| Reqte |
Luiz Craveiro da Silva
Advogado: Carlos Roberto Nicolai Advogada: Lucia de Fatima Lima Souza Advogada: Nice Nicolai |
| Ent. Devedora |
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogado: Rodrigo Martins Augusto Advogada: Aline Rocha Gorga Advogada: Carla Damas de Paula Ribeiro Advogado: Marcelo Patricio de Figueiredo Advogado: Eros Marella Neto |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/07/2025 |
Autos no Prazo
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| 13/03/2025 |
Autos no Prazo
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| 31/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0540/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028 |
| 13/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0540/2024 Teor do ato: Ciência à Municipalidade quanto ao repasse certificado à(s) fl(s). 142. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Lucia de Fatima Lima Souza (OAB 284591/SP) |
| 23/07/2025 |
Autos no Prazo
|
| 13/03/2025 |
Autos no Prazo
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| 31/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0540/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028 |
| 13/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0540/2024 Teor do ato: Ciência à Municipalidade quanto ao repasse certificado à(s) fl(s). 142. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Lucia de Fatima Lima Souza (OAB 284591/SP) |
| 12/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2024 |
Ato ordinatório
Ciência à Municipalidade quanto ao repasse certificado à(s) fl(s). 142. |
| 12/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Expedição de MLE |
| 29/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927 |
| 14/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0118/2024 Teor do ato: Fl. 136: à serventia do ofício judicial, para que providencie o repasse da contribuição previdenciária ao IPREM. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Lucia de Fatima Lima Souza (OAB 284591/SP) |
| 13/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fl. 136: à serventia do ofício judicial, para que providencie o repasse da contribuição previdenciária ao IPREM. |
| 13/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 12/12/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70984571-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 19:00 |
| 02/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0891/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871 |
| 01/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0891/2023 Teor do ato: Certidão retro: Ciência à Municipalidade de São Paulo de certidão emitida pelo cartório, a fim de que retifique as informações bancárias do IPREM. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Lucia de Fatima Lima Souza (OAB 284591/SP) |
| 01/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/12/2023 |
Ato ordinatório
Certidão retro: Ciência à Municipalidade de São Paulo de certidão emitida pelo cartório, a fim de que retifique as informações bancárias do IPREM. |
| 01/12/2023 |
Documento Juntado
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| 01/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/11/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70872381-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2023 15:42 |
| 26/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0798/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848 |
| 25/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0798/2023 Teor do ato: Fl. 100: à serventia do ofício judicial, para que proceda às deduções legais indicadas pela Municipalidade quando da expedição do mandado de levantamento do depósito de prioridade do precatório. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Lucia de Fatima Lima Souza (OAB 284591/SP) |
| 24/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fl. 100: à serventia do ofício judicial, para que proceda às deduções legais indicadas pela Municipalidade quando da expedição do mandado de levantamento do depósito de prioridade do precatório. |
| 24/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 24/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/10/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70779441-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 19:55 |
| 22/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0705/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827 |
| 22/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0705/2023 Teor do ato: Primeiramente, manifestem-se os antigos patronos do exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 58/77 e 83/94, no prazo de 10 dias. No silêncio, e em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Luiz Craveiro da Silva, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 72), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 84/94 em favor do exequente. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento e a extinção das requisições de pequeno valor relativas aos demais exequentes, e após remetam-se os autos à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório, quando de seu pagamento. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Lucia de Fatima Lima Souza (OAB 284591/SP) |
| 22/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/09/2023 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
Primeiramente, manifestem-se os antigos patronos do exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 58/77 e 83/94, no prazo de 10 dias. No silêncio, e em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Luiz Craveiro da Silva, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 72), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 84/94 em favor do exequente. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento e a extinção das requisições de pequeno valor relativas aos demais exequentes, e após remetam-se os autos à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório, quando de seu pagamento. |
| 13/09/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 15/08/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70648694-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 14/08/2023 12:42 |
| 08/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795 |
| 07/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0579/2023 Teor do ato: Fls. 58/77: providencie o exequente a juntada do extrato completo de pagamento fornecido pela DEPRE, com todas as informações pertinentes à expedição do mandado de levantamento, tais como saldo atualizado e retenções eventualmente devidas a título de contribuição previdenciária (IPREM), de assistência médica (HSPM) ou de imposto de renda, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento do depósito do precatório. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Lucia de Fatima Lima Souza (OAB 284591/SP) |
| 04/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 58/77: providencie o exequente a juntada do extrato completo de pagamento fornecido pela DEPRE, com todas as informações pertinentes à expedição do mandado de levantamento, tais como saldo atualizado e retenções eventualmente devidas a título de contribuição previdenciária (IPREM), de assistência médica (HSPM) ou de imposto de renda, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento do depósito do precatório. |
| 03/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 05/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70428677-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/06/2023 16:33 |
| 21/03/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/07/2020 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2 |
| 23/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1540/1564 |
| 18/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP) |
| 17/06/2020 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0141788-59.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 17/06/2020 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 17/06/2020 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. |
| 17/06/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/02/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 05/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/08/2023 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 25/09/2023 |
Petições Diversas |
| 26/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 04/12/2023 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |