Reqte	Espólio de José Romão da Silva Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Maria Luísa do Carmo Rufino Silva Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Carlos Alberto Biscaro Advogado:  Gilberto Manarin

Reqte	Espólio de José Romão da Silva Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Maria Luísa do Carmo Rufino Silva Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Vanessa Aparecida da Silva Pereira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Aleksandro Aparecido da Silva Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Wanderson Romão da Silva Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Carlos Alberto Biscaro Advogado:  Gilberto Manarin

Data		Movimento
10/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo da realização do repasse da contribuição previdenciária e de assistência médica.
16/08/2025		Arquivado Definitivamente
16/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo da realização do repasse da contribuição previdenciária e de assistência médica.
16/08/2025		Arquivado Definitivamente
16/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo da realização do repasse da contribuição previdenciária e de assistência médica.
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70165787-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 10:51
18/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo da realização do repasse da contribuição previdenciária e de assistência médica.
07/10/2024		Ato ordinatório Ato ordinatório praticado para mera regularização
13/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0431/2024 Teor do ato: Em razão do depósito integral (fls. 158/201) realizado pela Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, em relação ao crédito requisitado por meio do ofício precatório expedido no presente incidente. Nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito do precatório em favor do cessionário Carlos Alberto Biscaro, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 213), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 158/201 em favor do cessionário supramencionado, devendo proceder às retenções devidas a título de assistência médica e contribuição previdenciária indicadas pela Municipalidade às fls. 204/205, bem como expeça-se ofício a DEPRE (categoria 545, modelo 501100 ) para providências quanto à extinção do precatório. Ato contínuo, arquive-se definitivamente o presente incidente. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
02/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Em razão do depósito integral (fls. 158/201) realizado pela Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, em relação ao crédito requisitado por meio do ofício precatório expedido no presente incidente. Nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito do precatório em favor do cessionário Carlos Alberto Biscaro, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 213), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 158/201 em favor do cessionário supramencionado, devendo proceder às retenções devidas a título de assistência médica e contribuição previdenciária indicadas pela Municipalidade às fls. 204/205, bem como expeça-se ofício a DEPRE (categoria 545, modelo 501100 ) para providências quanto à extinção do precatório. Ato contínuo, arquive-se definitivamente o presente incidente.
01/07/2024		Conclusos para Sentença
27/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70427150-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/05/2024 16:48
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/203: o art. 1.297 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo Provimento CG Nº 29/2023, dispõe que antes de se encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros, de homologação de cessão de crédito, anotação de penhora no rosto dos autos, impugnações, decisão sobre pedidos de prioridade especial, inclusive pedido de levantamento de valores de precatórios depositados nas Varas, dentre outros, vedando-se a remessa dos autos com questões pendentes de apreciação ou cumprimento, sob pena de não recebimento pela UPEFAZ. Contudo, para adequada análise do pedido de levantamento, a parte credora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar se há causas impeditivas de levantamento pendentes de análise, notadamente, ocorrência superveniente de cessão de créditos, penhoras ou sucessão do beneficiário, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Nesse ensejo, no mesmo prazo, deverá providenciar o escorreito preenchimento do formulário, com especificação, no campo adequado, das folhas dos autos em que se encontra a procuração com as respectivas cadeias de substabelecimentos, a fim de comprovar a regularidade dos poderes de representação outorgados pelo credor individual peticionário do levantamento, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoPedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Fls. 204/205: ciente. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
16/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 202/203: o art. 1.297 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo Provimento CG Nº 29/2023, dispõe que antes de se encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros, de homologação de cessão de crédito, anotação de penhora no rosto dos autos, impugnações, decisão sobre pedidos de prioridade especial, inclusive pedido de levantamento de valores de precatórios depositados nas Varas, dentre outros, vedando-se a remessa dos autos com questões pendentes de apreciação ou cumprimento, sob pena de não recebimento pela UPEFAZ. Contudo, para adequada análise do pedido de levantamento, a parte credora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar se há causas impeditivas de levantamento pendentes de análise, notadamente, ocorrência superveniente de cessão de créditos, penhoras ou sucessão do beneficiário, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Nesse ensejo, no mesmo prazo, deverá providenciar o escorreito preenchimento do formulário, com especificação, no campo adequado, das folhas dos autos em que se encontra a procuração com as respectivas cadeias de substabelecimentos, a fim de comprovar a regularidade dos poderes de representação outorgados pelo credor individual peticionário do levantamento, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoPedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Fls. 204/205: ciente. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Conclusos para Decisão
02/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70072848-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/02/2024 16:37
17/01/2024		Comprovante de Depósito Juntada
