Reqte	Roberto Molitor Martins Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Thays Ferreira Heil   Advogada:  Débora Cristina do Prado Maida   Advogado:  Nathanael Costa de Sá
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Carvalho de Freitas Advogados Associados Advogado:  Eduardo dos Reis Allievi

Data		Movimento
05/06/2025		Autos no Prazo
08/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
05/06/2025		Autos no Prazo
08/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0875/2024 Teor do ato: Vistos. A fim de fazer constar os dados referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme tabela juntada aos autos, expeça-se ofício de retificação, nos termos dos documentos apresentados na petição retro. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eduardo dos Reis Allievi (OAB 166393/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Nathanael Costa de Sá (OAB 99620/SP)
17/12/2024		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. A fim de fazer constar os dados referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme tabela juntada aos autos, expeça-se ofício de retificação, nos termos dos documentos apresentados na petição retro. Int.
16/12/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71050865-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2024 15:20
06/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0328/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 60/61: observo que, não obstante o preenchimento equivocado do Termo de Declaração (fls. 45/48) pelo exequente, a data-base disposta no Ofício Requisitório (fls. 50/53) está correta, não havendo motivo para alteração. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eduardo dos Reis Allievi (OAB 166393/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
26/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 60/61: observo que, não obstante o preenchimento equivocado do Termo de Declaração (fls. 45/48) pelo exequente, a data-base disposta no Ofício Requisitório (fls. 50/53) está correta, não havendo motivo para alteração. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
20/05/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70135752-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2024 13:17
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Fl. 134: manifeste-se a parte exequente acerca do alegado pela Municipalidade, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eduardo dos Reis Allievi (OAB 166393/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 134: manifeste-se a parte exequente acerca do alegado pela Municipalidade, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
07/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0798/2023 Teor do ato: Fl. 134: manifeste-se a parte exequente acerca do alegado pela Municipalidade, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eduardo dos Reis Allievi (OAB 166393/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 134: manifeste-se a parte exequente acerca do alegado pela Municipalidade, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
24/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
23/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
05/10/2023		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70774735-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 22:18
21/09/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
21/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2023		Termos de Declarações Juntados
20/09/2023		Documento Juntado
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0582/2023 Teor do ato: Fls. 63/64: Expeça-se retificação de ofício requisitório para fazer constar a data de nascimento correta do credor originário, conforme requerido. Fls. 60/61: manifeste-se a Municipalidade acerca do requerimento de retificação da data-base do requisitório formulado pelos exequentes, no prazo de 15 dias. Fls. 65/118: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Roberto Molitor Martins com a empresa Carvalho de Freitas Advogados Associados, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Roberto Molitor Martins (CPF: 221.744.788-20), em favor do(a) cessionário(a) Carvalho de Freitas Advogados Associados (CNPJ/CPF: 07.335.614/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 65/118, datado de 27/07/2023, protocolado nos autos em 01/08/2023. Processo DEPRE nº: 0146514-76.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6124/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 71). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eduardo dos Reis Allievi (OAB 166393/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
07/08/2023		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Fls. 63/64: Expeça-se retificação de ofício requisitório para fazer constar a data de nascimento correta do credor originário, conforme requerido. Fls. 60/61: manifeste-se a Municipalidade acerca do requerimento de retificação da data-base do requisitório formulado pelos exequentes, no prazo de 15 dias. Fls. 65/118: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Roberto Molitor Martins com a empresa Carvalho de Freitas Advogados Associados, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Roberto Molitor Martins (CPF: 221.744.788-20), em favor do(a) cessionário(a) Carvalho de Freitas Advogados Associados (CNPJ/CPF: 07.335.614/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 65/118, datado de 27/07/2023, protocolado nos autos em 01/08/2023. Processo DEPRE nº: 0146514-76.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6124/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 71). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
07/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70603887-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 16:23
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70603618-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 15:48
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70558022-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/07/2023 14:12
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 1587/1611
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0290/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
23/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0146514-76.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
22/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
29/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
17/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/07/2023	Petição Intermediária
31/07/2023	Petição Intermediária
01/08/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
22/09/2023	Petições Diversas
22/02/2024	Petição Intermediária
14/11/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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