Reqte	Eduardo Ferreira dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Francisco Assis dos Santos
Sucessora	Nilma Souza Costa Advogado:  Francisco Assis dos Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Leste Credit Md Precatórios Iii - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados Advogada:  Jaqueline Rodrigues dos Santos   Advogado:  Henrique Almeida Nicoleti   Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira

Reqte	Eduardo Ferreira dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Francisco Assis dos Santos
Sucessora	Nilma Souza Costa Advogado:  Francisco Assis dos Santos
Sucessor	Anita Costa dos Santos Advogado:  Francisco Assis dos Santos
Sucessor	Rafael Costa dos Santos Advogado:  Francisco Assis dos Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Leste Credit Md Precatórios Iii - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados Advogada:  Jaqueline Rodrigues dos Santos   Advogado:  Henrique Almeida Nicoleti   Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira

Data		Movimento
05/05/2026		Autos no Prazo
02/09/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 28/05/2025
06/03/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
05/05/2026		Autos no Prazo
02/09/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 28/05/2025
06/03/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0874/2023 Teor do ato: Fls. 196/353: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por NILMA SOUZA COSTA (CPF: 405.703.986-49), RAFAEL COSTA DOS SANTOS (CPF: 344.040.638-57), ANITA COSTA DOS SANTOS (CPF: 343.400.208-18) com LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito dos(as) credores(as) NILMA SOUZA COSTA (CPF: 405.703.986-49), RAFAEL COSTA DOS SANTOS (CPF: 344.040.638-57), ANITA COSTA DOS SANTOS (CPF: 343.400.208-18), em favor do(a) cessionário(a) LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 199/201, datado de 17/11/2023, protocolado nos autos em 21/11/2023. Processo DEPRE nº: 0152406-63.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6593/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 210/211). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas a cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Francisco Assis dos Santos (OAB 114508/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Jaqueline Rodrigues dos Santos (OAB 371985/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 196/353: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por NILMA SOUZA COSTA (CPF: 405.703.986-49), RAFAEL COSTA DOS SANTOS (CPF: 344.040.638-57), ANITA COSTA DOS SANTOS (CPF: 343.400.208-18) com LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito dos(as) credores(as) NILMA SOUZA COSTA (CPF: 405.703.986-49), RAFAEL COSTA DOS SANTOS (CPF: 344.040.638-57), ANITA COSTA DOS SANTOS (CPF: 343.400.208-18), em favor do(a) cessionário(a) LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 199/201, datado de 17/11/2023, protocolado nos autos em 21/11/2023. Processo DEPRE nº: 0152406-63.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 6593/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 210/211). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas a cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
27/11/2023		Conclusos para Decisão
26/11/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
13/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0642/2023 Teor do ato: Fls. 184/185: a fim de instruir adequadamente o pedido de levantamento do depósito do precatório, deverão os exequentes juntar o extrato completo de pagamento fornecido pela DEPRE, no qual constam todas as informações indispensáveis à expedição do mandado de levantamento, tais como a atualização do valor depositado e eventuais retenções a título de contribuição previdenciária, assistência médica e imposto de renda. Concedo o prazo de 30 dias para a adoção da providência supramencionada. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Francisco Assis dos Santos (OAB 114508/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
29/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 184/185: a fim de instruir adequadamente o pedido de levantamento do depósito do precatório, deverão os exequentes juntar o extrato completo de pagamento fornecido pela DEPRE, no qual constam todas as informações indispensáveis à expedição do mandado de levantamento, tais como a atualização do valor depositado e eventuais retenções a título de contribuição previdenciária, assistência médica e imposto de renda. Concedo o prazo de 30 dias para a adoção da providência supramencionada. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
28/08/2023		Conclusos para Despacho
12/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70502241-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 15:03
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 64/113, 119/172 e 173/175: homologo a habilitação dos sucessores de Eduardo Ferreira dos Santos, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie a serventia as devidas anotações no cadastro do feito, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 176/179: indefiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico dos valores pagos por meio de precatório, haja vista a incompetência absoluta deste juízo para apreciar o pedido. Com efeito, a análise da pertinência e dos requisitos autorizadores para o levantamento do indigitado montante é exclusiva da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública UPEFAZ. Posto isso, tendo em vista a competência prevista na regra do artigo 2º do Provimento CSM Nº 2.488/2018, aguarde-se a extinção da execução das obrigações de pequeno valor relativas aos demais exequentes, nos termos da regra do § 2º do artigo 2º do referido Provimento, e a consequente remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), onde deverá ser apreciado o pedido de levantamento formulado, bem como todas as demais questões concernentes à execução dos precatórios. Int. Advogados(s): Francisco Assis dos Santos (OAB 114508/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
