Reqte	Jayro Antônio Francioli Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Natália Oliveira Leitão
Sucessora	Regina Célia Francioli
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Jayro Antônio Francioli Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Natália Oliveira Leitão
Sucessora	Regina Célia Francioli
Sucessora	Rosana Francioli Pereira
Sucessor	Rosemeire Francioli
Sucessora	Rosiane Francioli
Sucessora	Rosimar Francioli
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
10/04/2026		Autos no Prazo
04/11/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
07/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2026		Autos no Prazo
04/11/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
07/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0704/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a escritura de inventário apresentada às fls. 143/150, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Jayro Antônio Francioli, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Fls. 133/140: ciente. Fls. 151/152: a fim de fazer constar os dados concernentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme tabela juntada aos autos pela patrona do exequente, expeça-se ofício de retificação, nos termos dos documentos apresentados. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
18/07/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Ante a escritura de inventário apresentada às fls. 143/150, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Jayro Antônio Francioli, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Fls. 133/140: ciente. Fls. 151/152: a fim de fazer constar os dados concernentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme tabela juntada aos autos pela patrona do exequente, expeça-se ofício de retificação, nos termos dos documentos apresentados. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
18/07/2025		Conclusos para Decisão
20/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70550765-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2025 21:17
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Fls. 59/132 e 141/150: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Jayro Antônio Francioli, no prazo de 10 dias. Fls. 133/140: ciente. Fls. 151/152: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de retificação dos dados do ofício requisitório, relativamente ao campo dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
09/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 59/132 e 141/150: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Jayro Antônio Francioli, no prazo de 10 dias. Fls. 133/140: ciente. Fls. 151/152: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de retificação dos dados do ofício requisitório, relativamente ao campo dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
09/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70525238-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/06/2025 12:08
08/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70512497-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 17:40
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70508720-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/06/2025 09:53
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70501508-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2025 17:51
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70499234-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2025 13:45
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/03/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1540/1564
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0286/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
17/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0141857-91.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
17/06/2020		Conclusos para Decisão
23/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
02/06/2025	Petição Intermediária
02/06/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório
02/06/2025	Petição Intermediária
04/06/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
04/06/2025	Petição Intermediária
09/06/2025	Pedido de Habilitação
15/06/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI