Reqte	Espólio de Moacir Prazeres Barboza Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega   Advogada:  Nice Nicolai
Sucessor	Marcio Tavares Barbosa Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega
Cessionário	Ativos Especiais Iii – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogada:  Bruna Magalhães Santini   Advogada:  Gabrielle Cosme Paixão
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) Advogado:  Ricardo Innocenti   Advogado:  Marco Antonio Innocenti

Reqte	Espólio de Moacir Prazeres Barboza Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega   Advogada:  Nice Nicolai
Sucessor	Marcio Tavares Barbosa Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega
Sucessor	Moarcir Prazeres Barbosa Filho Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega
Sucessora	Maria do Carmo Barbosa Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega
Cessionário	Ativos Especiais Iii – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogada:  Bruna Magalhães Santini   Advogada:  Gabrielle Cosme Paixão
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) Advogado:  Ricardo Innocenti   Advogado:  Marco Antonio Innocenti

Data		Movimento
23/07/2025		Autos no Prazo
01/04/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/03/2025
05/06/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2025		Autos no Prazo
01/04/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/03/2025
05/06/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0225/2024 Teor do ato: Fls. 273/351: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito da credora Maria do Carmo Barbosa (CPF: 223.307.118-24), que corresponde a 23,33% do crédito original do precatório pertencente ao coautor falecido Moacir Prazeres Barboza, em favor da cessionária ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 42.401.957/0001-90), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 343/349, datado de 09/04/2024, protocolado nos autos em 19/04/2024. Processo DEPRE nº 0141241-19.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 5839/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 275/277). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Bruna Magalhães Santini (OAB 315202/SP), Gabrielle Cosme Paixão (OAB 493105/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 273/351: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito da credora Maria do Carmo Barbosa (CPF: 223.307.118-24), que corresponde a 23,33% do crédito original do precatório pertencente ao coautor falecido Moacir Prazeres Barboza, em favor da cessionária ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 42.401.957/0001-90), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 343/349, datado de 09/04/2024, protocolado nos autos em 19/04/2024. Processo DEPRE nº 0141241-19.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 5839/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 275/277). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada.
19/04/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/09/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0561/2023 Teor do ato: Fls. 58/78: homologo a habilitação do(a)(s) sucessor(a)(s) de MOACIR PRAZERES BARBOSA, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiro(a)(s), ora habilitado(a)(s), no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 176/259: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessor(es) e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada por 2 (dois) dos 3 (três) herdeiro(a)(s) do(a) coautor(a) MOACIR PRAZERES BARBOSA com a empresa LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Ciência às partes de que a herdeira MARIA DO CARMO BARBOSA (CPF: 223.307.118-24) não cedeu o seu quinhão. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 46,66% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) credor(a) originário(a) MOACIR PRAZERES BARBOSA FILHO (CPF: 042.923.128-85) e MARCIO TAVARES BARBOSA (CPF: 032.763.828-14) em favor do(a)(s) cessionário(a)(s) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ/CPF: 41.240.321/0001-40), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 184/187, datado de 27/09/2022, protocolado nos autos em 29/06/2023. Processo DEPRE n°: 0141241-19.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 5839/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 183). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381SP/), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448S/P)
28/07/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 58/78: homologo a habilitação do(a)(s) sucessor(a)(s) de MOACIR PRAZERES BARBOSA, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiro(a)(s), ora habilitado(a)(s), no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 176/259: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessor(es) e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada por 2 (dois) dos 3 (três) herdeiro(a)(s) do(a) coautor(a) MOACIR PRAZERES BARBOSA com a empresa LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Ciência às partes de que a herdeira MARIA DO CARMO BARBOSA (CPF: 223.307.118-24) não cedeu o seu quinhão. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 46,66% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) credor(a) originário(a) MOACIR PRAZERES BARBOSA FILHO (CPF: 042.923.128-85) e MARCIO TAVARES BARBOSA (CPF: 032.763.828-14) em favor do(a)(s) cessionário(a)(s) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ/CPF: 41.240.321/0001-40), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 184/187, datado de 27/09/2022, protocolado nos autos em 29/06/2023. Processo DEPRE n°: 0141241-19.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 5839/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 183). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
26/07/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
13/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70433290-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 15:51
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0360/2023 Teor do ato: Cuida-se de pedido de habilitação de herdeiros do credor originário seguido de cessão do crédito exequendo. Em vista aos autos, percebe-se que há discrepância na documentação acostada. O credor original é identificado pelo nome Moacir Prazeres Barboza (fl. 65), enquanto nos documentos de seus sucessores, cedentes do crédito, está identificado como Moacir Prazeres Barbosa (fls. 66/78). Ante ao exposto, são necessários esclarecimentos antes que haja análise da sucessão sobre os direitos sobre o crédito em execução. Proceda o z. ofício ao cadastramento como terceiros interessados de (i) Márcio Tavares Barbosa, Moacir Prazeres Barbosa Filho e Maria do Carmo Brabosa, representados por Gustavo Roberto Perussi Bachega (fls. 62/64); e (ii) Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados (fls. 81/85). Feito o cadastro, digam os interessados, em 30 dias, sobre a discrepância no nome do credor original. Por fim, observo que o pedido de homologação de cessão de crédito deve atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), de modo que, sob pena de não conhecimento do pedido, a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ".. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cuida-se de pedido de habilitação de herdeiros do credor originário seguido de cessão do crédito exequendo. Em vista aos autos, percebe-se que há discrepância na documentação acostada. O credor original é identificado pelo nome Moacir Prazeres Barboza (fl. 65), enquanto nos documentos de seus sucessores, cedentes do crédito, está identificado como Moacir Prazeres Barbosa (fls. 66/78). Ante ao exposto, são necessários esclarecimentos antes que haja análise da sucessão sobre os direitos sobre o crédito em execução. Proceda o z. ofício ao cadastramento como terceiros interessados de (i) Márcio Tavares Barbosa, Moacir Prazeres Barbosa Filho e Maria do Carmo Brabosa, representados por Gustavo Roberto Perussi Bachega (fls. 62/64); e (ii) Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados (fls. 81/85). Feito o cadastro, digam os interessados, em 30 dias, sobre a discrepância no nome do credor original. Por fim, observo que o pedido de homologação de cessão de crédito deve atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), de modo que, sob pena de não conhecimento do pedido, a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ".. Intime-se.
20/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70654047-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 22:34
01/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70647712-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2022 12:02
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0725/2022 Teor do ato: Fls. 58/78: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Moacir Prazeres Barboza, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/78: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Moacir Prazeres Barboza, no prazo de 15 dias.
30/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70592611-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2022 17:09
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1540/1564
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0286/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
17/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0141241-19.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
17/06/2020		Conclusos para Decisão
22/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
09/09/2022	Pedido de Habilitação
30/09/2022	Pedido de Habilitação
03/10/2022	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
19/04/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI