Reqte	Maria de Fátima Oliveira Domingos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	ALDANTH ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI.(Cedente LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO) Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos

Data		Movimento
20/08/2026		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70943737-0 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 20/08/2026 12:49
17/08/2026		Conclusos para Despacho
07/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70882140-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/08/2026 12:24
05/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70870531-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/08/2026 15:04
12/01/2026		Autos no Prazo
20/08/2026		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70943737-0 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 20/08/2026 12:49
17/08/2026		Conclusos para Despacho
07/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70882140-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/08/2026 12:24
05/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70870531-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/08/2026 15:04
12/01/2026		Autos no Prazo
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/03/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Decisão Digitalizada
12/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Fls. 58 e 59. Manifeste-se o patrono originário, Carlos Roberto Nicolai (fl. 1) quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Maria de Fátima Oliveira com Aldanth Assessoria e Serviços Empresariais. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito da credora originária Maria de Fátima Oliveira Domingos (CPF: 039.472.988-97), em favor da cessionária Aldanth Assessoria e Serviços Empresariais LTDA. (CNPJ: 22.369.272/0001-04), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 66/70, datado de 07/03/2023, protocolado nos autos em 13/03/2023. Processo DEPRE n° 0146533-82.2020.8.26.0500. Anote-se. Anote-se a patrona da cessionária conforme procuração acostada à fl.60, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
28/05/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Fls. 58 e 59. Manifeste-se o patrono originário, Carlos Roberto Nicolai (fl. 1) quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Maria de Fátima Oliveira com Aldanth Assessoria e Serviços Empresariais. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito da credora originária Maria de Fátima Oliveira Domingos (CPF: 039.472.988-97), em favor da cessionária Aldanth Assessoria e Serviços Empresariais LTDA. (CNPJ: 22.369.272/0001-04), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 66/70, datado de 07/03/2023, protocolado nos autos em 13/03/2023. Processo DEPRE n° 0146533-82.2020.8.26.0500. Anote-se. Anote-se a patrona da cessionária conforme procuração acostada à fl.60, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se.
16/03/2023		Conclusos para Decisão
13/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70178634-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2023 12:41
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 1587/1611
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0290/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
23/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0146533-82.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
22/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
03/03/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
13/03/2023	Pedido de Habilitação
05/08/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/08/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/08/2026	Pedido de Desentranhamento de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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