Reqte	Benedito Bondezan Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Cas Brokers Consultoria Ltda. Advogado:  Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale   Advogado:  Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos

Reqte	Benedito Bondezan Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Cas Brokers Consultoria Ltda. Advogado:  Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale   Advogado:  Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos
Interesdo.	APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. (cedente Ieda Gomes de Melo) Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira

Data		Movimento
05/05/2026		Autos no Prazo
05/06/2025		Autos no Prazo
18/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
08/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Ciência à Municipalidade de SP sobre a certidão de fl. 202. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
05/05/2026		Autos no Prazo
05/06/2025		Autos no Prazo
18/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
08/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Ciência à Municipalidade de SP sobre a certidão de fl. 202. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
07/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Ato ordinatório Ciência à Municipalidade de SP sobre a certidão de fl. 202.
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
09/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: A fim de agilizar a devolução do montante depositado nos presentes autos a título de prioridade, em favor do credor originário Benedito Bondezan, visto que houve homologação de cessão de direitos creditórios, providencie a z. Serventia a expedição de mandado de levantamento eletrônico para a conta administrada pelo Tribunal de Justiça - DEPRE (CNPJ: 46.377.222/0001-29) - Conta I - 1800130258636, Agência 5905-6. Após, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a disponibilização do valor de R$ 118.923,35, devolvido à conta vinculada da DEPRE nos termos acima expostos. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
24/07/2024		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório A fim de agilizar a devolução do montante depositado nos presentes autos a título de prioridade, em favor do credor originário Benedito Bondezan, visto que houve homologação de cessão de direitos creditórios, providencie a z. Serventia a expedição de mandado de levantamento eletrônico para a conta administrada pelo Tribunal de Justiça - DEPRE (CNPJ: 46.377.222/0001-29) - Conta I - 1800130258636, Agência 5905-6. Após, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a disponibilização do valor de R$ 118.923,35, devolvido à conta vinculada da DEPRE nos termos acima expostos. Oportunamente, voltem conclusos.
23/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Petição Juntada
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70469484-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 12:40
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70366140-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2024 15:40
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
29/06/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
25/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0438/2023 Teor do ato: Vistos. A fim de se corrigir erro material na decisão de fl. 164, retifico-a para fazer constar o EP nº 150788/2020. Anote-se. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de se corrigir erro material na decisão de fl. 164, retifico-a para fazer constar o EP nº 150788/2020. Anote-se. Int.
14/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0418/2023 Teor do ato: Vistos. Observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de recessão. Fls. 132/163: ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 70% do crédito pertencente ao credor originário) do crédito da cedente APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor originário: Benedito Bondezan, em favor da cessionária CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 48.694.422/0001-30), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 134/146, datado de 15/12/2022, protocolado nos autos em 05/06/2023 EP 6467/2021. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 157/161). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
07/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de recessão. Fls. 132/163: ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 70% do crédito pertencente ao credor originário) do crédito da cedente APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor originário: Benedito Bondezan, em favor da cessionária CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 48.694.422/0001-30), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 134/146, datado de 15/12/2022, protocolado nos autos em 05/06/2023 EP 6467/2021. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 157/161). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
07/06/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0402/2023 Teor do ato: Fls. 92/127: deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente as homologações de cessão e recessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), as partes interessadas devem providenciar o adequado peticionamento nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920S/P), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
01/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 92/127: deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente as homologações de cessão e recessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), as partes interessadas devem providenciar o adequado peticionamento nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70124776-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2023 17:29
16/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2021		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 1360/1387
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0245/2021 Teor do ato: Fls. 58/59: defiro. Anote-se a cessão do crédito, comunicando-se ao DEPRE. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
06/10/2021		Decisão Fls. 58/59: defiro. Anote-se a cessão do crédito, comunicando-se ao DEPRE. Int.
05/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2021		Conclusos para Decisão
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70574601-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 18:25
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 1650/1678
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0235/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/78: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de habilitação de cessão de créditos. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
24/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 58/78: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de habilitação de cessão de créditos. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int.
24/09/2021		Conclusos para Despacho
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70557133-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 14:50
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
25/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0150788-83.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1591/1618
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0288/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
21/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
20/06/2020		Conclusos para Decisão
24/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
22/09/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Petições Diversas
23/02/2023	Pedido de Habilitação
05/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
01/05/2024	Petições Diversas
04/06/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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