Reqte	Joana Rodrigues da Mota Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Marcia Cabral Henrique de Oliveira
Sucessora	Elinana Rodrigues de Campos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Joana Rodrigues da Mota Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Marcia Cabral Henrique de Oliveira
Sucessor	Jose Geraldo Campos
Sucessor	Olavo Rodrigues de Campos
Sucessora	Regina Rodrigues de Campos
Sucessora	Elinana Rodrigues de Campos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
20/07/2026		Conclusos para Despacho
10/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70756041-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2026 11:19
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1764/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1764/2026 Teor do ato: Fls. 87/98: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Joana Rodrigues da Mota, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
20/07/2026		Conclusos para Despacho
10/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70756041-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2026 11:19
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1764/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1764/2026 Teor do ato: Fls. 87/98: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Joana Rodrigues da Mota, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
29/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 87/98: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Joana Rodrigues da Mota, no prazo de 10 dias.
26/06/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
02/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0972/2026 Teor do ato: Fls. 62/80: de se observar que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), a partir de 01/02/2024 todos os pedidos de habilitações de herdeiros deverão ser apresentados de forma estruturada no âmbito do respectivo incidente requisitório a que se refiram (seja precatório ou RPV). Isso posto, com vistas a atender aos requisitos previstos no Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947) e possibilitar a análise dos pleitos formulados, promovam os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento de habilitação de sucessores no presente incidente, devendo utilizar, no momento do cadastramento, o código de petição 9270 - Habilitação de Herdeiro de Precatório, oportunidade na qual deverá ser especificado o quinhão cabível a cada um dos herdeiros, a fim de instruir adequadamente o requerimento, bem como viabilizar a devida comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
02/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 62/80: de se observar que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), a partir de 01/02/2024 todos os pedidos de habilitações de herdeiros deverão ser apresentados de forma estruturada no âmbito do respectivo incidente requisitório a que se refiram (seja precatório ou RPV). Isso posto, com vistas a atender aos requisitos previstos no Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947) e possibilitar a análise dos pleitos formulados, promovam os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento de habilitação de sucessores no presente incidente, devendo utilizar, no momento do cadastramento, o código de petição 9270 - Habilitação de Herdeiro de Precatório, oportunidade na qual deverá ser especificado o quinhão cabível a cada um dos herdeiros, a fim de instruir adequadamente o requerimento, bem como viabilizar a devida comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) Oportunamente, voltem conclusos.
01/04/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70144596-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/02/2026 13:56
12/01/2026		Autos no Prazo
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/01/2025		Autos no Prazo Precatório em processamento - Correição 2024 Vencimento: 05/06/2025
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2023		Ato ordinatório
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 1453/1472
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0294/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
25/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0151081-53.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
13/02/2026	Pedido de Habilitação
23/06/2026	Habilitação de Herdeiro de Precatório
09/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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