Reqte	Espólio de José Geraldo dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai
Sucessor	Cirene de Almeida Silva dos Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira

Reqte	Espólio de José Geraldo dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai
Sucessor	Cirene de Almeida Silva dos Santos
Sucessor	Rita de Cassia dos Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira

Data		Movimento
12/01/2026		Autos no Prazo
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/798 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Espólio de José Geraldo dos Santos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
12/01/2026		Autos no Prazo
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/798 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Espólio de José Geraldo dos Santos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
21/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
19/10/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
26/09/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
18/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0657/2023 Teor do ato: Fls. 101/117: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI com ANTONIO GERGER, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), em favor do(a) cessionário(a) ANTONIO GERGER (CNPJ/CPF: 895.395.328-68), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 111/114, datado de 11/07/2023, protocolado nos autos em 01/09/2023. Processo DEPRE nº: 0151271-16.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6538/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 110). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 101/117: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI com ANTONIO GERGER, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), em favor do(a) cessionário(a) ANTONIO GERGER (CNPJ/CPF: 895.395.328-68), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 111/114, datado de 11/07/2023, protocolado nos autos em 01/09/2023. Processo DEPRE nº: 0151271-16.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6538/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 110). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
04/09/2023		Conclusos para Decisão
01/09/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
02/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0473/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/67: homologo a habilitação dos sucessores de José Geraldo dos Santos, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie a serventia as devidas anotações no cadastro do feito, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 68/89: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor José Geraldo dos Santos com a empresa APRECS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, no prazo de 30 (trinta) dias. O silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos credores originários Cirene de Almeida Silva dos Santos (CPF: 076.957.368-13) e Rita de Cássia dos Santos (CPF: 269.939.268-57), em favor da cessionária APRECS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 71/74, datado de 30/05/2023, protocolado nos autos em 20/06/2023. EP nº 151271/2020. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fl. 70). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), nos termos e conforme os modelos definidos no Comunicado Conjunto 128/2023. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212S/P), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920S/P)
27/06/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 57/67: homologo a habilitação dos sucessores de José Geraldo dos Santos, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie a serventia as devidas anotações no cadastro do feito, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 68/89: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor José Geraldo dos Santos com a empresa APRECS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, no prazo de 30 (trinta) dias. O silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos credores originários Cirene de Almeida Silva dos Santos (CPF: 076.957.368-13) e Rita de Cássia dos Santos (CPF: 269.939.268-57), em favor da cessionária APRECS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 71/74, datado de 30/05/2023, protocolado nos autos em 20/06/2023. EP nº 151271/2020. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fl. 70). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), nos termos e conforme os modelos definidos no Comunicado Conjunto 128/2023. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int.
27/06/2023		Conclusos para Decisão
25/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70486666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2023 13:27
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0459/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/67: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Geraldo dos Santos, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido de homologação de cessão de crédito formulado às fls. 68/89. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212S/P), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482S/P), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920S/P)
21/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 57/67: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Geraldo dos Santos, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido de homologação de cessão de crédito formulado às fls. 68/89. Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70451963-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 12:42
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 1453/1472
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0294/2020 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
25/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0151271-16.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
14/06/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
25/06/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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