito, expedindo-se a respectiva certidão e/ou ofício.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70642075-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 18:42
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0568/2023 Teor do ato: Fls. 57/80: homologo a habilitação do(a)(s) sucessor(e)(a)(s) de Tiago Ferreira de Brito, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie o z. Ofício à inclusão dos herdeiro(a)(s), ora habilitado(a)(s), no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 84/170: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessor(es) e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pela(o)(s) herdeiro(a)(s) do(a) coautor(a) Tiago Ferreira de Brito com a empresa LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 50% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) credor(a) originário(a) EUZEBIA MARIA DE JESUS DE BRITO (CPF: 101.443.418-16) em favor do(a)(s) cessionário(a)(s) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ/CPF: 41.240.321/0001-40), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 87/95, datado de 31/05/2023, protocolado nos autos em 30/06/2023. Processo DEPRE n°: 0144414-51.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6072/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 106). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Alessandra Damaceno Naves (OAB 258385/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
01/08/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 57/80: homologo a habilitação do(a)(s) sucessor(e)(a)(s) de Tiago Ferreira de Brito, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie o z. Ofício à inclusão dos herdeiro(a)(s), ora habilitado(a)(s), no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 84/170: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessor(es) e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pela(o)(s) herdeiro(a)(s) do(a) coautor(a) Tiago Ferreira de Brito com a empresa LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 50% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) credor(a) originário(a) EUZEBIA MARIA DE JESUS DE BRITO (CPF: 101.443.418-16) em favor do(a)(s) cessionário(a)(s) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ/CPF: 41.240.321/0001-40), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 87/95, datado de 31/05/2023, protocolado nos autos em 30/06/2023. Processo DEPRE n°: 0144414-51.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6072/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 106). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70448420-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 16:32
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70419602-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 17:41
26/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70401540-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/05/2023 17:05
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
20/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0144414-51.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1373/1398
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0284/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
16/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
16/06/2020		Conclusos para Decisão
20/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
26/05/2023	Pedido de Habilitação
01/06/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
10/08/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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