Reqte	Espólio de José Fernando Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos   Advogada:  Caroline Gonçalves
Sucessora	Thereza Augusta dos Santos Fernando Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos   Advogada:  Caroline Gonçalves
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) Advogado:  Ricardo Innocenti   Advogado:  Marco Antonio Innocenti

Reqte	Espólio de José Fernando Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos   Advogada:  Caroline Gonçalves
Sucessora	Thereza Augusta dos Santos Fernando Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos   Advogada:  Caroline Gonçalves
Sucessora	Flávia Fernando da Silva Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos   Advogada:  Caroline Gonçalves
Sucessor	José Henriques Fernando Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos   Advogada:  Caroline Gonçalves
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) Advogado:  Ricardo Innocenti   Advogado:  Marco Antonio Innocenti

Data		Movimento
23/07/2025		Autos no Prazo
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/03/2025
09/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0339/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 197/208: a cessão de crédito apresentada já foi devidamente homologada à decisão de fls. 179/180, restando prejudicado o pedido. Fls. 209/210: intimem-se os interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Caroline Gonçalves (OAB 437055/SP)
23/07/2025		Autos no Prazo
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/03/2025
09/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0339/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 197/208: a cessão de crédito apresentada já foi devidamente homologada à decisão de fls. 179/180, restando prejudicado o pedido. Fls. 209/210: intimem-se os interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Caroline Gonçalves (OAB 437055/SP)
29/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 197/208: a cessão de crédito apresentada já foi devidamente homologada à decisão de fls. 179/180, restando prejudicado o pedido. Fls. 209/210: intimem-se os interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Conclusos para Despacho
28/03/2024		Petição Juntada
28/03/2024		Documento Juntado
28/03/2024		Documento Juntado
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/10/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/09/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
13/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Ante a notícia do falecimento do credor original, senhor José Fernando RG 22942488 SSP/SP (fl. 67), defiro a habilitação de seus herdeiros: 1 Thereza Augusta dos Santos Fernando CPF 166.488.558-78 (fl. 65). 2 Flávia Fernando da Silva CPF 166.488.268-51 (fl. 70). 3 José Henriques Fernandes CPF 094.174.648-84 (fl. 73). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelos patronos conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados à fls. 62 e 63. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Fls. 91/95 notícia de cessão crédito da herdeira do credor originário para Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância quanto à cessão integral do valor do precatório. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos herdeiros do credor originário, Thereza Augusta dos Santos Fernando, Flávia Fernando da Silva e José Henriques Fernandes em favor do cessionário, Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados CNPJ: 41.240.321/0001-40, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 97/102, datado de 12/09/2022, protocolado nos autos em 30/09/2022. DP DEPRE nº 0141888-14.2020.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 96, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381SP/), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Caroline Gonçalves (OAB 437055/SP)
25/05/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Ante a notícia do falecimento do credor original, senhor José Fernando RG 22942488 SSP/SP (fl. 67), defiro a habilitação de seus herdeiros: 1 Thereza Augusta dos Santos Fernando CPF 166.488.558-78 (fl. 65). 2 Flávia Fernando da Silva CPF 166.488.268-51 (fl. 70). 3 José Henriques Fernandes CPF 094.174.648-84 (fl. 73). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelos patronos conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados à fls. 62 e 63. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Fls. 91/95 notícia de cessão crédito da herdeira do credor originário para Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância quanto à cessão integral do valor do precatório. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos herdeiros do credor originário, Thereza Augusta dos Santos Fernando, Flávia Fernando da Silva e José Henriques Fernandes em favor do cessionário, Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados CNPJ: 41.240.321/0001-40, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 97/102, datado de 12/09/2022, protocolado nos autos em 30/09/2022. DP DEPRE nº 0141888-14.2020.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 96, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.
20/10/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70648482-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2022 15:14
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70604571-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 16:51
10/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se os requerentes do pedido de habilitação de fls. 58 a 61 para trazerem aos autos comprovação da realização de inventário e partilha dos bens do exequente. 2) Intime-se o advogado do exequente, Carlos Roberto Nicolai, para se manifestar, em 15 dias, sobre o pedido de habilitação. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2022. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Caroline Gonçalves (OAB 437055/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Intime-se os requerentes do pedido de habilitação de fls. 58 a 61 para trazerem aos autos comprovação da realização de inventário e partilha dos bens do exequente. 2) Intime-se o advogado do exequente, Carlos Roberto Nicolai, para se manifestar, em 15 dias, sobre o pedido de habilitação. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2022.
08/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2022		Conclusos para Decisão
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70481293-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 13:02
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Fls. 58/77: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Fernando, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Caroline Gonçalves (OAB 437055/SP)
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/77: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Fernando, no prazo de 15 dias.
27/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70409725-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2022 14:16
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2021		Proferido Despacho saneamento da unidade
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1540/1564
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0286/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
18/06/2020		Proferido Despacho Saneamento da Unidade
17/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0141888-14.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
17/06/2020		Conclusos para Decisão
22/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
30/06/2022	Pedido de Habilitação
29/07/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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