Reqte	Espólio de Pedro Pereira Gomes Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Bianca Madella Cerene Soares
Sucessor	ORDÁLIA FERREIRA GOMES Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Terravista Capital Ltda. Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira

Reqte	Espólio de Pedro Pereira Gomes Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Bianca Madella Cerene Soares
Sucessor	ORDÁLIA FERREIRA GOMES Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira
Sucessor	LUIZ FABIANO PEREIRA GOMES Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira
Sucessor	CAMILA PEREIRA GOMES Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Terravista Capital Ltda. Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira
Interesdo.	Laguz I Fundo de Investimento em Direitos creditórios Advogada:  Beatriz Rodrigues Bezerra   Advogado:  Adriano Tadeu Troli   Advogado:  Marcos Canassa Stabile   Advogada:  Karina Penna Neves

Data		Movimento
06/05/2026		Autos no Prazo
23/07/2025		Autos no Prazo
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Fl. 298: ciente. Aguarde-se o processamento do presente incidente junto à DEPRE, em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 298: ciente. Aguarde-se o processamento do presente incidente junto à DEPRE, em fila própria. Int.
06/05/2026		Autos no Prazo
23/07/2025		Autos no Prazo
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Fl. 298: ciente. Aguarde-se o processamento do presente incidente junto à DEPRE, em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 298: ciente. Aguarde-se o processamento do presente incidente junto à DEPRE, em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
19/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0657/2023 Teor do ato: Fls. 181/210 e 216/284: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelos sucessores de PEDRO PEREIRA GOMES com TERRAVISTA CAPITAL LTDA., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito dos(as) credores(as) ORDÁLIA FERREIRA GOMES (CNPJ/CPF: 231.374.248-28), CAMILA PEREIRA GOMES DE JESUS (CNPJ/CPF: 271.511.028-60) e LUIZ FABIANO PEREIRA GOMES (CNPJ/CPF: 300.278.858-95) em favor dos(as) cessionários(as) TERRAVISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ/CPF: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 184/187, datado de 11/05/2023, protocolado nos autos em 23/08/2023. Processo DEPRE nº: 0144373-84.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6047/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito das(os) cedente(s) TERRAVISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ/CPF: 39.363.997/0001-80), credor(a) originário(a): PEDRO PEREIRA GOMES, em favor das(os) cessionária(os) Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios (41.240.321/0001-40), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 225/228, datado de 06/06/2023, protocolado nos autos em 01/09/2023. Processo DEPRE nº: 0144373-84.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6047/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumentos de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fls. 183 e 229). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP)
04/09/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 181/210 e 216/284: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelos sucessores de PEDRO PEREIRA GOMES com TERRAVISTA CAPITAL LTDA., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito dos(as) credores(as) ORDÁLIA FERREIRA GOMES (CNPJ/CPF: 231.374.248-28), CAMILA PEREIRA GOMES DE JESUS (CNPJ/CPF: 271.511.028-60) e LUIZ FABIANO PEREIRA GOMES (CNPJ/CPF: 300.278.858-95) em favor dos(as) cessionários(as) TERRAVISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ/CPF: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 184/187, datado de 11/05/2023, protocolado nos autos em 23/08/2023. Processo DEPRE nº: 0144373-84.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6047/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito das(os) cedente(s) TERRAVISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ/CPF: 39.363.997/0001-80), credor(a) originário(a): PEDRO PEREIRA GOMES, em favor das(os) cessionária(os) Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios (41.240.321/0001-40), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 225/228, datado de 06/06/2023, protocolado nos autos em 01/09/2023. Processo DEPRE nº: 0144373-84.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6047/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumentos de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fls. 183 e 229). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
04/09/2023		Conclusos para Decisão
01/09/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Fls. 113/179: a(s) cessionária(s) envolvida(s) na cadeia de cessão e recessões formulada neste incidente deve(rão) providenciar o adequado peticionamento estruturado nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-eSAJ.Pdf, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987). Na ausência da condição necessária supracitada, deixo de apreciar o requerimento formulado. Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Fls. 58/74: homologo a habilitação do(a)(s) sucessore(a)(s) de Pedro Pereira Gomes, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie o z. Ofício à inclusão dos herdeiro(a)(s), ora habilitado(a)(s), no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 181/210: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessor(es) e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pela(o)(s) herdeiro(a)(s) do(a) coautor(a) Pedro Pereira Gomes com a empresa Terravista Capital Ltda., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) credor(a) originário(a) ORDÁLIA FERREIRA GOMES (CPF: 231.374.248-28), CAMILA PEREIRA GOMES DE JESUS (CPF: 271.511.028-60) e LUIZ FABIANO PEREIRA GOMES (CPF: 300.278.858-95) em favor do(a)(s) cessionário(a)(s) Terravista Capital Ltda. (CNPJ/CPF: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 184/187, datado de 11/05/2023, protocolado nos autos em 23/08/2023. Processo DEPRE nº: 0144373-84.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6047/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 183). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP)
28/08/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 113/179: a(s) cessionária(s) envolvida(s) na cadeia de cessão e recessões formulada neste incidente deve(rão) providenciar o adequado peticionamento estruturado nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-eSAJ.Pdf, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987). Na ausência da condição necessária supracitada, deixo de apreciar o requerimento formulado. Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Fls. 58/74: homologo a habilitação do(a)(s) sucessore(a)(s) de Pedro Pereira Gomes, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie o z. Ofício à inclusão dos herdeiro(a)(s), ora habilitado(a)(s), no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 181/210: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessor(es) e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pela(o)(s) herdeiro(a)(s) do(a) coautor(a) Pedro Pereira Gomes com a empresa Terravista Capital Ltda., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) credor(a) originário(a) ORDÁLIA FERREIRA GOMES (CPF: 231.374.248-28), CAMILA PEREIRA GOMES DE JESUS (CPF: 271.511.028-60) e LUIZ FABIANO PEREIRA GOMES (CPF: 300.278.858-95) em favor do(a)(s) cessionário(a)(s) Terravista Capital Ltda. (CNPJ/CPF: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 184/187, datado de 11/05/2023, protocolado nos autos em 23/08/2023. Processo DEPRE nº: 0144373-84.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6047/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 183). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
24/08/2023		Conclusos para Decisão
23/08/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
07/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70627138-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/08/2023 16:28
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70601571-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 10:51
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Fls. 58/74 e 103/104: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Pedro Pereira Gomes, no prazo de 10 dias. Fls. 75/102 e 105/106: deixo de apreciar os requerimentos formulados, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento dos pedidos referentes à homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), as partes interessadas devem providenciar o adequado peticionamento estruturado, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão das peticionantes na qualidade de terceiras interessadas tão somente para que possam acompanhar os presentes autos. Anote-se. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP)
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/74 e 103/104: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Pedro Pereira Gomes, no prazo de 10 dias. Fls. 75/102 e 105/106: deixo de apreciar os requerimentos formulados, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento dos pedidos referentes à homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), as partes interessadas devem providenciar o adequado peticionamento estruturado, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão das peticionantes na qualidade de terceiras interessadas tão somente para que possam acompanhar os presentes autos. Anote-se. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70448305-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 16:20
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70362168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 18:07
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70359596-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 12:06
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70359485-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 11:52
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
19/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0144373-84.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1373/1398
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0284/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
16/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
16/06/2020		Conclusos para Decisão
21/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
15/05/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Pedido de Habilitação
23/08/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
01/09/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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