17/01/2024		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0374/2023 Teor do ato: Vistos. Ante à notícia do falecimento da credor originário José Romão da Silva RG 5.475.015-5 SSP-SP (fl. 64), defiro a habilitação de seus herdeiros: 1 Maria Luísa do Carmo Rufino Silva CPF 067.918.578-03 (fl. 67) 2 Vanessa Aparecida da Silva Pereira CPF 335.193.138-71 (fl. 75). 3 Aleksandro Aparecido da Silva CPF 326.094.228-90 (fl. 69). 4 Wanderson Romão da Silva CPF 293.129.528-03 (fl. 71). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Gilberto Manarin, conforme instrumentos de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados à fl. 62. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Fls. 84/86 notícia de cessão crédito dos herdeiros do credor originário para Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI. Considerando que o patrono anterior do credor originário foi intimado e não se manifestou (fl.141), ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos herdeiros do credor originário, Maria Luísa do Carmo Rufino Silva, Vanessa Aparecida da Silva Pereira, Aleksandro Aparecido da Silva e Wanderson Romão da Silva em favor da cessionária Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI CNPJ: 27.662.305/0001-15, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 88/91, datado de 09/06/2022 , protocolado nos autos em 11/07/2022. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 87, com poderes para receber e dar quitação. Fls.124/140. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI CNPJ: 27.662.305/0001-15, credor (a) originário (a): José Romão da Silva, em favor do cessionário Carlos Alberto Biscaro CPF: 764.374.508-00, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.115/119, datado de 22/06/2022, protocolado nos autos em 21/07/2022. EPDEPRE nº 0151269-46.2020.8.26.0500 Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 114, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE Intime-se. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
23/05/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Ante à notícia do falecimento da credor originário José Romão da Silva RG 5.475.015-5 SSP-SP (fl. 64), defiro a habilitação de seus herdeiros: 1 Maria Luísa do Carmo Rufino Silva CPF 067.918.578-03 (fl. 67) 2 Vanessa Aparecida da Silva Pereira CPF 335.193.138-71 (fl. 75). 3 Aleksandro Aparecido da Silva CPF 326.094.228-90 (fl. 69). 4 Wanderson Romão da Silva CPF 293.129.528-03 (fl. 71). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Gilberto Manarin, conforme instrumentos de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados à fl. 62. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Fls. 84/86 notícia de cessão crédito dos herdeiros do credor originário para Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI. Considerando que o patrono anterior do credor originário foi intimado e não se manifestou (fl.141), ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos herdeiros do credor originário, Maria Luísa do Carmo Rufino Silva, Vanessa Aparecida da Silva Pereira, Aleksandro Aparecido da Silva e Wanderson Romão da Silva em favor da cessionária Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI CNPJ: 27.662.305/0001-15, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 88/91, datado de 09/06/2022 , protocolado nos autos em 11/07/2022. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 87, com poderes para receber e dar quitação. Fls.124/140. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI CNPJ: 27.662.305/0001-15, credor (a) originário (a): José Romão da Silva, em favor do cessionário Carlos Alberto Biscaro CPF: 764.374.508-00, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.115/119, datado de 22/06/2022, protocolado nos autos em 21/07/2022. EPDEPRE nº 0151269-46.2020.8.26.0500 Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 114, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE Intime-se.
20/10/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70594691-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 10:48
10/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: 1) Intime-se os requerentes do pedido de habilitação de fls. 58/61 para trazerem aos autos comprovação da realização de inventário e partilha dos bens da exequente para fins de atestar seu direito ao valor objeto deste incidente, bem como para se manifestarem, em 15 dias, sobre a notícia de sucessivas cessões do referido crédito. 2) Intime-se a requerente do pedido de habilitação de fls. 84/86 para se manifestar, em 15 dias, sobre a petição de fls. 111/113. 3) Intime-se o advogado do exequente, Carlos Roberto Nicolai, para se manifestar, em 15 dias, sobre os pedidos de habilitação. 4) Fls. 84/109 e 111/136: ante às cessões de direitos creditórios noticiadas, defiro a inclusão dos cessionários no cadastro do feito na qualidade de terceiros interessados tão somente para que possam acompanhar os presentes autos. Providencie o ofício as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2022. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Intime-se os requerentes do pedido de habilitação de fls. 58/61 para trazerem aos autos comprovação da realização de inventário e partilha dos bens da exequente para fins de atestar seu direito ao valor objeto deste incidente, bem como para se manifestarem, em 15 dias, sobre a notícia de sucessivas cessões do referido crédito. 2) Intime-se a requerente do pedido de habilitação de fls. 84/86 para se manifestar, em 15 dias, sobre a petição de fls. 111/113. 3) Intime-se o advogado do exequente, Carlos Roberto Nicolai, para se manifestar, em 15 dias, sobre os pedidos de habilitação. 4) Fls. 84/109 e 111/136: ante às cessões de direitos creditórios noticiadas, defiro a inclusão dos cessionários no cadastro do feito na qualidade de terceiros interessados tão somente para que possam acompanhar os presentes autos. Providencie o ofício as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2022.
28/07/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70458933-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 11:07
20/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70446076-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 17:28
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70433471-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 11:14
09/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0496/2022 Teor do ato: Fls. 58/77: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Romão da Silva, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
08/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58/77: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Romão da Silva, no prazo de 15 dias.
08/07/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70374220-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 14:54
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 1453/1472
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0294/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
25/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0151269-46.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
15/03/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
15/06/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
02/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/02/2024	Comunicado de Acordo de Requisitório
20/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/02/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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