Reqte	Paulo Cezar Scalqueti Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Cessionário	B7 Fundo de Investimento Em Precatórios e Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega   Advogada:  Natalia Dozza
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
25/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2309/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
24/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2309/2026 Teor do ato: Fls. 218/219: ciente. Anote-se o substabelecimento sem reserva de poderes. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Natalia Dozza (OAB 301537/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
24/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 218/219: ciente. Anote-se o substabelecimento sem reserva de poderes. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
03/07/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
25/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2309/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
24/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2309/2026 Teor do ato: Fls. 218/219: ciente. Anote-se o substabelecimento sem reserva de poderes. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Natalia Dozza (OAB 301537/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
24/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 218/219: ciente. Anote-se o substabelecimento sem reserva de poderes. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
03/07/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
01/06/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70543768-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/05/2026 23:44
09/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70484395-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2026 20:42
09/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1162/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1162/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 197/210: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Paulo Cezar Scalqueti, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE, proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 200/210 em favor da parte exequente e do Município (relativo ao IPREM e HSPM). Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
28/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 197/210: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Paulo Cezar Scalqueti, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE, proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 200/210 em favor da parte exequente e do Município (relativo ao IPREM e HSPM). Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Intime-se.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70245610-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/03/2026 11:30
03/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0760/2025 Teor do ato: Fls. retro: ciente. Anote-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
23/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. retro: ciente. Anote-se.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70567638-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 18:35
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/507 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Cezar Scalqueti - B7 Fundo de Investimento Em Precatórios e Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
10/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
30/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: Fls. 68/169: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor Paulo Cezar Scalqueti com a empresa ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS BR7 LTDA, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito do credor originário Paulo Cezar Scalqueti (CPF: 668.948.678-87), em favor da cessionária ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS BR7 LTDA (CNPJ: 53.061.228/0001-58), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 73/77, datado de 28/06/2024, protocolado nos autos em 16/07/2024. Processo DEPRE nº 0141232-57.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 5836/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS BR7 LTDA (CNPJ: 53.061.228/0001-58), credor originário: Paulo Cezar Scalqueti, em favor da cessionária B7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 45.755.835/0001-90), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 78/80, datado de 03/07/2024, protocolado nos autos em 16/07/2024. Processo DEPRE nº 0141232-57.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 5836/2021. Anote-se. Constam dos autos instrumentos de mandato das cessionárias, com poderes para receber e dar quitação (fls. 86/87, 108/109 e 118/121). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
24/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 68/169: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor Paulo Cezar Scalqueti com a empresa ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS BR7 LTDA, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito do credor originário Paulo Cezar Scalqueti (CPF: 668.948.678-87), em favor da cessionária ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS BR7 LTDA (CNPJ: 53.061.228/0001-58), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 73/77, datado de 28/06/2024, protocolado nos autos em 16/07/2024. Processo DEPRE nº 0141232-57.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 5836/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS BR7 LTDA (CNPJ: 53.061.228/0001-58), credor originário: Paulo Cezar Scalqueti, em favor da cessionária B7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 45.755.835/0001-90), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 78/80, datado de 03/07/2024, protocolado nos autos em 16/07/2024. Processo DEPRE nº 0141232-57.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 5836/2021. Anote-se. Constam dos autos instrumentos de mandato das cessionárias, com poderes para receber e dar quitação (fls. 86/87, 108/109 e 118/121). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
23/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
14/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0435/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/62: ciente. Anote-se. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 58/62: ciente. Anote-se. Int.
03/07/2024		Conclusos para Decisão
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70557534-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 13:29
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70493858-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/06/2024 15:31
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1540/1564
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0286/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
17/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0141232-57.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
17/06/2020		Conclusos para Decisão
21/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
11/06/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
18/06/2025	Petições Diversas
11/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/05/2026	Petições Diversas
21/05/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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