Reqte	Maria Imaculada Duarte Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Sucessora	Adriana Duarte
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Maria Imaculada Duarte Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Sucessora	Eliane de Jesus Duarte
Sucessora	Andreia Campos
Sucessora	Raquel Duarte de Souza Antonio
Sucessora	Adriana Duarte
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
04/08/2026		Conclusos para Despacho
31/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70840532-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2026 17:11
25/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70822370-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2026 10:28
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1947/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
04/08/2026		Conclusos para Despacho
31/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70840532-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2026 17:11
25/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70822370-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2026 10:28
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1947/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1947/2026 Teor do ato: Fls. 90/91: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de reserva de honorários formulado pelos seus antigos patronos. Fls. 92/121: manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Maria Imaculada Duarte. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
20/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 90/91: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de reserva de honorários formulado pelos seus antigos patronos. Fls. 92/121: manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Maria Imaculada Duarte. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
05/05/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70311427-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 10:52
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1991/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1991/2025 Teor do ato: Fls. 58/83: de se observar que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), a partir de 01/02/2024 todos os pedidos de habilitações de herdeiros deverão ser apresentados de forma estruturada no âmbito do respectivo incidente requisitório a que se refiram (seja precatório ou RPV). Isso posto, com vistas a atender aos requisitos previstos no Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947) e possibilitar a análise dos pleitos formulados, promovam os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento de habilitação de sucessores no presente incidente, devendo utilizar, no momento do cadastramento, o código de petição 9270 - Habilitação de Herdeiro de Precatório, oportunidade na qual deverá ser especificado o quinhão cabível a cada um dos herdeiros, a fim de instruir adequadamente o requerimento, bem como viabilizar a devida comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/83: de se observar que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), a partir de 01/02/2024 todos os pedidos de habilitações de herdeiros deverão ser apresentados de forma estruturada no âmbito do respectivo incidente requisitório a que se refiram (seja precatório ou RPV). Isso posto, com vistas a atender aos requisitos previstos no Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947) e possibilitar a análise dos pleitos formulados, promovam os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento de habilitação de sucessores no presente incidente, devendo utilizar, no momento do cadastramento, o código de petição 9270 - Habilitação de Herdeiro de Precatório, oportunidade na qual deverá ser especificado o quinhão cabível a cada um dos herdeiros, a fim de instruir adequadamente o requerimento, bem como viabilizar a devida comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) Oportunamente, voltem conclusos.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70965591-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/09/2025 14:40
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/03/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 1587/1611
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0290/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
23/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0146530-30.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
22/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
03/03/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
26/09/2025	Pedido de Habilitação
26/03/2026	Petições Diversas
22/06/2026	Habilitação de Herdeiro de Precatório
25/07/2026	Petições Diversas
29/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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