Reqte	Onivaldo Silva Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Wesley de Oliveira Bento
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2026		Autos no Prazo Decurso de Prazo - maio/2026 Vencimento: 16/06/2026
01/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2026		Autos no Prazo Decurso de Prazo - maio/2026 Vencimento: 16/06/2026
01/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2438/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2438/2025 Teor do ato: Assinei nesta data os MLEs de fls. 131. A despeito do tumulto processual provocado pela petição de fl. 116/119, observo que não há qualquer indicação nos autos a respeito de retenção do imposto de renda. Isso porque incumbe ao próprio exequente as eventuais providências com vistas ao recolhimento de tal tributo, caso seja devido, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assinei nesta data os MLEs de fls. 131. A despeito do tumulto processual provocado pela petição de fl. 116/119, observo que não há qualquer indicação nos autos a respeito de retenção do imposto de renda. Isso porque incumbe ao próprio exequente as eventuais providências com vistas ao recolhimento de tal tributo, caso seja devido, sob as penas da lei. Intime-se.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71191965-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 13:47
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2133/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
15/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2133/2025 Teor do ato: Fl. 129: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 129: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
14/11/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo da realização do repasse da contribuição previdenciária e de assistência médica.
09/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70996348-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2025 12:23
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1550/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1550/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
28/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1550/2025 Teor do ato: Fls. 116/119: manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
28/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1549/2025 Teor do ato: Fls. 116/119: manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
28/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 116/119: manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
27/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70860506-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 11:57
31/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70823758-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2025 11:52
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1106/2025 Teor do ato: Fls. 101/105: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do valor depositado concernente à prioridade, resguardando-se 20% a título de honorários advocatícios contratuais, do precatório (com resíduo) em favor de Onivaldo Silva, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 79), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 83/94 em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
20/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 101/105: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do valor depositado concernente à prioridade, resguardando-se 20% a título de honorários advocatícios contratuais, do precatório (com resíduo) em favor de Onivaldo Silva, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 79), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 83/94 em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório.
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1103/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
20/08/2025		Conclusos para Decisão
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
12/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70773349-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/08/2025 15:16
02/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0751/2025 Teor do ato: Fls. 69/94: manifeste-se o antigo patrono do exequente, Dr. Carlos Roberto Nicolai, acerca do pedido de levantamento, bem como sobre as demais alegações, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 69/94: manifeste-se o antigo patrono do exequente, Dr. Carlos Roberto Nicolai, acerca do pedido de levantamento, bem como sobre as demais alegações, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Arquivado Definitivamente
04/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70557887-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/06/2025 10:50
06/03/2025		Autos no Prazo
22/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0809/2024 Teor do ato: Fls. 61/63: anote-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
11/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 61/63: anote-se.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70932162-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/10/2024 15:25
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 1276/1296
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0293/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
25/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0150046-58.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
24/06/2020		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
11/10/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/08/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
04/10/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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