| Reqte |
Benedito Pinto Neto
Advogado: Carlos Roberto Nicolai Advogada: Priscilla Sanches de Lima Gomes Halablian |
| Sucessora |
Benedita Marcolina Pinto
Advogada: Priscilla Sanches de Lima Gomes Halablian |
| Ent. Devedora |
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogada: Aline Rocha Gorga Advogado: Rodrigo Martins Augusto Advogada: Carla Damas de Paula Ribeiro Advogado: Marcelo Patricio de Figueiredo Advogado: Eros Marella Neto |
| Interesdo. |
Master Solucoes Empresariais Ltda
Advogado: Paulo Victor Rampim dos Santos Advogada: Barbara Caroline de Almeida Pereira |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 08/07/2026 |
DEPRE Ofício Resposta
Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1 |
| 23/07/2025 |
Autos no Prazo
|
| 01/04/2025 |
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 25/03/2025 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Certidão de Homologação de Cessão de Crédito |
| 25/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/07/2026 |
DEPRE Ofício Resposta
Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1 |
| 23/07/2025 |
Autos no Prazo
|
| 01/04/2025 |
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 25/03/2025 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Certidão de Homologação de Cessão de Crédito |
| 25/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/02/2025 |
Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 07/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133 |
| 28/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0045/2025 Teor do ato: Fls. 304/386: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros de Benedito Pinto Neto com a empresa SCORE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos credores Benedita Marcolina Pinto (CPF: 168.069.778-12), Maria da Conceição Pinto (CPF: 009.450.988-39), Antonia Benedita Ferreira (CPF: 009.450.448-28), Wilson Roberto Pinto (CPF: 028.521.888-30), Fernando Pinto (CPF: 052.820.598-60), Reginaldo Pinto (CPF: 105.088.588-01), Luciano Donizete Pinto (CPF: 177.563.108-70), Gregório Nelson Pinto (CPF: 061.310.538-98) e Catarina Luciana Pinto (CPF: 133.096.148-08), herdeiros do credor originário Benedito Pinto Neto, em favor da cessionária SCORE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 49.573.227/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 304/308, datado de 18/10/2024, protocolado nos autos em 21/10/2024. Processo DEPRE nº 0144886-52.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 6085/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fl. 328). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Priscilla Sanches de Lima Gomes Halablian (OAB 262283/SP), Barbara Caroline de Almeida Pereira (OAB 446662/SP), Paulo Victor Rampim dos Santos (OAB 456684/SP) |
| 27/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 304/386: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros de Benedito Pinto Neto com a empresa SCORE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos credores Benedita Marcolina Pinto (CPF: 168.069.778-12), Maria da Conceição Pinto (CPF: 009.450.988-39), Antonia Benedita Ferreira (CPF: 009.450.448-28), Wilson Roberto Pinto (CPF: 028.521.888-30), Fernando Pinto (CPF: 052.820.598-60), Reginaldo Pinto (CPF: 105.088.588-01), Luciano Donizete Pinto (CPF: 177.563.108-70), Gregório Nelson Pinto (CPF: 061.310.538-98) e Catarina Luciana Pinto (CPF: 133.096.148-08), herdeiros do credor originário Benedito Pinto Neto, em favor da cessionária SCORE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 49.573.227/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 304/308, datado de 18/10/2024, protocolado nos autos em 21/10/2024. Processo DEPRE nº 0144886-52.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 6085/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fl. 328). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. |
| 27/01/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.71166392-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 12:33 |
| 11/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0866/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110 |
| 10/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0866/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 68/302: homologo a habilitação dos sucessores de Benedito Pinto Neto, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício à inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Int. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Priscilla Sanches de Lima Gomes Halablian (OAB 262283/SP), Barbara Caroline de Almeida Pereira (OAB 446662/SP), Paulo Victor Rampim dos Santos (OAB 456684/SP) |
| 09/12/2024 |
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
Vistos. Fls. 68/302: homologo a habilitação dos sucessores de Benedito Pinto Neto, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício à inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Int. |
| 06/12/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.71008511-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2024 09:36 |
| 01/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084 |
| 31/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0774/2024 Teor do ato: Fls. 68/302: manifeste-se a Municipalidade de São Paulo acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Benedito Pinto Neto, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Barbara Caroline de Almeida Pereira (OAB 446662/SP), Paulo Victor Rampim dos Santos (OAB 456684/SP) |
| 30/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 68/302: manifeste-se a Municipalidade de São Paulo acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Benedito Pinto Neto, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. |
| 30/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/10/2024 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 01/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70879785-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/09/2024 16:29 |
| 20/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0648/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054 |
| 18/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0648/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/60: tendo em vista a notícia de falecimento do credor Benedito Pinto Neto e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Ademais, a fim de se evitar tumulto processual, defiro a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Isso posto, incumbirá à parte interessada a apresentação do pedido de cessão após a devida habilitação dos herdeiros. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Barbara Caroline de Almeida Pereira (OAB 446662/SP), Paulo Victor Rampim dos Santos (OAB 456684/SP) |
| 18/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 58/60: tendo em vista a notícia de falecimento do credor Benedito Pinto Neto e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Ademais, a fim de se evitar tumulto processual, defiro a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Isso posto, incumbirá à parte interessada a apresentação do pedido de cessão após a devida habilitação dos herdeiros. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. |
| 16/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70679462-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 10:35 |
| 12/05/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/10/2023 |
Ato ordinatório
Movimentação automática |
| 13/10/2023 |
Ato ordinatório
Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual. |
| 21/03/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/07/2020 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2 |
| 23/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1591/1618 |
| 22/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0288/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP) |
| 21/06/2020 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0144886-52.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 21/06/2020 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 21/06/2020 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. |
| 20/06/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/02/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 05/08/2024 |
Petições Diversas |
| 27/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 21/10/2024 |
Petição de Cessão de Crédito - Precatórios |
| 03/11/2024 |
Petições Diversas |
| 19/12/2024 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |