Reqte	José Rego dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Wesley de Oliveira Bento
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2026		Autos no Prazo Decurso de Prazo - maio/2026 Vencimento: 16/06/2026
01/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2026		Autos no Prazo Decurso de Prazo - maio/2026 Vencimento: 16/06/2026
01/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2438/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2438/2025 Teor do ato: Assinei nesta data os MLEs de fls. 127. A despeito do tumulto processual provocado pela petição de fl. 111/114, observo que não há qualquer indicação nos autos a respeito de retenção do imposto de renda. Isso porque incumbe ao próprio exequente as eventuais providências com vistas ao recolhimento de tal tributo, caso seja devido, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assinei nesta data os MLEs de fls. 127. A despeito do tumulto processual provocado pela petição de fl. 111/114, observo que não há qualquer indicação nos autos a respeito de retenção do imposto de renda. Isso porque incumbe ao próprio exequente as eventuais providências com vistas ao recolhimento de tal tributo, caso seja devido, sob as penas da lei. Intime-se.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71192020-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 13:54
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2103/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2103/2025 Teor do ato: Fls. 124/125: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado pela Municipalidade. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
13/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 124/125: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado pela Municipalidade. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo da realização do repasse da contribuição previdenciária e de assistência médica.
09/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70996343-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2025 12:12
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1550/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1550/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
28/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1550/2025 Teor do ato: Fls. 111/114: manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
28/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1549/2025 Teor do ato: Fls. 111/114: manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
28/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 111/114: manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
27/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70860370-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 11:43
31/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70823760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2025 11:53
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1106/2025 Teor do ato: Fls. 58/84: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do depósito de prioridade do precatório (com resíduo), resguardando-se 20% a título de honorários advocatícios contratuais, em favor de José Rego dos Santos, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 67), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 71/82 em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
20/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 58/84: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do depósito de prioridade do precatório (com resíduo), resguardando-se 20% a título de honorários advocatícios contratuais, em favor de José Rego dos Santos, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 67), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 71/82 em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório.
20/08/2025		Conclusos para Decisão
07/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70754224-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/08/2025 14:52
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0929/2025 Teor do ato: Fl. 92: defiro a reserva de honorários contratuais em favor dos antigos patronos do exequente, no montante de 20% do crédito original. Anote-se. Ademais, cumpra o exequente integralmente o quanto determinado a fl. 87, providenciando, no prazo de 10 dias, a juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
06/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 92: defiro a reserva de honorários contratuais em favor dos antigos patronos do exequente, no montante de 20% do crédito original. Anote-se. Ademais, cumpra o exequente integralmente o quanto determinado a fl. 87, providenciando, no prazo de 10 dias, a juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Oportunamente, voltem os autos conclusos.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70710830-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/07/2025 15:46
26/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70670414-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 13:55
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0647/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/67: manifestem-se os antigos patronos do exequente, Dr. Carlos Roberto Nicolai e Dra Nice Nicolai, no prazo de 10 dias, acerca da reserva de honorários no percentual de 20% sobre o crédito requisitado. Ademais, para adequada análise do pedido de levantamento, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, indicar se há causas impeditivas de levantamento pendentes de análise, notadamente, ocorrência superveniente de cessão de créditos, penhoras ou sucessão do beneficiário, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoPedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
15/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 58/67: manifestem-se os antigos patronos do exequente, Dr. Carlos Roberto Nicolai e Dra Nice Nicolai, no prazo de 10 dias, acerca da reserva de honorários no percentual de 20% sobre o crédito requisitado. Ademais, para adequada análise do pedido de levantamento, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, indicar se há causas impeditivas de levantamento pendentes de análise, notadamente, ocorrência superveniente de cessão de créditos, penhoras ou sucessão do beneficiário, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoPedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int.
15/07/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70596831-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 14:33
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70407751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 17:14
24/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70370388-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/04/2025 11:59
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 04/06/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Movimentação automática
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 1453/1472
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0294/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
25/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0151245-18.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
24/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/05/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/08/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
04/10/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI