Reqte	Espólio de Ruy Barbosa dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Bianca Madella Cerene Soares
Cessionário	Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado:  Fabio Koga Morimoto   Advogado:  Guilherme Palanch Mekaru
Sucessor	Rosemeire dos Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Espólio de Ruy Barbosa dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Bianca Madella Cerene Soares
Cessionário	Terravista Capital Ltda. Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira
Cessionário	Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado:  Fabio Koga Morimoto   Advogado:  Guilherme Palanch Mekaru
Sucessor	Rosemeire dos Santos
Sucessora	Jussara Aparecida dos Santos Gneka
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
12/01/2026		Autos no Prazo
29/05/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o processamento deste incidente precatório junto à DEPRE, em fila própria. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Fabio Koga Morimoto (OAB 267428/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o processamento deste incidente precatório junto à DEPRE, em fila própria. Intime-se.
12/01/2026		Autos no Prazo
29/05/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o processamento deste incidente precatório junto à DEPRE, em fila própria. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Fabio Koga Morimoto (OAB 267428/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o processamento deste incidente precatório junto à DEPRE, em fila própria. Intime-se.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0568/2023 Teor do ato: Fls. 58/69: homologo a habilitação do(a)(s) sucessor(a)(es)(as) de Ruy Barbosa dos Santos, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie o z. Ofício à inclusão do(a)(s) herdeiro(a)(s), ora habilitado(a)(s), no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 188/214 e 213/316: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessor(es) e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pela(o)(s) herdeiro(a)(s) do(a) coautor(a) Ruy Barbosa dos Santos com a empresa Terravista Capital Ltda., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) credor(a) originário(a) ROSEMEIRE DOS SANTOS (CPF: 173.358.598-24) e JUSSARA APARECIDA DOS SANTOS GNEKA (CPF: 084.043.198-80) em favor do(a)(s) cessionário(a)(s) Terravista Capital Ltda. (CNPJ/CPF: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 191/194, datado de 13/04/2023, protocolado nos autos em 03/07/2023. Processo DEPRE nº: 0146509-54.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6119/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito da cedente Terravista Capital Ltda. (CNPJ/CPF: 39.363.997/0001-80), credor(a) originário(a): Ruy Barbosa dos Santos, em favor do(a)(s) cessionário(a)(s) Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados, (CNPJ/CPF: 49.839.322/0001-18), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 225/227, datado de 19/04/2023, protocolado nos autos em 03/07/2023. Processo DEPRE nº: 0146509-54.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6119/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fls. 190 e 219). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Fabio Koga Morimoto (OAB 267428/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680S/P), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP)
01/08/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 58/69: homologo a habilitação do(a)(s) sucessor(a)(es)(as) de Ruy Barbosa dos Santos, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie o z. Ofício à inclusão do(a)(s) herdeiro(a)(s), ora habilitado(a)(s), no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 188/214 e 213/316: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessor(es) e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pela(o)(s) herdeiro(a)(s) do(a) coautor(a) Ruy Barbosa dos Santos com a empresa Terravista Capital Ltda., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) credor(a) originário(a) ROSEMEIRE DOS SANTOS (CPF: 173.358.598-24) e JUSSARA APARECIDA DOS SANTOS GNEKA (CPF: 084.043.198-80) em favor do(a)(s) cessionário(a)(s) Terravista Capital Ltda. (CNPJ/CPF: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 191/194, datado de 13/04/2023, protocolado nos autos em 03/07/2023. Processo DEPRE nº: 0146509-54.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6119/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito da cedente Terravista Capital Ltda. (CNPJ/CPF: 39.363.997/0001-80), credor(a) originário(a): Ruy Barbosa dos Santos, em favor do(a)(s) cessionário(a)(s) Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados, (CNPJ/CPF: 49.839.322/0001-18), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 225/227, datado de 19/04/2023, protocolado nos autos em 03/07/2023. Processo DEPRE nº: 0146509-54.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6119/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fls. 190 e 219). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70492283-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 11:10
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/69: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Ruy Barbosa dos Santos, no prazo de 15 dias. Fls. 70/94 e 95/181: deixo de apreciar os requerimentos formulados, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedidos referentes à homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento estruturado, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão das peticionantes na qualidade de terceiras interessadas tão somente para que possam acompanhar os presentes autos. Anote-se. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Fabio Koga Morimoto (OAB 267428/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP)
26/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 58/69: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Ruy Barbosa dos Santos, no prazo de 15 dias. Fls. 70/94 e 95/181: deixo de apreciar os requerimentos formulados, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedidos referentes à homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento estruturado, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão das peticionantes na qualidade de terceiras interessadas tão somente para que possam acompanhar os presentes autos. Anote-se. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
24/06/2023		Conclusos para Despacho
09/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70440885-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/06/2023 17:11
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70277832-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 10:09
17/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70277722-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/04/2023 09:48
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 1587/1611
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0290/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
23/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0146509-54.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
22/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
29/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
17/04/2023	Pedido de Habilitação
17/04/2023	Petições Diversas
09/06/2023	Pedido de Habilitação
27/06/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
03/07/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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