Reqte	Herminio Joaquim Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Pedro Casquel de Azevedo   Advogada:  Natália Oliveira Leitão   Advogada:  Nice Nicolai
Sucessor	Paulo dos Santos Joaquim
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Herminio Joaquim Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Pedro Casquel de Azevedo   Advogada:  Natália Oliveira Leitão   Advogada:  Nice Nicolai
Sucessora	Maria das Graças Santos Joaquim
Sucessora	Marcela dos Santos Joaquim
Sucessor	Paulo dos Santos Joaquim
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
13/08/2026		Conclusos para Despacho
03/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70854487-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 09:12
02/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1964/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
13/08/2026		Conclusos para Despacho
03/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70854487-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 09:12
02/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1964/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1964/2026 Teor do ato: Fl. 376: indefiro o pedido de reserva dehonorárioscontratuais formulado pelos antigos patronos da parte exequente, uma vez que, chamados a se manifestarem, quedaram-sesilentes. Não se nega o direito do patrono aoshonorárioscontratuais, no entanto a ausência de contrato escrito implica a necessidade de ajuizamento de ação própria, no juízo cível, para o arbitramento doshonorários, dentro do prazo prescricional previsto no artigo 206, §5º, II, do Código Civil. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
21/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 376: indefiro o pedido de reserva dehonorárioscontratuais formulado pelos antigos patronos da parte exequente, uma vez que, chamados a se manifestarem, quedaram-sesilentes. Não se nega o direito do patrono aoshonorárioscontratuais, no entanto a ausência de contrato escrito implica a necessidade de ajuizamento de ação própria, no juízo cível, para o arbitramento doshonorários, dentro do prazo prescricional previsto no artigo 206, §5º, II, do Código Civil. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
21/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Autos no Prazo
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70355585-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 16:34
28/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2154/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2154/2025 Teor do ato: Fl. 376: tendo em vista o pedido de reserva de honorários advocatícios formulado pelos patronos originários do exequente, Dra. Nice Nicolai e Dr. Carlos Roberto Nicolai, concedo prazo de 15 dias a fim de que seja acostado aos autos instrumento de contrato de prestação de serviços advocatícios outorgado pela parte exequente. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 376: tendo em vista o pedido de reserva de honorários advocatícios formulado pelos patronos originários do exequente, Dra. Nice Nicolai e Dr. Carlos Roberto Nicolai, concedo prazo de 15 dias a fim de que seja acostado aos autos instrumento de contrato de prestação de serviços advocatícios outorgado pela parte exequente. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71148258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 14:20
04/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71014496-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 18:14
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1652/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 276/280 e 284/362: ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente. Fls. 282/283: a fim de fazer constar os dados referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme tabela juntada aos autos, expeça-se ofício de retificação, nos termos dos documentos apresentados. Fls. 363/371: ante a escritura pública de inventário apresentada, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Herminio Joaquim, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70994440-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/10/2025 16:01
22/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70943986-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/09/2025 16:06
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70888621-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 18:03
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70857918-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 18:31
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70853894-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 10:34
25/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0931/2025 Teor do ato: Fls. 162/260: observo que, não obstante a existência de escritura de inventário e partilha dos bens do espólio de Herminio Joaquim, o crédito objeto da pretensão não consta no rol dos bens partilhados. Assim, a habilitação dos herdeiros fica condicionada à partilha do referido bem no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido até que seja expedida a sobrepartilha do crédito ora constituído. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
06/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 162/260: observo que, não obstante a existência de escritura de inventário e partilha dos bens do espólio de Herminio Joaquim, o crédito objeto da pretensão não consta no rol dos bens partilhados. Assim, a habilitação dos herdeiros fica condicionada à partilha do referido bem no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido até que seja expedida a sobrepartilha do crédito ora constituído. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
06/05/2025		Conclusos para Decisão
29/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70285440-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2025 09:34
28/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Fls. 162/260: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Hermínio Joaquim, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 162/260: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Hermínio Joaquim, no prazo de 10 dias.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
25/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0043/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/80: de se observar que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), a partir de 01/02/2024 todos os pedidos de habilitações de herdeiros deverão ser apresentados de forma estruturada nos respectivos incidentes requisitórios a que se refiram (seja precatório ou RPV), razão pela qual deixo de apreciar o requerimento formulado. Isso posto, com vistas a atender aos requisitos previstos no Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), promovam os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado pedido de habilitação de sucessores no respectivo incidente de expedição de ofício precatório, oportunidade na qual deverá ser especificado o quinhão cabível a cada um dos herdeiros, a fim de instruir adequadamente este incidente e de viabilizar a devida comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE). Oportunamente, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
24/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 58/80: de se observar que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), a partir de 01/02/2024 todos os pedidos de habilitações de herdeiros deverão ser apresentados de forma estruturada nos respectivos incidentes requisitórios a que se refiram (seja precatório ou RPV), razão pela qual deixo de apreciar o requerimento formulado. Isso posto, com vistas a atender aos requisitos previstos no Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), promovam os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado pedido de habilitação de sucessores no respectivo incidente de expedição de ofício precatório, oportunidade na qual deverá ser especificado o quinhão cabível a cada um dos herdeiros, a fim de instruir adequadamente este incidente e de viabilizar a devida comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE). Oportunamente, voltem conclusos. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71149688-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2024 18:31
26/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0823/2024 Teor do ato: Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Herminio Joaquim e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
15/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/11/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Herminio Joaquim e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
03/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71008892-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2024 21:35
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 1276/1296
25/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0150798-30.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0293/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
24/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
24/06/2020		Conclusos para Decisão
10/03/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
03/11/2024	Pedido de Habilitação
15/12/2024	Petições Diversas
16/02/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório
29/03/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petição Intermediária
01/09/2025	Petição Intermediária
08/09/2025	Petição Intermediária
22/09/2025	Pedido de Habilitação
03/10/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
08/10/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petições Diversas
07/04/2026	Petições Diversas
03/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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