Reqte	Nair Balbina Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Cessionário	Rita de Cassia de Souza Barbeiro Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Nair Balbina Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Cessionário	Rita de Cassia de Souza Barbeiro Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira
Cessionário	APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
05/05/2026		Autos no Prazo
25/09/2025		Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Devolução de Valores - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
09/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
05/05/2026		Autos no Prazo
25/09/2025		Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Devolução de Valores - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
09/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
28/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0452/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a devolução do valor depositado à DEPRE. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
28/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2025		Ato ordinatório Ciência às partes sobre a devolução do valor depositado à DEPRE.
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
16/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2025		Decurso de Prazo Decurso do prazo do ato.
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0059/2025 Teor do ato: Fl. 185: a devolução do montante depositado nos presentes autos a título de prioridade encontra-se deferida à fl. 174. Aguarde-se, pois, o cumprimento da referida decisão, pela serventia, que se dará em ordem cronológica. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
05/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 185: a devolução do montante depositado nos presentes autos a título de prioridade encontra-se deferida à fl. 174. Aguarde-se, pois, o cumprimento da referida decisão, pela serventia, que se dará em ordem cronológica. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70043032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 14:41
15/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 178/179: A prioridade de pagamento, que abarcava tão somente o credor(a) originário(a), com a superveniência da homologação da cessão dos direitos creditórios, como se constata do teor da decisão de fl. 174, teve seu efeito revogado. Aguarde-se, pois, o pagamento gerido pela DEPRE, que se dará em ordem cronológica. REJEITO os embargos de declaração opostos, portanto. Sem prejuízo, concedo prazo de 15 dias para que as partes promovam a juntada do aludido acordo celebrado nos autos. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 178/179: A prioridade de pagamento, que abarcava tão somente o credor(a) originário(a), com a superveniência da homologação da cessão dos direitos creditórios, como se constata do teor da decisão de fl. 174, teve seu efeito revogado. Aguarde-se, pois, o pagamento gerido pela DEPRE, que se dará em ordem cronológica. REJEITO os embargos de declaração opostos, portanto. Sem prejuízo, concedo prazo de 15 dias para que as partes promovam a juntada do aludido acordo celebrado nos autos. Intime-se.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.70981832-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/10/2024 12:05
24/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0747/2024 Teor do ato: Vistos. A fim de agilizar a devolução do montante depositado nos presentes autos a título de prioridade, em favor da credora originária Nair Balbina, visto que houve homologação de cessão de direitos creditórios, providencie a z. Serventia a expedição de mandado de levantamento eletrônico para a conta administrada pelo Tribunal de Justiça - DEPRE. Após, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a disponibilização do valor devolvido à conta vinculada da DEPRE nos termos acima expostos. Oportunamente, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de agilizar a devolução do montante depositado nos presentes autos a título de prioridade, em favor da credora originária Nair Balbina, visto que houve homologação de cessão de direitos creditórios, providencie a z. Serventia a expedição de mandado de levantamento eletrônico para a conta administrada pelo Tribunal de Justiça - DEPRE. Após, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a disponibilização do valor devolvido à conta vinculada da DEPRE nos termos acima expostos. Oportunamente, voltem conclusos. Int.
21/10/2024		Conclusos para Decisão
27/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70837235-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 11:29
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0639/2024 Teor do ato: Manifeste-se a cessionária, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão de fl. 159. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
16/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a cessionária, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão de fl. 159. Após, tornem os autos conclusos.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
31/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0138/2024 Teor do ato: Concedo prazo de 15 dias para que as partes promovam a juntada do aludido acordo celebrado nos autos. Sem embargo, manifeste-se a cessionária quanto à impossibilidade de beneficiar-se de depósito feito sob a égide da prioridade legal da credora original, teor do artigo 100, §13º da Constituição. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
20/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Concedo prazo de 15 dias para que as partes promovam a juntada do aludido acordo celebrado nos autos. Sem embargo, manifeste-se a cessionária quanto à impossibilidade de beneficiar-se de depósito feito sob a égide da prioridade legal da credora original, teor do artigo 100, §13º da Constituição. Intime-se.
13/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71000382-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 12:20
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0885/2023 Teor do ato: Fls. 149/150: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de retificação no pagamento do acordo formulado pela cessionária Rita de Cássia de Souza Barbeiro, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
29/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 149/150: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de retificação no pagamento do acordo formulado pela cessionária Rita de Cássia de Souza Barbeiro, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70885002-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 14:51
01/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0542/2023 Teor do ato: Fls. 115/143: ciência à parte credora, a qual deverá requerer o que entender de direito. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212S/P), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920S/P)
21/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 115/143: ciência à parte credora, a qual deverá requerer o que entender de direito.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Ato ordinatório
16/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2021		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 1558/1571
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Fls. 84/85: defiro. Anote-se a cessão de crédito, comunicando-se ao DEPRE. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
16/09/2021		Decisão Fls. 84/85: defiro. Anote-se a cessão de crédito, comunicando-se ao DEPRE. Int.
15/09/2021		Conclusos para Decisão
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70541299-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 16:26
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 1512/1534
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o pedido de habilitação de crédito. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
13/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se as partes sobre o pedido de habilitação de crédito. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
13/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70532917-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 10:30
29/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 1602/1622
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0200/2021 Teor do ato: Fls. 58/59: defiro. Anote-se a cessão de crédito, comunicando-se ao DEPRE. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
17/08/2021		Decisão Fls. 58/59: defiro. Anote-se a cessão de crédito, comunicando-se ao DEPRE. Int.
16/08/2021		Conclusos para Decisão
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1430/1459
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70472738-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 11:35
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0195/2021 Teor do ato: Fls. 58/76: manifestem-se as partes. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
12/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 58/76: manifestem-se as partes.
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70468202-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 17:58
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 1276/1296
25/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0151092-82.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0293/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
25/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
14/03/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
12/08/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
17/05/2023	Comunicado de Acordo de Requisitório
31/10/2023	Petições Diversas
08/12/2023	Petições Diversas
17/09/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Embargos de Declaração
22/01/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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