Reqte	Sebastião Pereira dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Sucessora	Belmira Rosa dos Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Advogada:  Antonia Amália Fernandes Silva Melo   Advogada:  Niliane Almeida Ribeiro   Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto   Advogado:  Henrique Almeida Nicoleti

Reqte	Sebastião Pereira dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Sucessora	Belmira Rosa dos Santos
Sucessor	Cristiano Aparecido dos Santos
Sucessora	Valeria Cristina dos Santos
Sucessora	Catia Aparecida dos Santos Eduardo
Sucessor	William Aparecido dos Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Advogada:  Antonia Amália Fernandes Silva Melo   Advogada:  Niliane Almeida Ribeiro   Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto   Advogado:  Henrique Almeida Nicoleti

Data		Movimento
08/07/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
12/01/2026		Autos no Prazo
31/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
22/05/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/07/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
12/01/2026		Autos no Prazo
31/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
22/05/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
20/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
20/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
20/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
20/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
20/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Fls. 300/346: ante a juntada da escritura de adjudicação/sobrepartilha, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito requisitado no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Sebastião Pereira dos Santos. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE. No mais, observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor Sebastião Pereira dos Santos com a empresa LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito dos credores Belmira Rosa dos Santos (CPF: 086.672.198-35), Cristiano Aparecido dos Santos (CPF: 299.602.338-20), Valéria Cristina dos Santos (CPF: 321.078.138-92), Cátia Aparecida dos Santos Eduardo (CPF: 310.634.458-09), William Aparecido dos Santos (CPF: 481.777.388-01), herdeiros do credor originário Sebastião Pereira dos Santos, em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 101/110, datado de 18/11/2024, protocolado nos autos em 22/11/2024. Processo DEPRE nº 0144903-88.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 6101/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 133/134). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP)
26/03/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 300/346: ante a juntada da escritura de adjudicação/sobrepartilha, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito requisitado no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Sebastião Pereira dos Santos. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE. No mais, observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor Sebastião Pereira dos Santos com a empresa LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito dos credores Belmira Rosa dos Santos (CPF: 086.672.198-35), Cristiano Aparecido dos Santos (CPF: 299.602.338-20), Valéria Cristina dos Santos (CPF: 321.078.138-92), Cátia Aparecida dos Santos Eduardo (CPF: 310.634.458-09), William Aparecido dos Santos (CPF: 481.777.388-01), herdeiros do credor originário Sebastião Pereira dos Santos, em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 101/110, datado de 18/11/2024, protocolado nos autos em 22/11/2024. Processo DEPRE nº 0144903-88.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 6101/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 133/134). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70068556-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 12:16
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0045/2025 Teor do ato: Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Sebastião Pereira dos Santos e o requerimento de habilitação de herdeiro(s), diga(m) o(s) interessado(s) se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP)
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Sebastião Pereira dos Santos e o requerimento de habilitação de herdeiro(s), diga(m) o(s) interessado(s) se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71169992-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 11:48
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0872/2024 Teor do ato: Fls. 58/96: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Sebastião Pereira dos Santos, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido formulado às fls. 97/290. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP)
12/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/96: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Sebastião Pereira dos Santos, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido formulado às fls. 97/290.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1591/1618
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0288/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
21/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0144903-88.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
21/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
20/06/2020		Conclusos para Decisão
28/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
21/11/2024	Habilitação de Herdeiro de Precatório
22/11/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
20/12/2024	Petições Diversas
29/01/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI