Reqte	Jacira Philadelpho Camargo Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Severino Alves Ferreira   Advogada:  Beatriz Sousa de Oliveira
Sucessor	Jeanete Marisa de Oliveira Camargo Machado Advogado:  Severino Alves Ferreira
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Vagner Bueno da Silva   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
25/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70963456-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2026 11:35
17/08/2026		Conclusos para Despacho
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70885117-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2026 17:31
30/07/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70963456-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2026 11:35
17/08/2026		Conclusos para Despacho
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70885117-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2026 17:31
30/07/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Fazenda Pública do(s) repasse(s) realizado(s).
05/05/2026		Autos no Prazo
26/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0094/2026 Teor do ato: Fls. 94/109: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Jeanete Marisa de Oliveira Camargo Machado, herdeira de Jacira Philadelpho Camargo, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 82), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em favor da herdeira habilitada. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Beatriz Sousa de Oliveira (OAB 512044/SP)
15/01/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 94/109: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Jeanete Marisa de Oliveira Camargo Machado, herdeira de Jacira Philadelpho Camargo, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 82), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em favor da herdeira habilitada. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório.
09/01/2026		Conclusos para Decisão
09/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71058880-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/10/2025 15:36
09/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1406/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1406/2025 Teor do ato: Fls. 61/85: ante a escritura pública de inventário apresentada, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação da sucessora de Jacira Philadelpho Camargo, uma vez que se encontra representada. Providencie o z. Ofício a inclusão da herdeira, ora habilitada, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Ademais, manifestem-se os antigos patronos da parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de levantamento formulado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Beatriz Sousa de Oliveira (OAB 512044/SP)
17/09/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 61/85: ante a escritura pública de inventário apresentada, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação da sucessora de Jacira Philadelpho Camargo, uma vez que se encontra representada. Providencie o z. Ofício a inclusão da herdeira, ora habilitada, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Ademais, manifestem-se os antigos patronos da parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de levantamento formulado. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70876141-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 17:10
22/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70782434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 08:55
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0983/2025 Teor do ato: Fls. 61/85: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Jacira Philadelpho Camargo, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Beatriz Sousa de Oliveira (OAB 512044/SP)
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0982/2025 Teor do ato: Fls. 61/85: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Jacira Philadelpho Camargo, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Beatriz Sousa de Oliveira (OAB 512044/SP)
11/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 61/85: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Jacira Philadelpho Camargo, no prazo de 10 dias.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/06/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 1276/1296
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0293/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
25/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0149934-89.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
24/06/2020		Conclusos para Decisão
07/03/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
06/08/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório
14/08/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/08/2026	Petições Diversas
25/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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