26/06/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 64/113, 119/172 e 173/175: homologo a habilitação dos sucessores de Eduardo Ferreira dos Santos, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie a serventia as devidas anotações no cadastro do feito, expedindo-se ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 176/179: indefiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico dos valores pagos por meio de precatório, haja vista a incompetência absoluta deste juízo para apreciar o pedido. Com efeito, a análise da pertinência e dos requisitos autorizadores para o levantamento do indigitado montante é exclusiva da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública UPEFAZ. Posto isso, tendo em vista a competência prevista na regra do artigo 2º do Provimento CSM Nº 2.488/2018, aguarde-se a extinção da execução das obrigações de pequeno valor relativas aos demais exequentes, nos termos da regra do § 2º do artigo 2º do referido Provimento, e a consequente remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), onde deverá ser apreciado o pedido de levantamento formulado, bem como todas as demais questões concernentes à execução dos precatórios. Int.
24/06/2023		Conclusos para Decisão
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70433154-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 15:40
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70387269-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 13:46
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70270692-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 14:46
31/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0201/2023 Teor do ato: Fls. 64/113: a fim de instruir o pedido de habilitação, deverão os sucessores de Eduardo Ferreira dos Santos providenciar a juntada da certidão de óbito do de cujus, certidão de casamento, procuração e documento de identificação da viúva meeira, se o caso, procuração e documentos de identificação de eventuais filhos, bem como as certidões de casamento, documentos de identificação e procurações dos respectivos cônjuges, de forma a abranger todos os herdeiros necessários do falecido. Assino o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação supra. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Francisco Assis dos Santos (OAB 114508/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
20/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 64/113: a fim de instruir o pedido de habilitação, deverão os sucessores de Eduardo Ferreira dos Santos providenciar a juntada da certidão de óbito do de cujus, certidão de casamento, procuração e documento de identificação da viúva meeira, se o caso, procuração e documentos de identificação de eventuais filhos, bem como as certidões de casamento, documentos de identificação e procurações dos respectivos cônjuges, de forma a abranger todos os herdeiros necessários do falecido. Assino o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação supra. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70161972-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2023 16:17
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0889/2022 Teor do ato: Fl. 58: em caso de falecimento do credor do precatório, deverão os respectivos sucessores, primeiramente, promover a sua habilitação no presente feito, juntando toda a documentação necessária à análise do requerimento por parte deste Juízo. Somente após eventual pedido de levantamento do depósito será apreciado. Defiro o prazo de 30 dias para os interessados cumprirem a determinação supra. Advogados(s): Francisco Assis dos Santos (OAB 114508/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
05/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 58: em caso de falecimento do credor do precatório, deverão os respectivos sucessores, primeiramente, promover a sua habilitação no presente feito, juntando toda a documentação necessária à análise do requerimento por parte deste Juízo. Somente após eventual pedido de levantamento do depósito será apreciado. Defiro o prazo de 30 dias para os interessados cumprirem a determinação supra.
03/12/2022		Conclusos para Despacho
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70790207-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2022 10:28
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2021		Proferido Despacho saneamento da unidade
07/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1564/1590
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0295/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
26/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0152406-63.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/06/2020		Proferido Despacho Saneamento da Unidade
25/06/2020		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
28/11/2022	Petição Intermediária
07/03/2023	Pedido de Habilitação
13/04/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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