Reqte	Roberto Aparecido Elias Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Cessionário	JC7 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
04/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1105/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro o levantamento pleiteado às fls. 208/2023, tendo em vista que o subscritor da petição não mais representa o credor, que constituiu novo advogado, conforme fls. 66/67. Assim, aguarde-se manifestação do credor, por meio de seu novo patrono. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o levantamento pleiteado às fls. 208/2023, tendo em vista que o subscritor da petição não mais representa o credor, que constituiu novo advogado, conforme fls. 66/67. Assim, aguarde-se manifestação do credor, por meio de seu novo patrono.
04/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1105/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro o levantamento pleiteado às fls. 208/2023, tendo em vista que o subscritor da petição não mais representa o credor, que constituiu novo advogado, conforme fls. 66/67. Assim, aguarde-se manifestação do credor, por meio de seu novo patrono. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o levantamento pleiteado às fls. 208/2023, tendo em vista que o subscritor da petição não mais representa o credor, que constituiu novo advogado, conforme fls. 66/67. Assim, aguarde-se manifestação do credor, por meio de seu novo patrono.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70165230-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 15:29
20/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: Fls. 208/223: manifeste-se a empresa cessionária, JC7 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de levantamento formulado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
09/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 208/223: manifeste-se a empresa cessionária, JC7 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de levantamento formulado. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71190515-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/11/2025 10:34
08/09/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
22/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0601/2025 Teor do ato: Fls. 195/199: ciente. Anote-se. No mais, aguarde-se o processamento em fila própria. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
11/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 195/199: ciente. Anote-se. No mais, aguarde-se o processamento em fila própria.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70525638-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2025 13:19
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
25/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
14/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0874/2024 Teor do ato: Fls. 68/183: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor Roberto Aparecido Elias com a empresa JC7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito do credor originário Roberto Aparecido Elias (CPF: 010.650.588-29), em favor da cessionária JC7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ: 56.660.547/0001-78), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 73/80, datado de 03/12/2024, protocolado nos autos em 10/12/2024. Processo DEPRE nº 0146515-61.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 6125/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 98/103). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
13/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 68/183: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor Roberto Aparecido Elias com a empresa JC7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito do credor originário Roberto Aparecido Elias (CPF: 010.650.588-29), em favor da cessionária JC7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ: 56.660.547/0001-78), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 73/80, datado de 03/12/2024, protocolado nos autos em 10/12/2024. Processo DEPRE nº 0146515-61.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 6125/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 98/103). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
13/12/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
10/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71099325-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 18:01
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0595/2023 Teor do ato: Fls. 58/60: anote-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
11/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/60: anote-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70451986-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/06/2023 12:48
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 1587/1611
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0290/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
23/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0146515-61.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
22/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
29/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
14/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/11/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
09/06/2025	Petição Intermediária
19/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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