Reqte	Moacyr Teodoro Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Natália Oliveira Leitão
Sucessora	Patricia Maria Teodoro
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Davos Precatório Fundo de Insvestimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho

Reqte	Moacyr Teodoro Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Natália Oliveira Leitão
Sucessora	Patricia Maria Teodoro
Sucessora	Priscila Maria Teodoro
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Davos Precatório Fundo de Insvestimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho

Data		Movimento
13/01/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
04/11/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/01/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
04/11/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1783/2025 Teor do ato: Fls. 265/266: aguarde-se o cumprimento da determinação de fl. 261, pela serventia, que se dará em ordem cronológica de entrada na fila de processamento. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
17/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 265/266: aguarde-se o cumprimento da determinação de fl. 261, pela serventia, que se dará em ordem cronológica de entrada na fila de processamento.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70899819-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 17:16
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1229/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1229/2025 Teor do ato: Ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 61/65, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Moacyr Teodoro, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Fls. 92/93: a fim de fazer constar os dados referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme tabela juntada aos autos, expeça-se ofício de retificação, nos termos dos documentos apresentados. Fls. 95/254: ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
01/09/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 61/65, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Moacyr Teodoro, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Fls. 92/93: a fim de fazer constar os dados referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme tabela juntada aos autos, expeça-se ofício de retificação, nos termos dos documentos apresentados. Fls. 95/254: ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/510 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Moacyr Teodoro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Davos Precatório Fundo de Insvestimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Fls. 58/87: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Moacyr Teodoro, no prazo de 10 dias. Fls. 88/91, 94 e 95/254: ciente. Fls. 92/93: manifeste-se a Municipalidade acerca do pedido de retificação do requisitório formulado pela parte exequente, em 10 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Fls. 58/87: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Moacyr Teodoro, no prazo de 10 dias. Fls. 88/91, 94 e 95/254: ciente. Fls. 92/93: manifeste-se a Municipalidade acerca do pedido de retificação do requisitório formulado pela parte exequente, em 10 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
01/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70482988-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 20:18
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Fls. 58/87: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Moacyr Teodoro, no prazo de 10 dias. Fls. 88/91, 94 e 95/254: ciente. Fls. 92/93: manifeste-se a Municipalidade acerca do pedido de retificação do requisitório formulado pela parte exequente, em 10 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/87: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Moacyr Teodoro, no prazo de 10 dias. Fls. 88/91, 94 e 95/254: ciente. Fls. 92/93: manifeste-se a Municipalidade acerca do pedido de retificação do requisitório formulado pela parte exequente, em 10 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70440436-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/05/2025 17:46
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70378148-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2025 18:38
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70375675-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2025 12:41
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70374292-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2025 08:58
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/03/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1540/1564
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0286/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
17/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0141244-71.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
17/06/2020		Conclusos para Decisão
21/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
24/04/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório
25/04/2025	Petição Intermediária
25/04/2025	Petição Intermediária
25/04/2025	Petição Intermediária
14/05/2025	Pedido de Habilitação
27/05/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI