Reqte	Espólio de Maria Pedrosa de Oliveira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Wilson Lopes de Oliveira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira

Reqte	Espólio de Maria Pedrosa de Oliveira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Wilson Lopes de Oliveira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Rafael Correia de Oliveira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Rafaela Correia de Oliveira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Leandro Pedroza de Souza Barbagallo Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Kaique Lopes de Oliveira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira
Interesda.	Eliana da Silva Oliveira Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira

Data		Movimento
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/03/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/03/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0374/2023 Teor do ato: Ante à notícia do falecimento da credora originária Maria Pedroza de Oliveira RG 6.497.068-1 SSP-SP (fl. 65), defiro a habilitação de seus herdeiros: 1 Wilson Lopes de Oliveira CPF 142.963.508-89 (fl. 69) 2 Rafael Correia de Oliveira CPF 411.750.468-17 (fl. 74) e Rafaela Correira de Oliveira CPF 498.867.488-69 (fl.76), netos da credora original e filhos do senhor Roberto Lopes de Oliveira, falecido (fl. 67). 3 Leandro Pedroza de Souza Barbagallo CPF 315.161.038-23 (fl. 71) 4 Kaique Lopes de Oliveira CPF 406.083.658-31 (fl. 78) neto da credora original e filho da senhora Simone Lopes DeOliveira, falecida (fl. 68). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Gilberto Manarin, conforme instrumentos de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados à fl. 63. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Fls. 84/115 notícia de cessão crédito dos herdeiros da credora para Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos herdeiros da credora originária, Wilson Lopes de Oliveira CPF 142.963.508-89, Rafael Correia de Oliveira CPF 411.750.468-17, Rafaela Correira de Oliveira CPF 498.867.488-69, Leandro Pedroza de Souza Barbagallo CPF 315.161.038-23 e Kaique Lopes de Oliveira CPF 406.083.658-31 em favor da cessionária Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI CNPJ: 27.662.305/0001-15, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 88/93, datado de 27/07/2022 , protocolado nos autos em 05/08/2022. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fl. 87, com poderes para receber e dar quitação. Fls.124/140. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI CNPJ: 27.662.305/0001-15, credor (a) originário (a): Maria Pedroza de Oliveira, em favor da cessionária Eliana Silva de Oliveira CPF: 088.776.118-63, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.128/132, datado de 31/08/2022, protocolado nos autos em 19/09/2022. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fl. 127, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE Intime-se. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
23/05/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Ante à notícia do falecimento da credora originária Maria Pedroza de Oliveira RG 6.497.068-1 SSP-SP (fl. 65), defiro a habilitação de seus herdeiros: 1 Wilson Lopes de Oliveira CPF 142.963.508-89 (fl. 69) 2 Rafael Correia de Oliveira CPF 411.750.468-17 (fl. 74) e Rafaela Correira de Oliveira CPF 498.867.488-69 (fl.76), netos da credora original e filhos do senhor Roberto Lopes de Oliveira, falecido (fl. 67). 3 Leandro Pedroza de Souza Barbagallo CPF 315.161.038-23 (fl. 71) 4 Kaique Lopes de Oliveira CPF 406.083.658-31 (fl. 78) neto da credora original e filho da senhora Simone Lopes DeOliveira, falecida (fl. 68). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Gilberto Manarin, conforme instrumentos de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados à fl. 63. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Fls. 84/115 notícia de cessão crédito dos herdeiros da credora para Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos herdeiros da credora originária, Wilson Lopes de Oliveira CPF 142.963.508-89, Rafael Correia de Oliveira CPF 411.750.468-17, Rafaela Correira de Oliveira CPF 498.867.488-69, Leandro Pedroza de Souza Barbagallo CPF 315.161.038-23 e Kaique Lopes de Oliveira CPF 406.083.658-31 em favor da cessionária Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI CNPJ: 27.662.305/0001-15, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 88/93, datado de 27/07/2022 , protocolado nos autos em 05/08/2022. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fl. 87, com poderes para receber e dar quitação. Fls.124/140. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI CNPJ: 27.662.305/0001-15, credor (a) originário (a): Maria Pedroza de Oliveira, em favor da cessionária Eliana Silva de Oliveira CPF: 088.776.118-63, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.128/132, datado de 31/08/2022, protocolado nos autos em 19/09/2022. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fl. 127, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE Intime-se.
04/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70616067-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 16:33
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70594661-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 10:44
10/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se os requerentes do pedido de habilitação de fls. 58 a 62 para trazerem aos autos comprovação da realização de inventário e partilha dos bens da exequente, bem como para se manifestarem, em 15 dias, sobre a notícia de cessão do crédito objeto deste feito. 2) Intime-se o advogado do exequente, Carlos Roberto Nicolai, para se manifestar, em 15 dias, sobre os pedidos de habilitação. 3) Fls. 84/115: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie o ofício as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2022. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Intime-se os requerentes do pedido de habilitação de fls. 58 a 62 para trazerem aos autos comprovação da realização de inventário e partilha dos bens da exequente, bem como para se manifestarem, em 15 dias, sobre a notícia de cessão do crédito objeto deste feito. 2) Intime-se o advogado do exequente, Carlos Roberto Nicolai, para se manifestar, em 15 dias, sobre os pedidos de habilitação. 3) Fls. 84/115: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie o ofício as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2022.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70510807-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 00:21
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70500776-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 15:27
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0573/2022 Teor do ato: Fls. 58/80: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Maria Pedrosa de Oliveira, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
04/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/80: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Maria Pedrosa de Oliveira, no prazo de 15 dias.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70481063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 12:04
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1564/1590
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0295/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
27/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0153500-46.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
29/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
29/07/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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